A adequação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo alcança tanto a rotina contábil quanto a arquitetura dos emissores. Para quem mantém um ERP em Delphi, uma biblioteca de geração de XML ou uma integração com autorizadores, uma alteração aparentemente localizada em devoluções pode atravessar cadastro, regra de negócio, serialização, validação prévia, transmissão e tratamento de…
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A adequação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo alcança tanto a rotina contábil quanto a arquitetura dos emissores. Para quem mantém um ERP em Delphi, uma biblioteca de geração de XML ou uma integração com autorizadores, uma alteração aparentemente localizada em devoluções pode atravessar cadastro, regra de negócio, serialização, validação prévia, transmissão e tratamento de rejeições.
Há um ponto institucional já confirmado: o Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026, aprovou a Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.53, para a NF-e modelo 55 e a NFC-e modelo 65. O ato foi publicado em 29 de outubro de 2026 e produz efeitos na própria data de publicação.
O tema, porém, pede precisão. A aprovação do documento técnico não autoriza concluir, por si só, que todo novo comportamento esteja simultaneamente implantado, exigido em cada ambiente ou idêntico em todas as Unidades da Federação. O conteúdo detalhado da versão 1.53 foi consultado em um espelho secundário porque o arquivo original da nota, no Portal Nacional da NF-e, não pôde ser aberto durante a pesquisa. Assim, este artigo separa o que está confirmado do que deve ser conferido diretamente no PDF oficial, nos schemas vigentes e no autorizador aplicável.
O percurso será prático: primeiro, situaremos o alcance da nota; depois, examinaremos as mudanças atribuídas às devoluções; em seguida, discutiremos os efeitos no modelo do ERP e, por fim, apresentaremos um roteiro de testes e decisão para desenvolvimento e contabilidade.