Categoria: Paf-ECF

Fonte: http://www.afrac.com.br/reuniao-do-encat-de-agosto2017/ Durante os dias 23 e 24 de agosto de 2017 a AFRAC participou da reunião do ENCAT e empresas. Um dos principais pontos debatidos no 1º dia de reunião foi a obrigatoriedade prevista no Ajuste SINIEF 06/2017 que trata sobre o GTIN, diante de muitas dúvidas sobre a observância da regra, os representantes do ENCAT, inicialmente indicaram a análise da possível postergação da regra de validação. Porém, após a ocorrência da reunião tivemos a publicação do Ajuste SINIEF nº que acabou por transferir o início da obrigatoriedade para janeiro de 2018 e, assim, possibilitar maior análise sobre a…

Como muita gente me procura por e-mail perguntando sobre o download da tabela IBPT eu sempre encaminho para o site do https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/, mas aparentemente muita gente está tendo problemas para baixar, então vou deixar o link para as tabelas, mesmo contrariando o pedido do IBPT para não fazê-lo, de forma que todos possam atender a legislação sem problemas, lembrando que está tabela tem validade de 01/07/2017 a 30/09/2017. Download tabela-ibpt-17.2.a

Quer atendimento sobre dúvidas e procedimentos fiscais para Software Houses? Deseja suporte técnico especializado em RAD Studio Delphi e Lazarus? Não consegue caminhar com seu projeto porque algo está complicado na sua rotina? Não perca tempo e assine: http://www.sacfiscal.com.br/

Saiu uma nova versão da especificação de requisitos do Paf-ECF de MG a MG002, segue link para o PDF com as alterações grifadas em amarelo. Especificação de Requisitos Paf-ECF - MG002

Foi publicado no dia 04/07/2016, no DOU (Diário Oficial da União), o ATO COTEPE Nº 14 de 30 de Junho de 2016, contendo a versão 02.04, da ER-PAF-ECF que entrará em vigor a partir de 1° de Setembro. Abaixo, segue algumas alterações entre a versão 02.03 e a versão 02.04 da ER-PAF-ECF: Requisitos alterados: - O MENU FISCAL poderá ser dispensado de ser apresentado quando da execução de comando de impressão de documentos, HELP ON-LINE, cadastros e login, bem como em todas que estejam na função pré-operacional para inicialização do sistema. - O arquivo de XML estoque será gerado no…

Foi liberado o ato cotepe que institui a nova versão 02.04 da Especificação de Requisitos do Paf-ECF, agora passa a ser obrigatório para quem for homologar utilizar essa nova versão da Especificação de Requisitos. Segue o link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2016/ato-cotepe-icms-04-16 Lembrando que não existe roteiro de testes, então vocês devem seguir a própria Especificação de Requisitos para guiar seus testes.

Hoje foi liberado o novo componente ACBrBlocoX no repositório ACBr Trunk2, esse novo componente visa atender as necessidade de geração de arquivos XML da nova Especificação de Requisitos do Paf-ECF 02.03 que introduziu a geração de arquivos XML de estoque e reduções Z no menu fiscal . Para maiores detalhes veja na especificação de requisitos versão 02.03 os seguintes trechos: Requisito VII (Menu Fiscal) Item 20 - Envio ao Fisco-REDUÇÃO Z Item 21 - Envio ao Fisco-ESTOQUE Requisito LVIII (Bloco X) Requisito LIX (Bloco X) Lembrando que o arquivo de redução Z deve ser gerado automaticamente após a redução, seja…

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) no dia 15 de junho de 2015, o ATO COTEPE 23/15 que altera o ATO COTEPE 9/13 e dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. No ATO COTEPE 23/15 consta a especificação de requisitos 02.03 do PAF-ECF que entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação, ou seja, a partir de 1°…

Excelente vídeo com o Deynisson um dos mais entendidos sobre Paf-ECF e legislação de ECF hoje no Brasil que agora está com sua própria empresa de consultoria, vale muito a pena assistir o vídeo e se inteirar das modificações dessa nova versão.

Foi publicado no dia 25/04/2014 a PORTARIA SRE Nº 132, que além de outros assuntos trata sobre o novo credenciamento de software e empresas de desenvolvimento para o estado de Minas Gerais. Ao que parece agora teremos um portal onde poderemos fazer todo o credenciamento diretamente pelo site, sem necessidade de enviar documentos e mídia pelo correio como era feito anteriormente, a exemplo de outros estados que já adotam esse tipo de credenciamento como o RJ, SP, SC entre outros. Quando o sistema começar a funcionar provavelmente as empresas e softwares que já estão em funcionamento terão que passar por…

Decreto n° 3.470 de 19/12/2013, os usuários de ECF cujos programas preencham os requisitos VII, 9 do Anexo I do Ato Cotepe 06/08 ou o requisito VII, 7 do Anexo I do Ato Cotepe 09/13 deverão até o decimo dia de cada mês, e sempre que forem requisitados, transmitir os arquivos por ECF, após estes serem validados pelo programa eECFc, via TED, a partir do programa TED_ECF, disponível na Internet, no endereço www.selaz.es.gov.br. Segue abaixo o dispositivo do Decreto que instituiu a obrigação. "Art. 699-Z-I..... I- a leitura da memória fiscal completa, conforme estabelecido no requisito VII, 3, c, do…

Está é a reprodução de um e-mail do Claudenir Andrade para a lista de automação que achei interessante divulgar após uma breve conversa com ele, segue o e-mail na integra:

Conviveremos por 5 anos (não sei se Mínimo ou Máximo) com 4 modelos de arrecadação no Brasil. Isso é fruto do desejo de muitos de “Acabar com o ECF”, “Acabar com o PAF”. Quando se Acaba com alguma coisa, a “virada de chave” pode ser mais lenta ou mais rápida, além de abrir possibilidade de novas ideias, e foi o que aconteceu. Com isso conviveremos com 04 modelos de PDV e consequentemente 04 modelos de software para PDV

Este é o Cenário, se preparem pra ele. A Daruma está atuando nas 04 frentes, nos 04 cenários, a comunidade poderá contar com nosso apoio em todos os cenários. Falamos sobre estes 04 cenários em nosso evento Daruma Tech Day. Vale apena assistir. Parte 1/2 http://www.youtube.com/watch?v=T6OnGvPBgiA Parte 2/2 http://www.youtube.com/watch?v=55YZiOcCD2I

Estou postando a Especificação de Requisitos do Paf-ECF 02.01 comentada para ajudar a quem vai homologar nesta nova especificação, leitura obrigatória para quem vai homologar Paf-ECF. O roteiro de análise ainda continua sendo o 1.8 que pode ser obtido no site do CONFAZ, menu ECF, clicando em Roteiro de Análise Paf-ECF. Especificação de Requisitos do Paf-ECF 02.01 comentada

Foi liberado o "ATO COTEPE/ICMS 9", que revoga o "ATO COTEPE/ICMS 06/08" e faz valer a nova especificação de requisitos versão 02.01 a partir do dia 1 de junho de 2013 conforme artigo: Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do terceiro mês subseqüente ao de sua publicação. Seguem-se os links para o ato cotepe, especificação de requisitos grifada com mudanças e perfis de requisitos por estados. ATO COTEPE/ICMS 9, DE 13 DE MARÇO DE 2013. Especificação de Requisitos Paf-ECF 02.01 Tabela de requisitos…

PDF da Especificação de Requisitos do Paf-ECF versão 01.13 com grifo nas alterações para esta versão, anexo também o link para o Ato Cotepe 35/2005 referente ao arquivo que deve ser gerado para o Distrito Federal. Especificação de Requisitos do Paf-ECF 01.13 Ato Cotepe 35/05

O que é? Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. A nota fiscal gaúcha, além de permitir aos clientes o retorno…

Se há, hoje, um governo que está automatizado, creio que o brasileiro é o mais preparado. Atualmente, grande parte do cotidiano de um contribuinte é realizado por meio eletrônico, seja o imposto de renda, que é transmitido diretamente ao governo pela Internet, seja a venda de um item durável. Porém, a venda no varejo ainda enfrentava alguns obstáculos, devido às versões anteriores do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para este fim. Digo que enfrentava, pois o anúncio do Convênio ICMS 21/12 de 30 de março de 2012 – que atualizou o Convênio…

Nesta segunda parte do artigo sobre a homologação para o Paf-ECF comentarei um pouco sobre o Menu Fiscal. Alguns cuidados devem ser tomados quanto ao menu fiscal para não ter problemas em sua homologação, segue abaixo o Item 1 do Requisito VII que regulamenta o menu fiscal. O PAF-ECF deve, salvo quando da execução de comando de impressão de documento, em todas as suas telas, conter uma caixa de comando ou tecla de função identificada “MENU FISCAL”, sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções, exceto se a função não for disponibilizada pelo software…