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O início de 2026 trouxe movimentações críticas para o cenário de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Com a evolução da Reforma Tributária e a necessidade de maior precisão na classificação de produtos e serviços, a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) publicou atualizações fundamentais que impactam diretamente a autorização de notas e a validação de conformidade.

Neste artigo, detalhamos cada uma dessas mudanças, fornecendo links oficiais e orientações técnicas para a sua implementação.

O ano de 2026 será o marco zero para a maior transformação tributária do Brasil nas últimas décadas. Com o início da transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), o ecossistema de tecnologia e desenvolvimento de software enfrenta o desafio de adaptar sistemas de gestão (ERPs) a uma realidade fiscal completamente nova.

Neste artigo, detalhamos os principais pontos que entrarão em vigor em 2026, os desafios técnicos e as oportunidades para quem desenvolve software no Brasil.

Acompanhar todas estas mudanças da Reforma Tributária exige tempo e um esforço técnico constante. Para garantir que o seu software esteja sempre atualizado e em conformidade, o Regys.com.br oferece uma assinatura exclusiva com acesso aos fontes de aplicativos de documentos fiscais. Além de acelerar o seu desenvolvimento com códigos prontos e validados, a assinatura inclui suporte especializado para resolver dúvidas técnicas, permitindo que você foque no crescimento do seu negócio enquanto nós cuidamos da complexidade fiscal.

Na vigência do ICMS/IPI, uma devolução era basicamente uma operação de anulação que "acertávamos" na escrituração fiscal (SPED). Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2026, a lógica muda drasticamente.

Na nova Apuração Assistida, instituída pela Lei Complementar 214/2025, o Fisco não espera você "declarar" que houve uma devolução. Ele "lê" o XML da Nota Fiscal de Devolução (finalidade 4) e processa automaticamente o estorno do débito ou do crédito na conta gráfica do contribuinte. Se o XML não for um "espelho" perfeito da operação original, seu cliente pagará imposto indevido ou ficará com saldo travado.

Neste artigo técnico, vamos detalhar como tratar a devolução de compras e vendas, as regras de transição para 2026 e o impacto financeiro do Split Payment nessas operações.

Muitos empresários e gestores ainda tratam 2026 apenas como um "ano de teste" para a Reforma Tributária, acreditando que a fiscalização será branda. Este é um erro estratégico perigoso. Embora as alíquotas sejam reduzidas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), a estrutura de penalidades e o aparato tecnológico de fiscalização já estão armados e prontos para disparar.

Abaixo, detalho as sanções financeiras e operacionais para quem falhar no destaque desses tributos, bem como a mecânica da nova fiscalização digital.

Com a aproximação de 2026, a "virada de chave" para o novo sistema tributário brasileiro deixa de ser uma previsão distante e torna-se uma prioridade técnica imediata. Baseado nas discussões recentes e nos pontos levantados pelo Portal Sped Brasil sobre a Reforma Tributária do Consumo, este artigo resume o que os desenvolvedores de software, analistas fiscais e software houses precisam de ter no radar para o início da transição.

Se desenvolve ou mantém ERPs, eis o que precisa de saber para não ser apanhado de surpresa.

Se você trabalha com documentos fiscais eletrônicos ou na área tributária, provavelmente já usou o famoso "lançamento interno" ou uma "nota de débito comercial" (sem valor fiscal) para cobrar uma diferença de preço ou juros de um cliente. Com a Reforma Tributária, essa prática está com os dias contados.

A partir da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), entram em cena dois novos protagonistas obrigatórios: a Nota Fiscal de Débito e a Nota Fiscal de Crédito.

Neste artigo, analisei as recentes Notas Técnicas e publicações jurídicas para detalhar o que são, quando usar e, principalmente, os riscos que ninguém está te contando sobre o split payment.

Se você desenvolve software fiscal no Brasil, o CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) é a espinha dorsal das suas regras de negócio. Há décadas, o seu ERP decide tributação baseando-se em: Origem x Destino e Regime do ICMS (5.102, 6.102, 5.405...), com a Reforma Tributária, essa lógica morreu.

O novo sistema (IBS e CBS) não se importa se a venda é intermunicipal ou interestadual. A tributação passa a ser no destino e baseada no tipo da operação e na classificação do produto/serviço, e não mais na geografia do emissor. É aqui que nasce o CFX (Código Fiscal Expandido) e a necessidade urgente de refatorar a arquitetura fiscal do seu software.

Neste artigo, vamos dissecar tecnicamente o que é o CFX, como ele difere do novo campo oficial cClassTrib e como preparar o banco de dados do seu ERP para essa transição.

Fonte: Nota Técnica 2025.002 v.1.33 - Publicada em 02/12/2025

A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe a maior reestruturação de layout da história da Nota Fiscal Eletrônica. A publicação da Nota Técnica 2025.002 v1.33 define como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) coexistirão com o atual sistema tributário durante a transição.

Neste artigo, vamos dissecar as mudanças técnicas e, principalmente, explicar a condição crítica para que seu cliente não pague esses impostos em 2026.

Nova legislação altera o regulamento do ICMS e impacta diretamente empresas desenvolvedoras de software emissor.

Link para a legislação original: Decreto nº 49.127/2025

O governo de Minas Gerais publicou, no dia 15 de novembro de 2025, o Decreto nº 49.127/2025, que traz mudanças importantes para o ecossistema de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no estado. A nova norma altera o Decreto nº 48.589/2023 (RICMS/MG) e institui a obrigatoriedade de credenciamento das empresas desenvolvedoras de software junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Nesse artigo vou falar um pouco mais sobre as mudanças, se você desenvolve ou fornece software para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para contribuintes mineiros, é fundamental ficar atento a essas alterações.

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