Como alguns usuários ainda tem duvidas quanto a utilização da tabela IBPT, estou disponibilizando o PDF atualizado do manual de utilização da tabela IBPT para desenvolvedores, nele estão todas as explicações quanto a legislação, estrutura da tabela IBPT, como utilizar, cálculos, etc.
Foram liberadas as tabelas IBPT para a vigência de 01/10/2017 a 31/12/2017, lembrando que o ideal é baixar as tabelas diretamente do site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/, para quem não estiver conseguindo, segue o link para download abaixo.
Como muita gente me procura por e-mail perguntando sobre o download da tabela IBPT eu sempre encaminho para o site do https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/, mas aparentemente muita gente está tendo problemas para baixar, então vou deixar o link para as tabelas, mesmo contrariando o pedido do IBPT para não fazê-lo, de forma que todos possam atender a legislação sem problemas, lembrando que está tabela tem validade de 01/07/2017 a 30/09/2017.
As tabelas IBPT com vigência para o período de 01/01/2017 a 30/06/2017 já estão disponíveis para download, o download deve ser feito pelo site deolhonoimposto.ibpt.com.br.
o IBPT publicou a nova versão da tabela de olho no imposto, agora na versão 16.2.b, com validade de 26/11/2016 a 31/12/2016, é interessante atualizar a tabela para não ter problemas com fiscalização dos PROCOMs quanto a lei de informação dos impostos na nota.
Não posso publicar o link diretamente das tabelas aqui pois o IBPT me proibiu quanto a isso apesar do site deles sempre estar com problemas para baixar, então caso você venha a ter problemas para baixar a tabela, entre em contato com eles, só assim poderemos fazê-los melhorar a publicação da entrega das tabelas.
Está disponível para download a nova tabela IBPT versão 16.2.A com validade de 01/07/2016 a 31/12/2016, para baixar vá até o link: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/, faça seu cadastro ou efetue login se já possui cadastro é peça para gera a tabela, ela será enviada por email para você e o link para download direto também ficará disponível por 24 horas caso não receba por e-mail.
Um novidade para os desenvolvedores é que agora os manuais foram separadores entre EMPRESÁRIOS e DESEVOLVEDORES pois o IBPT verificou que algumas informações acabavam confundindo os usuários sem conhecimento técnico. Além disso, os links para o webservice foram acrescentados ao Manual do Desenvolvedor.
Conversei diretamente com o pessoal do IBPT e eles procuraram desta vez melhorar a disponibilidade das tabelas e o envio de e-mails para que não ocorra o que ocorreu em Dezembro passado, então desta vez teremos uma melhora sensível na distribuição das tabelas e no suporte caso seja necessário, qualquer dúvida ou problema peço que por favor encaminhem diretamente a eles via formulário de contado do próprio site: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/Site/Contato.
Correndo o risco de ser chamado a atenção novamente, vou disponibilizar a nova tabela IBPT para download, visto que muita gente te reclamado que o site não está funcionando corretamente é o e-mail com a tabela não chega, fica o aviso que a qualquer momento o link pode ficar indisponível, pois se pedirem para que eu retire do ar, terei que retirar.
Estou fazendo isso somente para ajudar quem precisa da tabela e não está conseguindo baixar pelas vias normais.
Editado:
Recebi a seguinte mensagem de e-mail no dia 06/04/2016, portanto, fui obrigado a retirar o link para a tabela do ar.
Sr. Régys, boa tarde.
Agradecemos a divulgação e o espaço que o seu blog dá para o projeto De Olho no Imposto.
Entretanto, precisamos ter o controle das pessoas que estão utilizando a tabela IBPT, sendo assim gostaríamos de solicitar que o senhor retire o link para download do seu site, visto que o sistema já está normalizado.
O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) disponibilizou a nova versão 15.2.A da tabela IBPT que é utilizada para cálculo do imposto aproximado conforme a lei 12.741/2012 que esta em vigor e obriga que os emitentes.
Agora o processo de download da tabela é um pouco diferente, você precisa efetuar um cadastro do responsável que será uma pessoa física e após feito o cadastro e logado no site, adicionar as empresas para as quais você é responsável, feito isso a geração da tabela é libera para os estados que você escolher.
Também foi liberada uma API para automação da atualização da tabela, está API pode ser utilizada por desenvolvedores para integrar diretamente a empresa ao aplicativo, após o cadastro é gerado um token que é único para cada empresa, de posse deste token você pode consumir os serviços da API, para maiores informações visite o site: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br
Referências
Fora liberadas a nova versão 15.1.b das tabelas IBPT com vigência de 01/01/2015 até 30/06/2015 para adequação a Lei 12.741/2012 do imposto na nota, estas tabelas já foram testadas com o componente ACBr e está tudo funcionando perfeitamente.
Para efetuar o download das novas tabelas acesse o endereço: http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
Não postarei mais as tabelas diretamente no blog para evitar problemas com o IBPT, basta acessar o endereço do site e baixar diretamente, sempre que houver uma nova versão tentarei colocar o aviso em tempo.
Fonte: Diário Oficial da União
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 85, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA FAZENDA, E DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 10 do Decreto nº 8.264, de 05 de junho de 2014, bem como considerado o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012, combinado com os arts. 4º e 9º do Decreto nº 8.264, de 2014, resolvem:
Art. 1º As empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.
Parágrafo único. O valor ou percentual, ambos aproximados, a que se refere o caput:
I – poderá ser expressivo de um grupo de mercadorias ou serviços que suportam carga tributária análoga, inclusive por meio de estimativa média;
II – constará de até três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente.
Art. 2º A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optantes do Simples Nacional, poderão informar, por qualquer meio ostensivo, apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime, desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.