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Tag: Planejamento Tributário

28 setembro 2026

IBS e CBS no Simples: o que os 165 mil pedidos revelam — e o que ainda não revelam

Escrito por Régys Borges da Silveira

A escolha sobre a apuração e o recolhimento de IBS e CBS no contexto do Simples Nacional já se tornou uma tarefa concreta para empresas, escritórios contábeis e equipes de tecnologia. Até 18 de setembro de 2026, a Receita Federal registrou 165.034 solicitações de opção pelo regime regular de IBS e CBS. No mesmo recorte, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Os números mostram volume e urgência operacional, mas não autorizam, por si sós, uma conclusão sobre qual caminho é mais vantajoso para cada negócio.

O prazo de setembro de 2026 termina no dia 30. A escolha pelo regime regular feita nesse período produz efeitos de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027. Para profissionais de contabilidade, a decisão exige análise individual. Para desenvolvedores Delphi e responsáveis por ERPs, ela exige sobretudo disciplina de modelagem: separar decisão tributária, período de vigência, parâmetros de cálculo e trilha de auditoria, sem antecipar regras técnicas que não estejam documentadas nas fontes disponíveis.

Este artigo explica o que foi confirmado pelas comunicações oficiais, diferencia as duas decisões que aparecem no portal, mostra como ler os números divulgados e propõe uma aplicação prática para a conversa entre empresa, contador e equipe de sistemas. Também delimita o que ainda não se sabe: uma precaução especialmente importante em projetos fiscais, nos quais uma suposição incorporada ao código pode se transformar em retrabalho contábil e operacional.

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28/09/2026 Reforma Tributária, Simples Nacional, Tecnologia Fiscal apuração tributária, automação contábil, cbs, CGSN, contabilidade, créditos tributários, DAS, Delphi, erp, fluxo de caixa, gestão fiscal, ibs, Planejamento Tributário, receita federal, reforma tributária, regime regular, Simples Nacional, sistemas fiscais Deixe um comentário
22 setembro 2026

Contador: faltam 8 dias para o fim do prazo de setembro do Simples Nacional

Escrito por Régys Borges da Silveira
Profissional em escritório claro analisa duas pastas e um calendário, representando a decisão tributária antes do prazo de setembro.

Quando setembro chega à reta final, é comum que algumas decisões tributárias sejam empurradas para a próxima reunião, para depois do fechamento ou para quando houver mais informações. Em muitos casos, esperar alguns dias é razoável. Na escolha relacionada ao Simples Nacional para 2027, porém, o calendário produz efeitos concretos: o prazo aberto pela Receita Federal termina em 30 de setembro de 2026.

O ponto não é transformar uma decisão técnica em motivo de alarme. É separar situações que parecem iguais, mas não são. Uma empresa já enquadrada no Simples Nacional enfrenta uma escolha sobre a forma de recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027. Outra empresa, fora do regime, precisa decidir se quer preservar a possibilidade de ingresso no próximo ano. Em ambas, a ausência de decisão também determina um caminho.

Este artigo organiza o que está em jogo, mostra por que o perfil dos clientes importa e propõe um roteiro prático para o contador conduzir a análise. A ideia não é prescrever um regime para todos, mas evitar que uma regra transitória da Reforma Tributária seja tratada como mera formalidade de fim de mês.

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22/09/2026 Contabilidade, Reforma Tributária cbs, CGSN, contabilidade, contador, créditos tributários, DAS, empresas B2B, Gestão Empresarial, ibs, Lucro Presumido, Lucro Real, obrigações fiscais, Planejamento Tributário, receita federal, reforma tributária, Simples Nacional Deixe um comentário
21 setembro 2026

STF valida teto mensal para compensação de créditos tributários judiciais

Escrito por Régys Borges da Silveira
Blocos representando créditos judiciais atravessam um limitador e seguem por uma linha do tempo mensal

Uma empresa vence definitivamente uma discussão tributária e passa a ter um crédito contra a União. A expectativa natural é usar todo o valor para quitar tributos futuros assim que a Receita Federal habilitar o crédito. Para créditos judiciais de grande valor, porém, existe uma limitação mensal: a compensação precisa ser distribuída por um número mínimo de meses, conforme a faixa do crédito. Em setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade dessa sistemática ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.587 e 7.609.

A notícia é relevante não apenas para o departamento jurídico. O teto altera projeções de caixa, orçamento tributário, contabilização e rotinas do PER/DCOMP Web, além de exigir que o ERP impeça o consumo do crédito acima do permitido em cada competência. Neste artigo, veremos o que foi efetivamente decidido, quais créditos entram na limitação, como funciona o cálculo mensal e quais controles reduzem o risco de transmitir uma declaração de compensação incompatível com a regra.

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21/09/2026 Desenvolvimento de Software, Direito Tributário ADI 7587, ADI 7609, compensação tributária, Compliance Fiscal, crédito judicial, crédito tributário, Direito Tributário, erp, fluxo de caixa, Lei 14.873/2024, PER/DCOMP Web, Planejamento Tributário, Portaria MF 14/2024, receita federal, STF, trânsito em julgado Deixe um comentário
20 fevereiro 2026

Negociações às Cegas: O Perigo dos Tributos Ocultos e o Desafio da Transição Pós-Reforma

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) promete entregar ao Brasil o que há de mais moderno em tributação sobre o consumo: o IVA Dual (IBS e CBS). A promessa é sedutora — simplificação, transparência e o fim da cumulatividade. No entanto, para as empresas que operam em cadeias produtivas complexas, o cenário imediato é de incerteza.

O risco de “negociar às cegas” nunca foi tão real. Enquanto migramos de um sistema baseado em benefícios e tributos ocultos para um modelo de não-cumulatividade plena, entender o que acontece “debaixo do capô” dos preços dos fornecedores é a diferença entre a margem de lucro e o prejuízo operacional.

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20/02/2026 Notícias Cadeia Produtiva, cbs, Direito Tributário, Gestão de Créditos, ibs, Não-Cumulatividade, Planejamento Tributário, reforma tributária, Split Payment, Transição Tributária 2026 Deixe um comentário
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