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Régys Borges da Silveira

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Tag: Split Payment

05 outubro 2026

Reforma tributária em 2027: guia de obrigações para NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS e NFS-e

Escrito por Régys Borges da Silveira
Guia da reforma tributária em 2027 com cinco documentos fiscais e integração entre emissão, pagamento e apuração.

A virada para 2027 não será uma simples troca de siglas no sistema fiscal. Empresas precisarão conviver com tributos antigos e novos, revisar cadastros e preços, adaptar documentos eletrônicos e conferir uma apuração cada vez mais dependente da qualidade das informações transmitidas. Para quem desenvolve um sistema de gestão empresarial (ERP) ou orienta uma carteira contábil, o problema começa quando essas mudanças são resumidas a uma frase: “em janeiro muda tudo”.

Não muda tudo ao mesmo tempo, nem da mesma maneira para todos. Algumas obrigações começaram em 2026; outras têm marco em janeiro de 2027; determinadas regras de validação entram depois. Uma nota técnica publicada também não significa que todos os seus campos sejam imediatamente obrigatórios em produção.

Este guia organiza a transição nacional e aprofunda cinco documentos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O objetivo é permitir que contador, empresa e desenvolvedor localizem a obrigação e a transformem em trabalho verificável.

Data de corte: 5 de outubro de 2026. Datas futuras abaixo são marcos documentados nessa data, não confirmação de implantação real. Regras locais, regimes setoriais e novos atos podem exigir complementação. Este é um guia nacional de consulta, não uma promessa de esgotar todas as situações tributárias possíveis.

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05/10/2026 Nota Fiscal Eletrônica, Reforma Tributária Apuração Assistida, cbs, cclasstrib, cronograma fiscal, cst, ct-e, ct-e os, danfe, erp, ibs, icms, Imposto Seletivo, ISSQN, MEI, NF-e, nfc-e, nfs-e, reforma tributária, Simples Nacional, Software Fiscal, Split Payment Deixe um comentário
18 setembro 2026

RAD no IBS e na CBS: quando o adquirente pode recolher o tributo

Escrito por Régys Borges da Silveira
Fluxo ilustrativo em que o adquirente recolhe o tributo e o pagamento comercial segue para o fornecedor

A reforma tributária do consumo aproxima o direito ao crédito do efetivo tratamento do débito na operação. Isso muda uma premissa importante para quem desenvolve sistemas empresariais: emitir e escriturar corretamente o documento fiscal continuará sendo essencial, mas nem sempre bastará para concluir o ciclo do crédito. O ERP precisará acompanhar também como o débito de IBS e CBS foi extinto e relacionar esse evento à compra que deu origem ao crédito. É nesse contexto que aparece o recolhimento pelo adquirente, conhecido pela sigla RAD.

O mecanismo ganhou atenção porque permite que o comprador, em uma situação delimitada pela lei, recolha o IBS e a CBS incidentes na própria operação. A ideia parece simples, mas pode gerar interpretações perigosas. O RAD não é uma autorização genérica para pagar o tributo de qualquer fornecedor, não substitui o split payment quando este puder ser utilizado e tampouco deve ser tratado no sistema como uma retenção tradicional. A seguir, vamos examinar o artigo 36 da Lei Complementar nº 214/2025, os efeitos para fornecedor e adquirente e os controles técnicos necessários antes de colocar a funcionalidade em produção.

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18/09/2026 Desenvolvimento de Software, Reforma Tributária API da Receita Federal, Apuração Assistida, cbs, CGIBS, conciliação tributária, crédito tributário, documento fiscal eletrônico, erp, ibs, Integração Fiscal, Lei Complementar 214/2025, Rad, recolhimento pelo adquirente, reforma tributária, software contábil, Split Payment Deixe um comentário
23 abril 2026

Reforma Tributária 2026: Como Adaptar seu ERP em Delphi com Apoio de Inteligência Artificial

Escrito por Régys Borges da Silveira

A reforma tributária brasileira não é apenas uma mudança legislativa — ela representa uma transformação estrutural na forma como empresas operam, calculam impostos e se relacionam com o fisco. Para empresas de software que desenvolvem ou mantêm sistemas ERP, essa mudança traz um impacto direto e inevitável.

Com a introdução de novos tributos como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da padronização nacional da NFS-e, o nível de complexidade das regras fiscais aumenta significativamente. Isso exige não apenas atualizações pontuais, mas uma revisão profunda da lógica de negócio implementada nos sistemas.

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23/04/2026 Notícias ACBr, API Fiscal, Arquitetura de Software, automação fiscal, backend fiscal, cálculo tributário, cbs, Delphi fiscal, desenvolvimento corporativo, ERP Delphi, IA no desenvolvimento, ibs, integração ERP, inteligência artificial, legado Delphi, manutenção de sistemas, modernização de sistemas, NF-e 2026, NFS-e nacional, refatoração Delphi, reforma tributária 2026, regras fiscais, sistema ERP, Software House, Split Payment Deixe um comentário
20 fevereiro 2026

Negociações às Cegas: O Perigo dos Tributos Ocultos e o Desafio da Transição Pós-Reforma

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) promete entregar ao Brasil o que há de mais moderno em tributação sobre o consumo: o IVA Dual (IBS e CBS). A promessa é sedutora — simplificação, transparência e o fim da cumulatividade. No entanto, para as empresas que operam em cadeias produtivas complexas, o cenário imediato é de incerteza.

O risco de “negociar às cegas” nunca foi tão real. Enquanto migramos de um sistema baseado em benefícios e tributos ocultos para um modelo de não-cumulatividade plena, entender o que acontece “debaixo do capô” dos preços dos fornecedores é a diferença entre a margem de lucro e o prejuízo operacional.

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20/02/2026 Notícias Cadeia Produtiva, cbs, Direito Tributário, Gestão de Créditos, ibs, Não-Cumulatividade, Planejamento Tributário, reforma tributária, Split Payment, Transição Tributária 2026 Deixe um comentário
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