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Régys Borges da Silveira

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Tag: Direito Tributário

20 fevereiro 2026

Negociações às Cegas: O Perigo dos Tributos Ocultos e o Desafio da Transição Pós-Reforma

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) promete entregar ao Brasil o que há de mais moderno em tributação sobre o consumo: o IVA Dual (IBS e CBS). A promessa é sedutora — simplificação, transparência e o fim da cumulatividade. No entanto, para as empresas que operam em cadeias produtivas complexas, o cenário imediato é de incerteza.

O risco de “negociar às cegas” nunca foi tão real. Enquanto migramos de um sistema baseado em benefícios e tributos ocultos para um modelo de não-cumulatividade plena, entender o que acontece “debaixo do capô” dos preços dos fornecedores é a diferença entre a margem de lucro e o prejuízo operacional.

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20/02/2026 Notícias Cadeia Produtiva, cbs, Direito Tributário, Gestão de Créditos, ibs, Não-Cumulatividade, Planejamento Tributário, reforma tributária, Split Payment, Transição Tributária 2026 Deixe um comentário
26 janeiro 2026

Código de Defesa do Contribuinte: O que Muda com a LC 225/2026?

Escrito por Régys Borges da Silveira

A relação entre o fisco e o contribuinte no Brasil sempre foi marcada por complexidade e, muitas vezes, por um desequilíbrio de forças. A chegada da Lei Complementar nº 225/2026 visa alterar esse cenário, estabelecendo normas gerais que garantem direitos, deveres e procedimentos mais transparentes em todo o território nacional.

Vamos nesse artigo discutir os principais pontos desta lei e entender melhor os seus impactos no dia-a-dia.

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26/01/2026 Notícias Código de Defesa do Contribuinte, Contribuinte, Direito Tributário, LC 225/2026, Legislação Brasileira, receita federal, Regularização Fiscal, Segurança Jurídica, Selo Confia, Selo Sintonia Deixe um comentário
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