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Quando uma data muda no calendário fiscal, a pergunta da equipe de ERP costuma ser direta. Qual entrega do sistema pode ser replanejada? No caso dos prazos apresentados na coletiva de 10 de novembro de 2026, a resposta depende do documento, da operação e, em alguns casos, do perfil do contribuinte. Uma empresa que vende mercadorias pelo Simples Nacional e outra que emite nota de serviços podem trabalhar com o mesmo fornecedor de software e precisar de calendários diferentes. Apresentação da coletiva, p. 8

A alteração com impacto mais imediato envolve os eventos mensais da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). O calendário publicado previa a primeira entrega mensal em 15 de novembro, e a apresentação trouxe duas datas novas para o grupo indicado de instituições financeiras. Na consulta de 11 de novembro, o novo ato que formalizaria esse quadro ainda não foi localizado no Diário Oficial nem nos índices consultados da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Por isso, o ponto de partida para decisões de cumprimento continua sendo a regra publicada aplicável ao contribuinte. Orientação oficial da DeRE · Atos da Receita Federal · Atos do CGIBS

Conferência de 8 de novembro de 2026: o PDF oficial da NT 2026.002 v1.11 foi obtido e conferido. A página 3 confirma a postergação de I08-180, BA02-35 e VC02-40 para 14 de dezembro de 2026. A revisão separa a exceção legal de NF-e complementar das condições técnicas de finalidade previstas nas regras do XML.

A Nota Técnica 2026.002 v.1.11 está listada pelo Portal Nacional da NF-e como documento vigente, publicada em 1º de outubro de 2026. Seu título oficial é “Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2”. Para quem desenvolve emissores em Delphi, mantém bibliotecas fiscais ou responde pela escrituração e pelos procedimentos de faturamento, a publicação merece atenção porque o tema alcança a escolha do documento fiscal, a impressão do DANFE e as referências entre documentos eletrônicos.

Há um ponto normativo que já pode orientar uma ação concreta: a NF-e de saída que faça referência a NFC-e será vedada, exceto quando se tratar de NF-e complementar, com produção de efeitos a partir de 14 de dezembro de 2026. Essa regra consta do texto consolidado do Ajuste SINIEF 32/25.

A leitura do PDF oficial da versão 1.11, concluída em 8 de novembro de 2026, superou a antiga falha de redirecionamento. Seu histórico confirma que as regras I08-180, BA02-35 e VC02-40 tiveram a implantação em produção deslocada de 5 de outubro para 14 de dezembro de 2026. Essa postergação é específica, não uma mudança geral de todos os marcos da nota.

O percurso será, assim, prático e cauteloso: primeiro, distinguir a norma da nota técnica; depois, entender o lugar do DANFE Simplificado Tipo 2; em seguida, transformar a vedação confirmada em requisitos de software, testes e procedimentos fiscais. Essa separação ajuda a evitar dois erros comuns: ignorar uma mudança já aplicável por falta de leitura técnica integral ou, no extremo oposto, implementar suposições como se fossem exigências oficiais.

A manutenção de um emissor de CT-e não se limita a gerar XML, assinar o documento e transmitir um lote. Ela depende da leitura cuidadosa de regras fiscais, do comportamento do autorizador e da distinção entre processos que foram descontinuados e validações que continuam relevantes para o acervo histórico ou para determinados modelos de documento. A Nota Técnica (NT) 2023.001 v.1.03 é um marco útil para essa revisão.

O documento oficial reúne alterações nas regras de validação do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e. Para desenvolvedores Delphi, o tema alcança rotinas de montagem de dados, tratamento de retornos, cadastros e testes de homologação. Para a contabilidade, envolve a conferência do fluxo documental, a numeração e a interpretação adequada de rejeições. Neste artigo, vamos identificar o alcance da nota, detalhar as mudanças confirmadas e, sobretudo, mostrar como transformar esse conteúdo em decisões técnicas prudentes.

A validação de GTIN é um tema que une três áreas que nem sempre trabalham no mesmo ritmo: cadastro de produtos, desenvolvimento do emissor fiscal e conferência contábil. Uma inconsistência pode nascer na origem do dado, passar pelo ERP sem ser percebida e aparecer somente no momento da autorização do documento fiscal. Por isso, uma alteração nas regras de validação merece leitura técnica, planejamento e, sobretudo, cuidado com conclusões precipitadas.

O índice de Notas Técnicas do Portal Nacional da NF-e identifica a Nota Técnica 2021.003, versão 1.50, como publicada em 25/09/2026 e informa, de forma resumida, que ela divulga alteração nas regras de validação do GTIN. Esse é o ponto central confirmado sobre a nova versão.

A íntegra oficial da versão 1.50 foi obtida no repositório da SVRS e conferida em 14 de outubro de 2026. O controle de versões identifica setembro de 2026, e o cronograma da página 3 prevê a implantação do Grupo V em testes em 1º de abril de 2027 e em produção em 1º de setembro de 2027. A atualização amplia os grupos de NCM que verificam a existência do GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN, com mercadorias do segmento de construção civil.

O percurso será simples: primeiro, entender o que a série NT 2021.003 trata; depois, revisar por que o GTIN depende de qualidade cadastral; em seguida, delimitar o que a v1.50 permite afirmar; e, por fim, transformar esse cenário em ações para equipes Delphi, fiscais e contábeis.

A Declaração de Regimes Específicos, ou DeRE, passa por uma atualização técnica relevante para quem desenvolve, mantém ou opera sistemas fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) comunicaram a aprovação da versão 1.3.0 da documentação técnica pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de setembro de 2026. Não se trata apenas de um novo manual: o pacote reúne regras de negócio, tabelas, leiautes XML e esquemas de validação que afetam a preparação, a transmissão e o processamento das informações.

Para escritórios contábeis, áreas fiscais e fornecedores de ERP — inclusive equipes que trabalham com Delphi — o ponto central é transformar a documentação em processos verificáveis. Isso envolve revisar cadastros, plano de contas, geração de XML, tratamento de retornos e rotinas de fechamento. Neste artigo, vamos separar o que foi confirmado oficialmente, o que isso sugere para a arquitetura do sistema e quais cuidados precisam orientar a implantação.

Um cliente informa que o produto deve custar R$ 300,00. O sistema precisa emitir a nota, demonstrar os tributos e identificar o valor líquido. Em outra venda, a empresa define primeiro quanto deseja atribuir à mercadoria antes dos tributos e pede ao sistema que forme o preço final. Os dois pedidos parecem semelhantes, mas exigem percursos matemáticos diferentes.

Durante a transição tributária, essa diferença ganha outra camada: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) podem participar da mesma operação com bases distintas. Além disso, o modo de representar um valor no documento fiscal não determina, sozinho, como ele será tributado.

Este artigo explica os cálculos nos dois sentidos, relaciona os resultados aos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e apresenta critérios para conferir um sistema de gestão empresarial (ERP). O foco é uma venda simplificada, com as premissas expostas. As regras e o cronograma foram conferidos em 14 de outubro de 2026; datas futuras mencionadas correspondem às previsões dos documentos consultados.

A Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.00 altera pontos relevantes do leiaute e das validações de documentos de transporte eletrônico. Para quem desenvolve emissores em Delphi, mantém ERP ou TMS, integra serviços fiscais e revisa a escrituração de transportadoras, a leitura não pode ficar limitada aos novos nomes de campos: é preciso entender onde os valores nascem, como são totalizados, em quais cenários o XML muda e em que datas cada bloco técnico deve ser tratado.

A versão 1.00 está listada no Portal do CT-e como publicada em 1º de outubro de 2026, enquanto a capa da nota a identifica como versão de setembro de 2026. O documento reúne adequações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo e alcança, de forma expressa em seu corpo, CT-e, CT-eOS e CT-e Simplificado. Neste artigo, vamos separar as mudanças confirmadas, os cronogramas, as consequências de implementação e os limites do que a documentação examinada permite concluir. A fonte central é a Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.00.

A adaptação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) aos campos de IBS e CBS exige uma distinção que parece simples, mas tem efeito direto no desenvolvimento de sistemas e na rotina contábil: autorização técnica não é sinônimo automático de conformidade tributária. Uma nota pode passar pelo autorizador sem rejeição sistêmica e, ainda assim, estar sem uma informação que já se tornou obrigatória para aquela operação.

Para equipes que mantêm ERPs em Delphi, integrações fiscais e rotinas de escrituração, essa diferença muda a forma de priorizar o trabalho. Não basta testar se o XML ou a requisição é aceito. É preciso saber para quais operações o preenchimento é exigido, qual ambiente deve emitir o documento e como demonstrar a correção de inconsistências quando elas forem identificadas.

Neste artigo, vamos separar os cronogramas aplicáveis em 2026, explicar o caso particular das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, traduzir o impacto para software houses e contabilidades e propor um roteiro de implantação. Como os marcos de outubro, novembro e dezembro de 2026 eram futuros na data da pesquisa que embasa este texto, a leitura deve ser prospectiva e acompanhada de revisão normativa antes da entrada em produção.