A atualização de um esquema XML pode parecer um ajuste pequeno quando vista apenas como uma mudança de atributo. Em uma integração fiscal, porém, um limite de cardinalidade define até onde um arquivo pode crescer sem falhar na validação estrutural. Por isso, a ampliação do maxOccurs do grupo {infoConta} em dois eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) exige atenção tanto de quem desenvolve emissores em Delphi quanto de quem responde pela consistência contábil das informações.

Em comunicado publicado em 21 de setembro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informaram a atualização do pacote técnico de XSD destinado à Produção Restrita — Empresas Piloto. A mudança elevou os limites do evento D-1011, Plano Geral de Contas Comentado, e do D-1101, Balancete Mensal. Os servidores desse ambiente foram atualizados na noite de 21 de setembro, e a recepção oficial de XML com os novos limites começou em 22 de setembro de 2026, conforme o comunicado da RFB no SPED.

Este artigo explica o que efetivamente mudou, separa o fato confirmado das implicações técnicas razoáveis e propõe um percurso de adequação. O ponto central é simples: o XML pode passar a comportar mais ocorrências de {infoConta} nos dois eventos indicados, mas a atualização não altera, segundo a comunicação oficial, regras de negócio, tipos de dados nem os demais campos dos leiautes.

O que mudou nos esquemas da DeRE

A alteração confirmada recai exclusivamente sobre a cardinalidade máxima do grupo {infoConta}. Em XSD, o atributo maxOccurs delimita quantas vezes determinado elemento ou grupo pode aparecer em uma estrutura XML. Portanto, o novo teto não cria campos, não elimina elementos e não redefine o formato dos valores já existentes: ele expande a quantidade máxima de repetições admitidas para o grupo informado.

A tabela resume os limites divulgados oficialmente.

No D-1011, o teto passou de 50 mil para 150 mil ocorrências. No D-1101, passou de 10 mil para 90 mil. Os valores são confirmados tanto pela RFB quanto pelo CGIBS.

A diferença de escala importa. Uma aplicação que antes rejeitava internamente uma lista acima de 10 mil itens no D-1101, por exemplo, pode continuar bloqueando a geração mesmo quando o novo XSD já admite até 90 mil ocorrências. Nesse caso, o obstáculo deixa de ser o servidor e passa a estar no próprio emissor, em um limite local que talvez tenha sido criado para refletir o schema anterior.

O que não mudou

É importante não ampliar o alcance do comunicado além do que ele declara. As instituições informaram expressamente que as alterações se limitam ao maxOccurs de {infoConta}. Permanecem inalterados as regras de negócio, os tipos de dados e os demais campos dos leiautes.

Isso significa que a notícia não é evidência de mudança na tributação, na apuração, nos critérios contábeis, no conteúdo obrigatório dos eventos ou nos códigos preenchidos. Também não autoriza concluir que qualquer XML volumoso será aceito: o arquivo ainda precisa obedecer à estrutura completa do evento e às validações aplicáveis.

A separação é útil na rotina das equipes. A validação estrutural responde se o XML respeita a forma definida pelo XSD, inclusive suas cardinalidades. Já as regras de negócio verificam condições adicionais aplicadas no processamento. O comunicado assegura que a expansão de volume não veio acompanhada de alteração declarada nessas regras, mas isso não transforma a ampliação de capacidade em dispensa de validações existentes.

Alcance: Produção Restrita não é Produção

A atualização foi direcionada aos contribuintes e desenvolvedores participantes da Produção Restrita — Empresas Piloto da DeRE. Este é o alcance imediato confirmado pelos comunicados institucionais. Assim, a leitura segura é que os novos limites passaram a ser recebidos oficialmente nesse ambiente em 22 de setembro de 2026.

Não é adequado tratar esse fato como prova de que os mesmos parâmetros se aplicam automaticamente ao ambiente de Produção. A página de documentação da DeRE no CGIBS mantém pacotes distintos para XSD de Produção e para XSD de Produção Restrita — Empresas Piloto. Essa separação operacional deve ser preservada também no processo interno de atualização de cada empresa.

Há ainda um marco posterior que ajuda a evitar a confusão. Em 28 de setembro de 2026, CGIBS e RFB comunicaram que a transmissão de lotes com eventos de tabela para o ambiente de Produção começaria em 1º de outubro de 2026, às 9h, horário de Brasília. Para os lotes produtivos, a orientação foi usar a versão mais recente dos XSD identificados como de Produção, conforme o comunicado sobre os endpoints produtivos.

A consequência prática é direta: não copie o pacote de Produção Restrita para uma configuração de Produção apenas porque os eventos têm a mesma identificação. Cada ambiente deve apontar para a documentação e para os arquivos oficiais correspondentes. A pesquisa disponível confirma a existência dos dois conjuntos, mas não inspecionou o conteúdo interno dos ZIPs nem confirmou que os tetos de 150 mil e 90 mil já estejam reproduzidos no pacote de Produção.

Por que a mudança interessa à contabilidade e ao desenvolvimento

A DeRE integra o conjunto de documentos fiscais eletrônicos relacionado aos regimes específicos. A documentação técnica inicial divulgada pela RFB e pelo CGIBS situou a obrigação no contexto dos setores de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos. Ela também descreve os XSD como schemas oficiais para a validação estrutural prévia dos XML antes do envio. Veja o comunicado de publicação da documentação técnica.

Para o profissional contábil, a ampliação pode reduzir uma limitação estrutural em cenários com grande quantidade de contas a informar. A palavra relevante aqui é “pode”: o comunicado comprova os novos tetos técnicos, não identifica perfis de empresas que necessariamente alcançarão esses volumes. A área contábil deve, portanto, verificar a cardinalidade real de seus dados e comunicar ao time de tecnologia os casos que ultrapassavam os antigos limites.

Para o desenvolvedor, a alteração exige uma revisão que vai além da simples troca do arquivo XSD. Sistemas fiscais acumulam regras em vários níveis: modelos de domínio, telas, importadores, consultas, serializadores, bibliotecas XML, controles de memória, validações próprias e rotinas de teste. Um valor fixo de 10.000 ou 50.000, mesmo que não esteja no schema, pode ter sido codificado em alguma dessas camadas.

Onde limites antigos podem permanecer escondidos

Em sistemas Delphi, vale procurar constantes e validações que tenham sido introduzidas para adequar a aplicação à cardinalidade anterior. Elas podem aparecer em unidades de domínio, métodos de exportação, regras de interface ou camadas de integração. Uma lista em memória, por si só, não demonstra uma limitação; o risco está em bloqueios explícitos, em contadores com comportamento inadequado para listas grandes ou em mensagens de erro que reproduzem o teto anterior.

Também merecem inspeção os componentes ou serviços responsáveis por gerar o XML. Se o sistema monta o documento em memória, o aumento de volume pode tornar mais visíveis escolhas de implementação relacionadas ao uso de memória e ao tempo de processamento. Isso é uma inferência técnica prudente, e não uma exigência nova anunciada pelas autoridades: o comunicado não publicou métricas de desempenho, tamanho máximo de arquivo ou parâmetros de infraestrutura.

O mesmo cuidado se aplica a validadores locais. Um validador baseado em cópia antiga do XSD continuará aplicando a cardinalidade anterior, ainda que o ambiente de Produção Restrita já aceite o novo limite. Por essa razão, RFB e CGIBS orientaram expressamente as empresas participantes a atualizarem seus schemas locais para evitar rejeições.

Aplicação prática

Uma atualização confiável combina governança do artefato, revisão de código e testes que representem o volume permitido. O roteiro a seguir não substitui a documentação oficial, mas organiza medidas compatíveis com o escopo confirmado do comunicado.

1. Obter o pacote no canal institucional correto

Baixe ou referencie o pacote de XSD da área oficial de documentos técnicos da DeRE, observando o ambiente indicado. A página do CGIBS lista separadamente os arquivos de Produção e os de Produção Restrita — Empresas Piloto.

É recomendável registrar internamente a origem, a data de obtenção e o ambiente a que o pacote se destina. Não foram localizados, na pesquisa que fundamenta este texto, hashes, assinaturas de arquivo, changelog específico do ZIP de 21 de setembro ou nomes individuais dos XSD alterados. Portanto, não se deve inventar esses identificadores nem declarar uma comparação linha a linha que não foi realizada.

2. Versionar o schema e eliminar cópias informais

Centralize o XSD utilizado pela aplicação em um processo versionado. Muitas equipes mantêm cópias em pastas locais, servidores de integração e projetos distintos. Essa dispersão permite que o gerador use uma versão e o validador outra, cenário que produz erros difíceis de diagnosticar.

Na prática, defina qual pacote é autorizado para a Produção Restrita, atualize a referência da rotina de validação e documente a data da mudança. Se há mais de um cliente ou empresa-piloto, confirme que todas as instalações receberam o mesmo artefato aplicável ao ambiente em questão.

3. Revisar regras internas ligadas à quantidade de contas

Faça uma busca direcionada por limites numéricos e mensagens associadas aos eventos D-1011 e D-1101. A revisão deve alcançar, entre outros pontos:

• validações antes da serialização;
• estruturas que agrupam ocorrências de {infoConta};
• limites impostos em importações de plano de contas ou balancetes;
• mensagens de interface e relatórios de inconsistência;
• parâmetros de jobs, filas ou rotinas de processamento;
• testes automatizados que esperam rejeição acima dos limites antigos.

O objetivo não é remover indiscriminadamente toda proteção de volume. É alinhar os limites próprios do sistema ao novo teto estrutural divulgado para a Produção Restrita, preservando controles que tenham outra finalidade legítima, como proteção operacional ou segmentação de processamento.

4. Testar fronteiras e cenários representativos

O teste deve ir além de um XML pequeno que já funcionava. Para cada evento, monte cenários próximos dos limites relevantes: um arquivo abaixo do antigo teto, outro acima dele e dentro do novo teto e, se a infraestrutura permitir, um caso na fronteira do novo limite. A finalidade é verificar a coerência entre coleta de dados, geração do XML e validação pelo schema atualizado.

No D-1011, a referência é 150.000 ocorrências de {infoConta}. No D-1101, é 90.000. Esses números não indicam que toda empresa deva produzir arquivos desse tamanho. Eles servem como teto de cardinalidade oficialmente informado e como parâmetro para desenhar testes quando o volume real justificar.

A equipe contábil deve participar da montagem dos dados de teste. Assim, o XML volumoso não será apenas estruturalmente grande: refletirá combinações plausíveis do plano de contas e do balancete usadas pela organização. Essa colaboração reduz o risco de um teste tecnicamente válido, mas sem valor para a operação.

5. Separar falhas estruturais de falhas de negócio

Ao analisar uma rejeição, registre em qual fase ela ocorre. Se a falha está no validador local, confirme primeiro se ele já usa o XSD atualizado. Se a estrutura está válida e a recepção retorna crítica, a investigação deve seguir a documentação técnica e as regras aplicáveis ao evento.

Essa disciplina evita atribuir qualquer erro ao novo maxOccurs. Como as autoridades informaram que regras de negócio, tipos e demais campos não mudaram, uma rejeição relativa a conteúdo, preenchimento ou outra regra não deve ser explicada automaticamente pela ampliação do limite de contas.

Limitações e cuidados de interpretação

Os limites e o cronograma tratados aqui são bem delimitados por comunicados oficiais coincidentes da RFB e do CGIBS. Entretanto, a pesquisa não realizou inspeção do conteúdo interno do ZIP institucional da Produção Restrita nem um diff direto entre os XSD anterior e atualizado. Por isso, a confirmação das cardinalidades vem dos comunicados, e não de uma afirmação sobre linha, arquivo interno ou checksum específico.

Também não foi confirmado se os mesmos limites já constam do pacote de XSD de Produção. A documentação disponível diferencia os ambientes; logo, a decisão de transmitir em Produção deve observar o pacote de Produção vigente e as instruções próprias desse ambiente.

Por fim, a informação de que o público imediato é formado por participantes da Produção Restrita — Empresas Piloto não revela, por si, critérios de credenciamento, lista de participantes ou forma de ingresso. O artigo não infere esses requisitos porque eles não foram confirmados nas fontes examinadas.

Conclusão

A atualização da DeRE amplia de forma objetiva a capacidade do grupo {infoConta} para os participantes da Produção Restrita — Empresas Piloto: 150.000 ocorrências no D-1011 e 90.000 no D-1101. A recepção oficial com esses novos limites teve início em 22 de setembro de 2026, após a atualização dos servidores na noite anterior.

Para desenvolvedores Delphi e áreas contábeis, a providência mais segura é atualizar o XSD local do ambiente correto, localizar travas internas baseadas nos limites antigos e executar testes de volume coerentes com a realidade da empresa. Ao mesmo tempo, é essencial preservar a distinção entre estrutura e negócio: a mudança confirmada é de cardinalidade, não de conteúdo, cálculo ou regra fiscal.

A documentação da DeRE deve continuar sendo tratada como referência operacional por ambiente. Em especial, o pacote de Produção Restrita não deve ser presumido como equivalente ao de Produção. Esse cuidado transforma uma alteração pontual de schema em uma atualização controlada, rastreável e tecnicamente consistente.

Referências

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DeRE: Atualização dos esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 na Produção Restrita. Brasília, DF, 21 set. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/comunicados/dere/dere-atualizacao-dos-esquemas-xsd-dos-eventos-d-1011-e-d-1101-na-producao-restrita. Acesso em: 29 set. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Brasília, DF, 12 dez. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/comunicados/dere/receita-federal-do-brasil-e-cgibs-publicam-documentacao-tecnica-oficial-da-declaracao-de-regimes-especificos-dere. Acesso em: 29 set. 2026.

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Regimes Específicos: veja atualização dos esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 na Produção Restrita. [S. l.], 21 set. 2026. Disponível em: https://cgibs.gov.br/dere-atualizacao-dos-esquemas-xsd-dos-eventos-d-1011-e-d-1101-na-producao-restrita. Acesso em: 29 set. 2026.

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Declaração de Regimes Específicos (DeRE). [S. l.], [s. d.]. Disponível em: https://cgibs.gov.br/declaracao-de-regimes-especificos-dere. Acesso em: 29 set. 2026.

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção. [S. l.], 28 set. 2026. Disponível em: https://cgibs.gov.br/dere-cgibs-e-receita-federal-divulgam-endpoints-do-ambiente-de-producao. Acesso em: 29 set. 2026.