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Régys Borges da Silveira

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Tag: regime regular

16 outubro 2026

Regime regular de IBS e CBS no Simples: prazo, cancelamento e preparação para 2027

Escrito por Régys Borges da Silveira

A chegada de IBS e CBS à rotina das empresas do Simples Nacional cria uma decisão operacional que não deve ser confundida com a própria permanência no regime: a escolha de apurar esses dois tributos pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, a opção tem prazo até 30 de outubro de 2026 e, quando realizada, produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme orientação oficial da Receita Federal.

Para profissionais de contabilidade, o tema exige organização de informações, comunicação clara com o cliente e uma decisão documentada. Para desenvolvedores Delphi e equipes responsáveis por sistemas fiscais, ele pede atenção à separação de fluxos: a empresa pode continuar no Simples Nacional, mas passar a tratar IBS e CBS fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso afeta cadastros, regras de cálculo, telas de parametrização, relatórios, integrações e rotinas de conferência.

Este artigo percorre a base da opção, diferencia os dois procedimentos que frequentemente se confundem, apresenta o calendário confirmado, delimita o que se sabe sobre cancelamento e propõe uma preparação prática. O objetivo não é indicar qual modelo é economicamente melhor para cada empresa: essa conclusão depende de simulação e de elementos específicos da operação que as fontes disponíveis não permitem generalizar.

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16/10/2026 Desenvolvimento Delphi, Reforma Tributária, Simples Nacional, Tecnologia Fiscal 2027, apuração tributária, cbs, CGSN, contabilidade, DAS, Delphi, Gestão Tributária, gov.br, ibs, Integração Fiscal, Planejamento Tributário, receita federal, reforma tributária, regime regular, Simples Nacional, sistemas contábeis, Software Fiscal Deixe um comentário
15 outubro 2026

Simples Nacional e IBS/CBS: prazo para escolher o regime regular no 1º semestre de 2027 vai até 30 de outubro

Escrito por Régys Borges da Silveira
Maquete de pequena empresa entre pastas de regimes tributários e calendário, ilustrando uma escolha com prazo.

A transição da tributação sobre o consumo cria uma decisão operacional específica para empresas já optantes pelo Simples Nacional: manter IBS e CBS na arrecadação unificada ou apurá-los e recolhê-los pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, a janela de escolha vai até 30 de outubro de 2026. O prazo inicialmente divulgado como 30 de setembro foi ajustado, conforme comunicação oficial da Receita Federal.

O tema exige atenção de empresários, profissionais contábeis e equipes que desenvolvem ou mantêm ERPs em Delphi. Não se trata apenas de uma escolha tributária abstrata: ela afeta cadastros, regras de apuração, conciliações, emissão e recepção de documentos fiscais, relatórios gerenciais e a comunicação entre empresa e escritório de contabilidade. Ao mesmo tempo, as evidências disponíveis não permitem concluir que um modelo seja universalmente melhor que o outro. A conveniência depende da operação concreta.

Este artigo separa o que está confirmado em lei e em comunicações oficiais, o que pode ser inferido para a organização dos processos e o que ainda deve ser validado antes de configurar uma solução fiscal. O percurso passa pela distinção entre procedimentos, pelos efeitos da escolha, pelo papel dos créditos e, por fim, por um roteiro prático para contadores e desenvolvedores.

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15/10/2026 Reforma Tributária, Simples Nacional, Tecnologia Fiscal apuração fiscal, cbs, contabilidade, créditos tributários, DAS, Delphi, Documentos Fiscais, ERP fiscal, Gestão Tributária, ibs, parametrização fiscal, Planejamento Tributário, receita federal, reforma tributária, regime regular, Simples híbrido, Simples Nacional, software contábil Deixe um comentário
13 outubro 2026

Apuração assistida da CBS: como conferir antes de aceitar os valores

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de apuração cbs com registros relacionados e controles verificáveis.

Receber uma apuração calculada pela administração tributária não elimina a necessidade de conferência. Se uma operação foi registrada incorretamente, um pagamento não foi relacionado ou um crédito não atende às condições legais, o problema pode aparecer no resultado mesmo quando o sistema apresenta um saldo pronto.

A apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, utiliza informações para organizar o cálculo do período. O papel do contador e da empresa muda de foco: além de produzir registros, é necessário reconciliar o que foi informado, o que chegou ao ambiente oficial e o que compõe o fechamento.

Este artigo propõe uma rotina de conferência para o regime regular, com base nas fontes consultadas em 5 de outubro de 2026. Não é um tutorial de acesso a uma conta real nem demonstra homologação de integração. O guia de 2027 apresenta a transição; aqui, o foco é como avaliar o saldo antes da confirmação.

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13/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária api, Apuração Assistida, auditoria fiscal, cbs, conciliação, contabilidade, crédito tributário, Delphi, DeRE, Documentos Fiscais, erp, fechamento fiscal, Integração Fiscal, pagamentos, reforma tributária, regime regular Deixe um comentário
09 outubro 2026

Pessoa física com CNPJ na reforma: quem realmente precisa se cadastrar

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de pessoa física com registros relacionados e controles verificáveis.

A notícia de que pessoas físicas poderão precisar de CNPJ em 2027 costuma chegar sem a parte mais importante: quais pessoas e em quais condições. O resultado é uma conclusão exagerada, como se receber aluguel, vender um bem ou prestar qualquer serviço transformasse automaticamente todo cidadão em empresa.

A reforma trata de condição de contribuinte e de identificação fiscal. Essas questões precisam ser examinadas antes de escolher um documento ou providenciar um cadastro. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um identificador cadastral; a obrigação de utilizá-lo em uma hipótese tributária não deve ser confundida, por si só, com constituição de sociedade.

Este artigo explica como analisar o alcance da regra, com atenção a atividades econômicas, imóveis e produtores rurais. As fontes foram consultadas em 5 de outubro de 2026. O guia das obrigações de 2027 apresenta o calendário geral; aqui, a proposta é organizar a decisão individual, sem transformar uma manchete em orientação universal.

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09/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária cadastro fiscal, cbs, cnpj, contabilidade, CPF, Documentos Fiscais, erp, ibs, imóveis, locação, Obrigações Acessórias, pessoa física, Planejamento Tributário, produtor rural, reforma tributária, regime regular Deixe um comentário
06 outubro 2026

Estoque na virada de 2027: como preparar o inventário para os créditos da CBS

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de estoque com registros relacionados e controles verificáveis.

Uma empresa pode chegar a janeiro de 2027 com o emissor fiscal atualizado e, ainda assim, perder a oportunidade de demonstrar corretamente um crédito ligado ao estoque. O problema não está apenas no cálculo. Está na falta de ligação entre a mercadoria que permanece no depósito, sua aquisição, o tratamento tributário anterior e a regra que permite o aproveitamento.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui as contribuições PIS/Pasep e Cofins na transição federal. Essa mudança não transforma automaticamente todo produto armazenado em crédito. O estoque precisa ser examinado por natureza, origem e situação tributária. Este artigo explica a regra legal e propõe uma preparação conjunta entre contador, empresa e desenvolvedor do sistema de gestão empresarial, chamado ERP.

A análise considera as fontes consultadas em 5 de outubro de 2026. Para o panorama dos documentos e obrigações, consulte o guia da reforma tributária em 2027. Aqui, o foco é o inventário: como produzir evidência antes de aplicar um percentual.

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06/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária cbs, cofins, contabilidade, crédito presumido, Delphi, erp, estoque, gestão fiscal, ibs, importação, inventário, mercadorias, pis, reforma tributária, regime regular, transição tributária Deixe um comentário
30 setembro 2026

Simples Nacional em 2027: opção pelo regime regular de IBS e CBS e impactos no ERP

Escrito por Régys Borges da Silveira

A entrada de IBS e CBS na rotina das empresas optantes pelo Simples Nacional cria uma decisão operacional relevante: manter esses tributos no recolhimento unificado ou optar por sua apuração e recolhimento pelo regime regular. A escolha não equivale a sair do Simples Nacional para todos os tributos, mas altera processos de faturamento, documentos fiscais, apuração, controles de crédito e integração entre empresa, contador e sistema de gestão.

Para quem trabalha com contabilidade, a questão exige leitura cuidadosa das regras e dos prazos. Para desenvolvedores Delphi e equipes de ERP, ela exige modelagem de vigências, separação de cálculos e mecanismos de auditoria que evitem tratar uma opção semestral como simples parâmetro permanente de cadastro. Neste artigo, vamos diferenciar o que está confirmado em fontes oficiais, os pontos que dependem de validação específica e um roteiro prático para preparar pessoas e software.

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30/09/2026 Delphi, Reforma Tributária, Simples Nacional, Tecnologia Fiscal apuração tributária, automação fiscal, cbs, CGSN, Compliance Tributário, contabilidade, créditos tributários, DAS, Delphi, Documentos Fiscais Eletrônicos, ERP fiscal, ibs, Não-Cumulatividade, receita federal, reforma tributária, regime regular, Simples Nacional, sistemas contábeis Deixe um comentário
28 setembro 2026

Simples Nacional híbrido: o que termina em 30 de setembro de 2026, o que pode ser cancelado até 30 de novembro e por que a alíquota da CBS importa

Escrito por Régys Borges da Silveira

A transição para o IBS e a CBS cria, para empresas do Simples Nacional, uma decisão operacional que não se confunde com a própria adesão ao regime simplificado. A legislação admite que a empresa permaneça no Simples para os demais tributos e, ao mesmo tempo, apure e recolha IBS e CBS conforme as regras do regime regular. É o arranjo chamado informalmente de Simples Nacional híbrido.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha pelo regime regular teve janela de 1º a 30 de setembro de 2026. A opção, contudo, não deve ser interpretada como uma decisão irreversível imediatamente após seu envio: as informações oficiais indicam possibilidade de cancelamento até 30 de novembro de 2026, com previsão de eventual postergação dessa data pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em razão da publicação da alíquota de referência da CBS. Este artigo organiza o que foi confirmado, distingue os momentos de decisão e traduz o tema em uma agenda prática para contadores e desenvolvedores Delphi.

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28/09/2026 Contabilidade, Reforma Tributária, Simples Nacional, Tecnologia Fiscal alíquota de referência, apuração fiscal, automação contábil, cbs, CGSN, contabilidade tributária, créditos tributários, DAS, Desenvolvimento Delphi, ibs, Obrigações Acessórias, receita federal, reforma tributária, regime regular, Simples híbrido, Simples Nacional, sistemas fiscais, transição tributária Deixe um comentário
28 setembro 2026

IBS e CBS no Simples: o que os 165 mil pedidos revelam — e o que ainda não revelam

Escrito por Régys Borges da Silveira

A escolha sobre a apuração e o recolhimento de IBS e CBS no contexto do Simples Nacional já se tornou uma tarefa concreta para empresas, escritórios contábeis e equipes de tecnologia. Até 18 de setembro de 2026, a Receita Federal registrou 165.034 solicitações de opção pelo regime regular de IBS e CBS. No mesmo recorte, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Os números mostram volume e urgência operacional, mas não autorizam, por si sós, uma conclusão sobre qual caminho é mais vantajoso para cada negócio.

O prazo de setembro de 2026 termina no dia 30. A escolha pelo regime regular feita nesse período produz efeitos de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027. Para profissionais de contabilidade, a decisão exige análise individual. Para desenvolvedores Delphi e responsáveis por ERPs, ela exige sobretudo disciplina de modelagem: separar decisão tributária, período de vigência, parâmetros de cálculo e trilha de auditoria, sem antecipar regras técnicas que não estejam documentadas nas fontes disponíveis.

Este artigo explica o que foi confirmado pelas comunicações oficiais, diferencia as duas decisões que aparecem no portal, mostra como ler os números divulgados e propõe uma aplicação prática para a conversa entre empresa, contador e equipe de sistemas. Também delimita o que ainda não se sabe: uma precaução especialmente importante em projetos fiscais, nos quais uma suposição incorporada ao código pode se transformar em retrabalho contábil e operacional.

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