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Régys Borges da Silveira
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Mão reposiciona um marcador de data em um calendário ao lado de formulários fiscais.

Novo cronograma de IBS e CBS nos documentos fiscais: o que revisar no ERP

Quando uma data muda no calendário fiscal, a pergunta da equipe de ERP costuma ser direta. Qual entrega do sistema pode ser replanejada?

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Quando uma data muda no calendário fiscal, a pergunta da equipe de ERP costuma ser direta. Qual entrega do sistema pode ser replanejada? No caso dos prazos apresentados na coletiva de 10 de novembro de 2026, a resposta depende do documento, da operação e, em alguns casos, do perfil do contribuinte. Uma empresa que vende mercadorias pelo Simples Nacional e outra que emite nota de serviços podem trabalhar com o mesmo fornecedor de software e precisar de calendários diferentes. Apresentação da coletiva, p. 8

A alteração com impacto mais imediato envolve os eventos mensais da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). O calendário publicado previa a primeira entrega mensal em 15 de novembro, e a apresentação trouxe duas datas novas para o grupo indicado de instituições financeiras. Na consulta de 11 de novembro, o novo ato que formalizaria esse quadro ainda não foi localizado no Diário Oficial nem nos índices consultados da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Por isso, o ponto de partida para decisões de cumprimento continua sendo a regra publicada aplicável ao contribuinte. Orientação oficial da DeRE · Atos da Receita Federal · Atos do CGIBS

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Ilustração conceitual sobre DeRE 1.3.0: novos leiautes para sistemas fiscais de regimes específicos

DeRE 1.3.0: Receita e CGIBS aprovam novos leiautes; veja o que muda para sistemas fiscais

A Declaração de Regimes Específicos, ou DeRE, passa por uma atualização técnica relevante para quem desenvolve, mantém ou opera sistemas fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) comunicaram a aprovação da versão 1.3.0 da documentação técnica pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de setembro de 2026.

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A Declaração de Regimes Específicos, ou DeRE, passa por uma atualização técnica relevante para quem desenvolve, mantém ou opera sistemas fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) comunicaram a aprovação da versão 1.3.0 da documentação técnica pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de setembro de 2026. Não se trata apenas de um novo manual: o pacote reúne regras de negócio, tabelas, leiautes XML e esquemas de validação que afetam a preparação, a transmissão e o processamento das informações.

Para escritórios contábeis, áreas fiscais e fornecedores de ERP — inclusive equipes que trabalham com Delphi — o ponto central é transformar a documentação em processos verificáveis. Isso envolve revisar cadastros, plano de contas, geração de XML, tratamento de retornos e rotinas de fechamento. Neste artigo, vamos separar o que foi confirmado oficialmente, o que isso sugere para a arquitetura do sistema e quais cuidados precisam orientar a implantação.

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Ilustração conceitual de módulos empresariais brancos conectados a duas peças azuis, representando a integração de IBS e CBS ao ERP.

IBS e CBS em 2027: o que muda nos ERPs

A virada para 2027 exige mais do que atualizar duas alíquotas no cadastro fiscal. Um sistema de gestão empresarial, ou ERP, precisa reconhecer a operação, selecionar seu tratamento tributário, emitir o documento correto e acompanhar os efeitos sobre pagamentos, créditos e apuração.

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A virada para 2027 exige mais do que atualizar duas alíquotas no cadastro fiscal. Um sistema de gestão empresarial, ou ERP, precisa reconhecer a operação, selecionar seu tratamento tributário, emitir o documento correto e acompanhar os efeitos sobre pagamentos, créditos e apuração. Se essas etapas usarem regras de momentos diferentes, o problema pode aparecer apenas no fechamento fiscal, quando corrigir a origem já será mais trabalhoso.

Este artigo reúne os principais pontos para desenvolvedores, equipes fiscais e profissionais de contabilidade planejarem essa implantação. O recorte considera as fontes oficiais consultadas em 7 de outubro de 2026. Obrigações estabelecidas, cronogramas técnicos e recomendações de arquitetura são apresentados separadamente: uma funcionalidade anunciada para testes não equivale a uma exigência geral em produção.

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Ilustração editorial de apuração cbs com registros relacionados e controles verificáveis.

Apuração assistida da CBS: como conferir antes de aceitar os valores

Receber uma apuração calculada pela administração tributária não elimina a necessidade de conferência. Se uma operação foi registrada incorretamente, um pagamento não foi relacionado ou um crédito não atende às condições legais, o problema pode aparecer no resultado mesmo quando o sistema apresenta um saldo pronto.

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Receber uma apuração calculada pela administração tributária não elimina a necessidade de conferência. Se uma operação foi registrada incorretamente, um pagamento não foi relacionado ou um crédito não atende às condições legais, o problema pode aparecer no resultado mesmo quando o sistema apresenta um saldo pronto.

A apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, utiliza informações para organizar o cálculo do período. O papel do contador e da empresa muda de foco: além de produzir registros, é necessário reconciliar o que foi informado, o que chegou ao ambiente oficial e o que compõe o fechamento.

Este artigo propõe uma rotina de conferência para o regime regular, com base nas fontes consultadas em 5 de outubro de 2026. Não é um tutorial de acesso a uma conta real nem demonstra homologação de integração. O guia de 2027 apresenta a transição; aqui, o foco é como avaliar o saldo antes da confirmação.

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Ilustração conceitual sobre DeRE e XML: ampliação de maxOccurs nos geradores e validadores

DeRE: como adaptar geradores e validadores XML após a ampliação de maxOccurs

A atualização de um esquema XML pode parecer um ajuste pequeno quando vista apenas como uma mudança de atributo. Em uma integração fiscal, porém, um limite de cardinalidade define até onde um arquivo pode crescer sem falhar na validação estrutural.

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A atualização de um esquema XML pode parecer um ajuste pequeno quando vista apenas como uma mudança de atributo. Em uma integração fiscal, porém, um limite de cardinalidade define até onde um arquivo pode crescer sem falhar na validação estrutural. Por isso, a ampliação do maxOccurs do grupo {infoConta} em dois eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) exige atenção tanto de quem desenvolve emissores em Delphi quanto de quem responde pela consistência contábil das informações.

Em comunicado publicado em 21 de setembro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informaram a atualização do pacote técnico de XSD destinado à Produção Restrita — Empresas Piloto. A mudança elevou os limites do evento D-1011, Plano Geral de Contas Comentado, e do D-1101, Balancete Mensal. Os servidores desse ambiente foram atualizados na noite de 21 de setembro, e a recepção oficial de XML com os novos limites começou em 22 de setembro de 2026, conforme o comunicado da RFB no SPED.

Este artigo explica o que efetivamente mudou, separa o fato confirmado das implicações técnicas razoáveis e propõe um percurso de adequação. O ponto central é simples: o XML pode passar a comportar mais ocorrências de {infoConta} nos dois eventos indicados, mas a atualização não altera, segundo a comunicação oficial, regras de negócio, tipos de dados nem os demais campos dos leiautes.

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