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Régys Borges da Silveira

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Tag: transição tributária

12 outubro 2026

ICMS em 2027: IBS e CBS na base de cálculo e a posição de cada UF

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração conceitual de volumes compondo uma base, representando a formação da base tributável.

Uma orientação sobre o cálculo do ICMS pode exigir mudanças na formação de preços, no faturamento e nos sistemas de gestão. Quando essa orientação envolve tributos novos, o risco não está apenas em errar uma conta: está em usar uma alíquota estimada como oficial, aplicar a fórmula sobre um preço que já contém imposto ou transformar o silêncio de uma Secretaria da Fazenda em autorização para excluir valores.

A discussão para 2027 é a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, na base do ICMS. Não se trata de uma nova alíquota nacional desse imposto. Há manifestações estaduais favoráveis à inclusão, mas documentos diferentes não têm necessariamente o mesmo alcance jurídico.

Este artigo explica os conceitos antes do cálculo, apresenta os percentuais oficialmente documentados e organiza as evidências por UF. O corte das informações é 7 de outubro de 2026. Para o panorama mais amplo de emissão e obrigações, consulte também o guia da reforma tributária em 2027.

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12/10/2026 Reforma Tributária Automação Comercial, base de cálculo, cálculo tributário, cbs, contabilidade, Desenvolvimento Delphi, erp, ibs, icms, Imposto Seletivo, Legislação Fiscal, Lei Kandir, NF-e, Precificação, reforma tributária, transição tributária Deixe um comentário
07 outubro 2026

Vendi em 2026 e recebi uma devolução em 2027: como tratar a transição tributária

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de devolução com registros relacionados e controles verificáveis.

Uma venda de dezembro pode voltar ao depósito em janeiro. Para o cliente, a devolução parece uma reversão simples. Para a empresa, ela atravessa uma mudança de tributos: a operação original pertence a um período e o retorno da mercadoria acontece em outro. Se o sistema recalcular tudo usando apenas as regras da data atual, pode perder justamente a informação necessária para tratar a transição.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não deve ser usada como uma borracha que apaga o histórico de PIS/Pasep e Cofins. Existe regra específica para bens devolvidos a partir de 2027 relativos a vendas anteriores. O objetivo deste artigo é explicar essa regra e propor um procedimento de conferência, sem transformar um exemplo em receita universal de emissão.

A pesquisa foi encerrada em 5 de outubro de 2026. O guia das obrigações de 2027 apresenta o panorama; aqui, o foco é a ligação entre venda, mercadoria devolvida, documento e crédito. Leia também o procedimento técnico de referência por item na devolução com ACBr, que trata de outra parte do problema.

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07/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária ACBr, auditoria fiscal, cbs, cofins, contabilidade, crédito tributário, Delphi, devolução, Documentos Fiscais, erp, estoque, NF-e, pis, reforma tributária, transição tributária, XML Deixe um comentário
06 outubro 2026

Estoque na virada de 2027: como preparar o inventário para os créditos da CBS

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de estoque com registros relacionados e controles verificáveis.

Uma empresa pode chegar a janeiro de 2027 com o emissor fiscal atualizado e, ainda assim, perder a oportunidade de demonstrar corretamente um crédito ligado ao estoque. O problema não está apenas no cálculo. Está na falta de ligação entre a mercadoria que permanece no depósito, sua aquisição, o tratamento tributário anterior e a regra que permite o aproveitamento.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui as contribuições PIS/Pasep e Cofins na transição federal. Essa mudança não transforma automaticamente todo produto armazenado em crédito. O estoque precisa ser examinado por natureza, origem e situação tributária. Este artigo explica a regra legal e propõe uma preparação conjunta entre contador, empresa e desenvolvedor do sistema de gestão empresarial, chamado ERP.

A análise considera as fontes consultadas em 5 de outubro de 2026. Para o panorama dos documentos e obrigações, consulte o guia da reforma tributária em 2027. Aqui, o foco é o inventário: como produzir evidência antes de aplicar um percentual.

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06/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária cbs, cofins, contabilidade, crédito presumido, Delphi, erp, estoque, gestão fiscal, ibs, importação, inventário, mercadorias, pis, reforma tributária, regime regular, transição tributária Deixe um comentário
28 setembro 2026

Simples Nacional híbrido: o que termina em 30 de setembro de 2026, o que pode ser cancelado até 30 de novembro e por que a alíquota da CBS importa

Escrito por Régys Borges da Silveira

A transição para o IBS e a CBS cria, para empresas do Simples Nacional, uma decisão operacional que não se confunde com a própria adesão ao regime simplificado. A legislação admite que a empresa permaneça no Simples para os demais tributos e, ao mesmo tempo, apure e recolha IBS e CBS conforme as regras do regime regular. É o arranjo chamado informalmente de Simples Nacional híbrido.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha pelo regime regular teve janela de 1º a 30 de setembro de 2026. A opção, contudo, não deve ser interpretada como uma decisão irreversível imediatamente após seu envio: as informações oficiais indicam possibilidade de cancelamento até 30 de novembro de 2026, com previsão de eventual postergação dessa data pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em razão da publicação da alíquota de referência da CBS. Este artigo organiza o que foi confirmado, distingue os momentos de decisão e traduz o tema em uma agenda prática para contadores e desenvolvedores Delphi.

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28/09/2026 Contabilidade, Reforma Tributária, Simples Nacional, Tecnologia Fiscal alíquota de referência, apuração fiscal, automação contábil, cbs, CGSN, contabilidade tributária, créditos tributários, DAS, Desenvolvimento Delphi, ibs, Obrigações Acessórias, receita federal, reforma tributária, regime regular, Simples híbrido, Simples Nacional, sistemas fiscais, transição tributária Deixe um comentário
22 setembro 2026

IBS e CBS na base do ICMS: o que a liminar de São Paulo realmente decidiu

Escrito por Régys Borges da Silveira
Duas camadas tributárias azuis são separadas de uma base de cálculo transparente em uma representação conceitual

A transição da reforma tributária fará o ICMS conviver por alguns anos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa convivência produz uma pergunta aparentemente simples, mas de grande impacto financeiro: os valores dos novos tributos devem integrar a base de cálculo do ICMS? Em setembro de 2026, uma liminar da Justiça de São Paulo autorizou uma empresa a não fazer essa inclusão quando IBS e CBS se tornarem efetivamente exigíveis.

A decisão chamou atenção porque contraria o entendimento divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ela não encerra, porém, a controvérsia e não cria uma regra geral para todos os contribuintes. Neste artigo, vamos separar o que vale para 2026, o que começa a preocupar a partir de 2027, os argumentos de cada interpretação e os cuidados necessários para que o ERP suporte cenários diferentes sem transformar uma decisão provisória em regra fiscal permanente.

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22/09/2026 Desenvolvimento de Software, Direito Tributário, Reforma Tributária base de cálculo, cbs, Compliance Tributário, documento fiscal eletrônico, erp, ibs, icms, Lei Complementar 214/2025, Lei Complementar 227/2026, Lei Kandir, liminar, mandado de segurança, reforma tributária, SEFAZ-SP, Software Fiscal, transição tributária Deixe um comentário
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