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Régys Borges da Silveira

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Tag: CGIBS

02 outubro 2026

Ato Técnico Conjunto nº 8/2026: o que muda nos documentos fiscais eletrônicos para IBS e CBS

Escrito por Régys Borges da Silveira
Documento técnico aprovado conectado a diferentes documentos fiscais e às etapas de especificação, teste e produção

Em 29 de setembro de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços assinaram o Ato Técnico Conjunto nº 8. O documento aprova versões específicas de notas e informes técnicos aplicáveis à CBS e ao IBS em oito modelos de documentos fiscais eletrônicos. Para empresas de software, escritórios contábeis e contribuintes, trata-se de uma referência formal importante. Também é um texto curto que pode produzir uma interpretação longa e equivocada.

O risco está em ler “documentação aprovada” como sinônimo de “todas as regras obrigatórias imediatamente”. Não é isso que o ato estabelece. Ele identifica quais versões receberam aprovação conjunta, determina onde os documentos serão disponibilizados e vincula seus efeitos à publicação. As datas de homologação, produção e ativação de cada regra continuam nos respectivos documentos técnicos. Este artigo organiza esse mapa, destaca as mudanças mais relevantes e propõe um roteiro para adaptar sistemas sem transformar uma data isolada em cronograma universal.

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02/10/2026 Contabilidade, Desenvolvimento de Software bp-e, cbs, CGIBS, ct-e, danfe, Documentos Fiscais Eletrônicos, erp, homologação, ibs, NF-e, NF3e, NFAg, nfc-e, NFCom, NFGas, nota tecnica, receita federal, reforma tributária, Software Fiscal, SVRS Deixe um comentário
01 outubro 2026

DeRE: como adaptar geradores e validadores XML após a ampliação de maxOccurs

Escrito por Régys Borges da Silveira

A atualização de um esquema XML pode parecer um ajuste pequeno quando vista apenas como uma mudança de atributo. Em uma integração fiscal, porém, um limite de cardinalidade define até onde um arquivo pode crescer sem falhar na validação estrutural. Por isso, a ampliação do maxOccurs do grupo {infoConta} em dois eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) exige atenção tanto de quem desenvolve emissores em Delphi quanto de quem responde pela consistência contábil das informações.

Em comunicado publicado em 21 de setembro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informaram a atualização do pacote técnico de XSD destinado à Produção Restrita — Empresas Piloto. A mudança elevou os limites do evento D-1011, Plano Geral de Contas Comentado, e do D-1101, Balancete Mensal. Os servidores desse ambiente foram atualizados na noite de 21 de setembro, e a recepção oficial de XML com os novos limites começou em 22 de setembro de 2026, conforme o comunicado da RFB no SPED.

Este artigo explica o que efetivamente mudou, separa o fato confirmado das implicações técnicas razoáveis e propõe um percurso de adequação. O ponto central é simples: o XML pode passar a comportar mais ocorrências de {infoConta} nos dois eventos indicados, mas a atualização não altera, segundo a comunicação oficial, regras de negócio, tipos de dados nem os demais campos dos leiautes.

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01/10/2026 Contabilidade, Delphi, Tecnologia Fiscal Balancete Mensal, cbs, CGIBS, D-1011, D-1101, Delphi, DeRE, Empresas Piloto, geração de XML, ibs, Integração Fiscal, maxOccurs, Plano de Contas, Produção Restrita, receita federal, validação XML, XML, XSD Deixe um comentário
25 setembro 2026

PNCT 2026: como autorizar o contador a receber alertas da Receita e do CGIBS

Escrito por Régys Borges da Silveira

A transição da Reforma Tributária do Consumo não envolve apenas cálculos e novos campos em documentos fiscais. Ela também traz uma questão operacional decisiva: como a empresa organiza o fluxo entre contribuinte, contador e sistema para identificar, tratar e registrar inconsistências com segurança. Para profissionais de contabilidade e desenvolvedores Delphi que mantêm softwares fiscais, esse encontro entre regra tributária, representação e comunicação eletrônica merece atenção desde o desenho das rotinas.

O ponto de partida é o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026. O ato prevê, sob condições determinadas, o compartilhamento de comunicações fiscais com o profissional da contabilidade indicado pelo contribuinte. Não se trata, porém, de acesso automático do escritório contábil, nem de transferência ampla da responsabilidade da empresa.

Neste artigo, vamos distinguir o que está confirmado na norma, o que isso sugere para a organização das empresas e dos softwares, e o que ainda depende de definição operacional. O percurso passa pelo papel do PNCT, pelos requisitos de indicação e autorização, pelas atribuições possíveis do contador e por um checklist prático de preparação.

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25/09/2026 Contabilidade, Reforma Tributária, Tecnologia Fiscal Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, autorregularização, cbs, CGIBS, conformidade tributária, contador responsável, Delphi, Documentos Fiscais, ibs, PNCT, reforma tributária, Regys, Regys Web, RFB, sigilo fiscal Deixe um comentário
18 setembro 2026

RAD no IBS e na CBS: quando o adquirente pode recolher o tributo

Escrito por Régys Borges da Silveira
Fluxo ilustrativo em que o adquirente recolhe o tributo e o pagamento comercial segue para o fornecedor

A reforma tributária do consumo aproxima o direito ao crédito do efetivo tratamento do débito na operação. Isso muda uma premissa importante para quem desenvolve sistemas empresariais: emitir e escriturar corretamente o documento fiscal continuará sendo essencial, mas nem sempre bastará para concluir o ciclo do crédito. O ERP precisará acompanhar também como o débito de IBS e CBS foi extinto e relacionar esse evento à compra que deu origem ao crédito. É nesse contexto que aparece o recolhimento pelo adquirente, conhecido pela sigla RAD.

O mecanismo ganhou atenção porque permite que o comprador, em uma situação delimitada pela lei, recolha o IBS e a CBS incidentes na própria operação. A ideia parece simples, mas pode gerar interpretações perigosas. O RAD não é uma autorização genérica para pagar o tributo de qualquer fornecedor, não substitui o split payment quando este puder ser utilizado e tampouco deve ser tratado no sistema como uma retenção tradicional. A seguir, vamos examinar o artigo 36 da Lei Complementar nº 214/2025, os efeitos para fornecedor e adquirente e os controles técnicos necessários antes de colocar a funcionalidade em produção.

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18/09/2026 Desenvolvimento de Software, Reforma Tributária API da Receita Federal, Apuração Assistida, cbs, CGIBS, conciliação tributária, crédito tributário, documento fiscal eletrônico, erp, ibs, Integração Fiscal, Lei Complementar 214/2025, Rad, recolhimento pelo adquirente, reforma tributária, software contábil, Split Payment Deixe um comentário
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