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Régys Borges da Silveira

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Tag: XML

16 outubro 2026

NT 010 da NFS-e Via: como implementar os eventos de manifestação do adquirente

Escrito por Régys Borges da Silveira
Miniatura de praça de pedágio com comprovantes e registro de manifestações do adquirente.

Uma integração pode transmitir uma mensagem sem conseguir registrar o evento fiscal pretendido. Também pode montar um XML aparentemente coerente com uma tabela e descobrir, na validação, que o esquema publicado exige outro nome de campo. Na manifestação do adquirente da NFS-e Via, esses dois problemas merecem atenção antes de escrever a rotina de envio.

A NT SE/CGNFS-e nº 010, versão 1.00, acrescenta a modalidade de pagamento sem cobrança e os eventos de aceite e rejeição pelo adquirente. Este artigo se concentra na implementação desses eventos: contrato XML, identificação, validação, assinatura, comunicação e acompanhamento. O objetivo é transformar a documentação em um plano técnico verificável, sem repetir a análise normativa e o calendário geral do Ato nº 7.

A conferência considera os arquivos disponíveis em 14 de outubro de 2026, incluindo o pacote de esquemas versão 1.01 atualizado. Foram executados ensaios locais de estrutura e tipos, descritos adiante. Não houve assinatura com certificado real, transmissão à API nem homologação de um XML completo.

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16/10/2026 Desenvolvimento de Software, Documentos fiscais ADN, API REST, Certificado digital, controle de versões, Delphi, erp, Gestão de frotas, Integração Fiscal, manifestação do adquirente, NFS-e Via, NT 010, Pedágio, rastreabilidade, Testes de Software, XML, XMLDSIG, XSD Deixe um comentário
15 outubro 2026

NFS-e e NFS-e Via: mudanças e prazos do Ato Técnico Conjunto nº 7/2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração de serviços urbanos e praça de pedágio conectados a documento e calendário.

Uma atualização fiscal pode chegar ao sistema por caminhos diferentes: um ato aprova documentos, uma nota técnica descreve campos e um comunicado informa quando os ambientes serão atualizados. Quando esses papéis se confundem, a equipe pode implementar uma versão incorreta ou cobrar do cliente uma informação que ainda não está disponível no ambiente utilizado.

O Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 7, de 28 de setembro de 2026, reúne duas frentes que precisam ser acompanhadas separadamente: a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional, a NFS-e, e a NFS-e Via, voltada à exploração de rodovias mediante cobrança de pedágio. Embora apareçam no mesmo ato, elas possuem documentação, alterações e cronogramas próprios.

Este artigo explica o alcance dessa aprovação, destaca mudanças que afetam cadastros e sistemas empresariais e mostra como organizar a adaptação. As datas e versões refletem a documentação conferida em 14 de outubro de 2026. Como o calendário recebeu atualização nessa mesma data, ele deve ser novamente conferido antes de cada implantação.

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15/10/2026 Documentos fiscais, Reforma Tributária ADN, Ato Técnico Conjunto 7, Cadastro de clientes, cbs, comércio exterior, contabilidade, DPS, emissor fiscal, homologação, ibs, manifestação do adquirente, nfs-e, NFS-e Via, NT 009, NT 010, Pedágio, XML Deixe um comentário
15 outubro 2026

IBS e CBS em 2027: o que muda nos ERPs

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração conceitual de módulos empresariais brancos conectados a duas peças azuis, representando a integração de IBS e CBS ao ERP.

A virada para 2027 exige mais do que atualizar duas alíquotas no cadastro fiscal. Um sistema de gestão empresarial, ou ERP, precisa reconhecer a operação, selecionar seu tratamento tributário, emitir o documento correto e acompanhar os efeitos sobre pagamentos, créditos e apuração. Se essas etapas usarem regras de momentos diferentes, o problema pode aparecer apenas no fechamento fiscal, quando corrigir a origem já será mais trabalhoso.

Este artigo reúne os principais pontos para desenvolvedores, equipes fiscais e profissionais de contabilidade planejarem essa implantação. O recorte considera as fontes oficiais consultadas em 7 de outubro de 2026. Obrigações estabelecidas, cronogramas técnicos e recomendações de arquitetura são apresentados separadamente: uma funcionalidade anunciada para testes não equivale a uma exigência geral em produção.

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15/10/2026 Desenvolvimento de Software, Reforma Tributária Apuração Assistida, cbs, cclasstrib, créditos tributários, cst, Delphi, DeRE, erp, ibs, icms, ISS, NF-e, nfc-e, nfs-e, reforma tributária, Simples Nacional, Split Payment, XML Deixe um comentário
07 outubro 2026

Vendi em 2026 e recebi uma devolução em 2027: como tratar a transição tributária

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de devolução com registros relacionados e controles verificáveis.

Uma venda de dezembro pode voltar ao depósito em janeiro. Para o cliente, a devolução parece uma reversão simples. Para a empresa, ela atravessa uma mudança de tributos: a operação original pertence a um período e o retorno da mercadoria acontece em outro. Se o sistema recalcular tudo usando apenas as regras da data atual, pode perder justamente a informação necessária para tratar a transição.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não deve ser usada como uma borracha que apaga o histórico de PIS/Pasep e Cofins. Existe regra específica para bens devolvidos a partir de 2027 relativos a vendas anteriores. O objetivo deste artigo é explicar essa regra e propor um procedimento de conferência, sem transformar um exemplo em receita universal de emissão.

A pesquisa foi encerrada em 5 de outubro de 2026. O guia das obrigações de 2027 apresenta o panorama; aqui, o foco é a ligação entre venda, mercadoria devolvida, documento e crédito. Leia também o procedimento técnico de referência por item na devolução com ACBr, que trata de outra parte do problema.

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07/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária ACBr, auditoria fiscal, cbs, cofins, contabilidade, crédito tributário, Delphi, devolução, Documentos Fiscais, erp, estoque, NF-e, pis, reforma tributária, transição tributária, XML Deixe um comentário
01 outubro 2026

DeRE: como adaptar geradores e validadores XML após a ampliação de maxOccurs

Escrito por Régys Borges da Silveira

A atualização de um esquema XML pode parecer um ajuste pequeno quando vista apenas como uma mudança de atributo. Em uma integração fiscal, porém, um limite de cardinalidade define até onde um arquivo pode crescer sem falhar na validação estrutural. Por isso, a ampliação do maxOccurs do grupo {infoConta} em dois eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) exige atenção tanto de quem desenvolve emissores em Delphi quanto de quem responde pela consistência contábil das informações.

Em comunicado publicado em 21 de setembro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informaram a atualização do pacote técnico de XSD destinado à Produção Restrita — Empresas Piloto. A mudança elevou os limites do evento D-1011, Plano Geral de Contas Comentado, e do D-1101, Balancete Mensal. Os servidores desse ambiente foram atualizados na noite de 21 de setembro, e a recepção oficial de XML com os novos limites começou em 22 de setembro de 2026, conforme o comunicado da RFB no SPED.

Este artigo explica o que efetivamente mudou, separa o fato confirmado das implicações técnicas razoáveis e propõe um percurso de adequação. O ponto central é simples: o XML pode passar a comportar mais ocorrências de {infoConta} nos dois eventos indicados, mas a atualização não altera, segundo a comunicação oficial, regras de negócio, tipos de dados nem os demais campos dos leiautes.

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01/10/2026 Contabilidade, Delphi, Tecnologia Fiscal Balancete Mensal, cbs, CGIBS, D-1011, D-1101, Delphi, DeRE, Empresas Piloto, geração de XML, ibs, Integração Fiscal, maxOccurs, Plano de Contas, Produção Restrita, receita federal, validação XML, XML, XSD Deixe um comentário
25 setembro 2026

NF-e de devolução bloqueada: como referenciar cada item da nota original no ACBr

Escrito por Régys Borges da Silveira
Monitor mostra itens de um documento fiscal ligados aos itens correspondentes de uma nota de devolução em um escritório claro.

Sistemas emissores que continuam informando a chave da nota original apenas no grupo NFref estão encontrando um bloqueio concreto na autorização da NF-e de devolução. A SEFAZ já está aplicando em produção a validação que exige a referência dentro do produto de cada item devolvido. Quando o grupo prod/DFeReferenciado não é gerado no det, a nota pode ser recusada pela rejeição 321, identificando o item sem o vínculo exigido.

Não se trata apenas de informar a chave em outro lugar. Para cada produto da devolução, o ERP precisa transmitir a chave do documento de origem e o número que o produto ocupava naquela nota. Isso vale para devoluções parciais e também para a devolução integral: se a nota original possui cem itens e todos estão sendo devolvidos, os cem itens da nova NF-e precisam carregar a própria referência.

Para compreender o contexto mais amplo dessas adaptações, vale consultar o guia do ACBrNFe para a NT 2025.002 e o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais na Reforma Tributária. Este artigo se concentra em uma mudança operacional específica: a ligação entre cada item devolvido e o item correspondente do documento original.

Neste artigo, vamos entender por que a devolução está sendo bloqueada, quais dados devem acompanhar cada item, como tratar a devolução integral e como preencher o grupo DFeReferenciado usando o ACBrNFe em Delphi.

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25/09/2026 Desenvolvimento de Software, Nota Fiscal Eletrônica, Reforma Tributária ACBr, acbrnfe, cbs, Delphi, DFeReferenciado, documento fiscal referenciado, erp, ibs, NF-e, nota de devolução, nota fiscal eletrônica, NT 2025.002, object pascal, reforma tributária, rejeição 1102, rejeição 321, sefaz, XML Deixe um comentário
24 setembro 2026

NFS-e de São Paulo: como adaptar o ERP aos novos campos de IBS e CBS

Escrito por Régys Borges da Silveira
Documento fiscal eletrônico conectado ao ERP, ao webservice municipal e a uma infraestrutura nacional de dados

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou, em setembro de 2026, um novo arquivo XSD para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com alterações nos campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também atualizou o Manual de WebService para a versão 3.3. A notícia parece tratar de uma troca pontual de esquema, mas o efeito para quem mantém um ERP é maior: muda o contrato que define quais elementos podem ser enviados, em que ordem, com quais tipos e sob quais regras de validação.

O cuidado inicial é separar três assuntos que costumam aparecer misturados. São Paulo continuará com seu emissor municipal; o leiaute local está sendo compatibilizado com a reforma tributária; e as obrigações e datas de preenchimento dependem do cronograma oficial vigente. Portanto, baixar o XSD não basta, assim como não é seguro concluir que toda empresa paulistana passou a emitir diretamente no sistema nacional. Este artigo explica o que foi atualizado, como organizar a implementação e quais verificações reduzem o risco de rejeições e divergências fiscais.

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24/09/2026 Desenvolvimento de Software, Nota Fiscal Eletrônica, Reforma Tributária ADN, cbs, cclasstrib, cst, erp, ibs, ISS, Layout 2, nfs-e, Nota Fiscal Paulistana, Nota Técnica 003, Nota Técnica 004, reforma tributária, São Paulo, Software Fiscal, WebService, XML, XSD Deixe um comentário
23 setembro 2026

NFS-e nacional em 2026: o que muda para municípios, empresas e ERPs

Escrito por Régys Borges da Silveira
Documento fiscal digital conecta sistemas municipais a módulos nacionais de cadastro, validação e compartilhamento

O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica publicou, em setembro de 2026, a primeira versão de um documento com mais de 170 perguntas distribuídas em 30 temas. O material nasceu de dúvidas enviadas por municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento e cobre desde ativação municipal, cadastros e erros de CEP até APIs, cancelamento, locação, NFS-e Via e os novos grupos de IBS e CBS. São 125 páginas que mostram uma mudança maior do que a simples troca de um emissor.

A NFS-e nacional tornou-se uma infraestrutura de dados compartilhados. Municípios podem manter emissores próprios ou adotar os emissores públicos nacionais, mas precisam compreender o Ambiente de Dados Nacional (ADN), cadastros complementares, eventos e regras de interoperabilidade. Para as empresas e os ERPs, o desafio é distinguir obrigação de emitir, obrigação de compartilhar e obrigação de preencher os campos da reforma tributária. Este artigo organiza os pontos que merecem ação prática e indica onde a documentação oficial deve prevalecer sobre suposições do sistema antigo.

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23/09/2026 Desenvolvimento de Software, Nota Fiscal Eletrônica, Reforma Tributária ADN, API NFS-e, Ato Conjunto RFB CGIBS 4/2026, cbs, CNC, DPS, erp, ibs, ISSQN, nfs-e, NFS-e nacional, Nota Técnica 009, reforma tributária, Simples Nacional, Software Fiscal, XML Deixe um comentário
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