Novo cronograma de IBS e CBS nos documentos fiscais: o que revisar no ERP

Quando uma data muda no calendário fiscal, a pergunta da equipe de ERP costuma ser direta. Qual entrega do sistema pode ser replanejada? No caso dos prazos apresentados na coletiva de 10 de novembro de 2026, a resposta depende do documento, da operação e, em alguns casos, do perfil do contribuinte. Uma empresa que vende mercadorias pelo Simples Nacional e outra que emite nota de serviços podem trabalhar com o mesmo fornecedor de software e precisar de calendários diferentes. Apresentação da coletiva, p. 8

A alteração com impacto mais imediato envolve os eventos mensais da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). O calendário publicado previa a primeira entrega mensal em 15 de novembro, e a apresentação trouxe duas datas novas para o grupo indicado de instituições financeiras. Na consulta de 11 de novembro, o novo ato que formalizaria esse quadro ainda não foi localizado no Diário Oficial nem nos índices consultados da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Por isso, o ponto de partida para decisões de cumprimento continua sendo a regra publicada aplicável ao contribuinte. Orientação oficial da DeRE · Atos da Receita Federal · Atos do CGIBS

O que aparece no cronograma anunciado

A página 8 da apresentação agrupa as mudanças em quatro linhas. O quadro compara essas datas com o calendário de partida. Cada linha tem um recorte próprio, especialmente nas notas de serviço e no Simples Nacional. Apresentação da coletiva, p. 8 · Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4

O relato do Portal Reforma Tributária ajuda a localizar a apresentação. Para usar o quadro no trabalho diário, vale cruzar a descrição de cada linha com o artigo 1º do ato publicado. As expressões resumidas no slide servem para orientar a leitura. A classificação de uma operação depende do enquadramento descrito na norma e da documentação aplicável ao emissor. Para o contexto dos demais documentos, veja o guia de obrigações para 2027. Cobertura da coletiva

Por que a DeRE merece atenção primeiro

A DeRE é a declaração usada no contexto dos regimes específicos. A orientação conjunta da Receita e do CGIBS sobre o Ato nº 4 identifica 15 de novembro de 2026 como data-limite da primeira escrituração mensal, relativa à competência de outubro. A mesma orientação trata os eventos de tabela do contribuinte como etapa prévia aos eventos periódicos. A data de início de recepção desses eventos cadastrais, em 1º de outubro, tem função diferente da data de entrega mensal. Orientação oficial da DeRE

O slide registra 15 de dezembro de 2026 e 15 de fevereiro de 2027 para o grupo indicado. Ele não detalha a distribuição das competências e dos eventos entre essas duas datas. Assim, uma instituição que já planejou a transmissão relativa a outubro tem motivo para verificar o ato e a orientação operacional aplicáveis antes de interromper o fechamento, alterar a competência ou cancelar um envio preparado. A manutenção da preparação também evita ter de remontar dados e aprovações internas se o texto publicado delimitar a mudança de maneira diferente da apresentação. Apresentação da coletiva, p. 8 · Orientação oficial da DeRE

No sistema, os estados de cada evento ajudam a conduzir essa revisão. Uma tabela cadastral preparada, uma transmissão enviada e um evento processado com sucesso representam momentos diferentes. O mesmo vale para a geração do balancete, sua conferência e o fechamento. Se a data for atualizada para um grupo específico, manter essa trilha permite verificar o que já aconteceu e decidir quais atividades ainda podem mudar de data. Um novo prazo no calendário interno, por si só, não altera o resultado de um evento já processado.

NFS-e, NF-e ABI e Simples exigem recortes distintos

O Ato nº 4 já descrevia a NFS-e por hipóteses de fornecimento. A apresentação mantém essa separação e aponta datas diferentes para grupos como locações, arrendamentos e receitas condominiais, de um lado, e plataformas digitais, processamento de dados, software, conteúdo pela internet e transporte coletivo municipal, de outro. Para saber se um serviço entra em um desses grupos, a equipe fiscal precisa identificar a natureza da operação e confrontá-la com a hipótese descrita no ato. O nome comercial do produto ou a atividade principal do cliente, sozinhos, podem ser insuficientes para parametrizar toda a carteira. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, art. 1º, III · Apresentação da coletiva, p. 8

Considere uma empresa que fatura licenciamento de software e também presta um serviço de implantação contratado à parte. A revisão começa pelos contratos, pela classificação de cada fornecimento e pelas emissões que o ERP produz. Mesmo que as duas cobranças apareçam na mesma tela de faturamento, cada uma precisa passar pela conferência do seu enquadramento. Uma configuração única por cliente ou por tela pode deslocar a data de operações que ficaram fora da mudança anunciada. O exemplo serve para ilustrar o teste de escopo. O enquadramento real depende dos fatos e da norma aplicável.

A NF-e ABI tem uma linha de trabalho própria. A alteração anunciada para a exigência do documento pode mudar a data de implantação obrigatória, se formalizada. A equipe pode continuar a conferir a documentação técnica, os dados necessários ao documento e o comportamento da integração. O mesmo raciocínio vale para BP-e TM e BP-e aéreo, com seus respectivos emissores e operações. Um planejamento que conserva os testes já iniciados consegue aproveitar o tempo adicional sem concentrar toda a homologação perto do prazo. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 · Apresentação da coletiva, p. 8

Para o Simples Nacional, a apresentação usa o recorte de alienação de mercadorias. Em um ERP que atende comércio e prestadores de serviços, a informação de que o contribuinte é optante pelo Simples é apenas uma parte da decisão. Também é preciso saber se a operação é venda de mercadoria e qual documento a representa. O quadro da coletiva não sustenta aplicar 1º de março a toda emissão de NFS-e de optantes ou a todas as obrigações de IBS e CBS do regime. Apresentação da coletiva, p. 8

Aplicação prática no ERP

Comece pelo inventário das operações que o sistema cobre. Para cada uma, registre documento, operação, regime, ambiente e fundamento. Acrescente duas colunas ao calendário, uma para a data publicada e outra para a data anunciada. Essa separação permite dimensionar a entrega de software com as duas possibilidades e deixa visível qual delas pode orientar uma mudança em produção. O responsável fiscal consegue então conferir cada linha diretamente na fonte e registrar o motivo da decisão.

Separe também três tipos de marco no seu cronograma. A data de exigência decorre da norma aplicável. A disponibilidade de um leiaute ou de um serviço deve ser conferida na documentação e no ambiente de homologação ou produção correspondente. A ativação de uma regra de validação precisa ser verificada na especificação e nos comunicados do documento. Essas informações atendem a perguntas diferentes. Uma data de disponibilidade orienta o início dos testes, enquanto uma data de exigência informa quando a operação deve atender à obrigação. O comportamento do autorizador merece teste próprio, sobretudo quando uma rejeição pode interromper o faturamento.

Para verificar se a parametrização respeita o escopo, monte três casos com dados fictícios. No primeiro, use uma operação que está expressamente no grupo anunciado. No segundo, mantenha o mesmo contribuinte e altere a operação para uma hipótese fora daquele grupo. No terceiro, repita o cenário imediatamente antes e depois da data de corte. Confira qual regra foi selecionada, qual versão do documento foi gerada e quais dados o sistema deixou no histórico para justificar a escolha. Faça o teste no ambiente adequado antes de aprovar qualquer mudança no emissor de produção.

A data usada no teste também merece atenção. No calendário do Ato nº 4, a regra geral do artigo 1º se refere aos fatos geradores a partir dos marcos que ele estabelece. Na DeRE, a orientação mensal identifica a competência da escrituração e a data-limite de entrega. Por isso, comparar tudo com o relógio do servidor pode produzir uma decisão incoerente. O sistema precisa saber se está avaliando a data da operação, a competência de apuração ou o prazo da transmissão, conforme a regra daquele fluxo. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, art. 1º · Orientação oficial da DeRE

Ao formalizar a mudança no sistema, preserve a parametrização usada pelas emissões anteriores. Uma regra com início de vigência, escopo e referência documentada facilita reproduzir o comportamento de um documento antigo em auditoria ou em atendimento. Em uma migração, a equipe pode identificar quem recebeu a configuração, quais cenários foram homologados e quem aprovou a ativação. Isso também ajuda o suporte a explicar a situação a um cliente sem depender de uma mensagem de grupo ou de uma planilha compartilhada sem histórico.

Conclusão

O anúncio de 10 de novembro já permite revisar o planejamento das entregas de NFS-e, BP-e, NF-e ABI, Simples Nacional e DeRE. O alcance da revisão varia por documento, tipo de operação e perfil do contribuinte. A DeRE merece conferência imediata pelo marco anterior de 15 de novembro e pelo nível de detalhe ainda necessário para aplicar as novas datas aos eventos e competências. Para o ERP, a decisão prática é conservar o calendário publicado como referência de cumprimento enquanto se prepara, testa e documenta a mudança por operação. Assim que o ato aplicável for localizado, a equipe poderá confrontar seu texto com o quadro anunciado e ativar apenas as regras que a publicação efetivamente abranger.

Referências

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COMITÊ GESTOR DO IBS. Atos conjuntos. CGIBS, [s. d.]. Disponível em: https://cgibs.gov.br/atos-conjuntos. Acesso em: 11 nov. 2026.

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RECEITA FEDERAL DO BRASIL. RTC: coletiva de 10 de novembro de 2026. [Apresentação de slides]. Brasília, DF, 2026. Disponível em: https://www.reformatributaria.com/wp-content/uploads/2026/11/RTC-coletiva-10-11-2026.pdf. Acesso em: 11 nov. 2026.