Tag: gestão fiscal

Você recebe uma tabela com as novas alíquotas, encontra o produto do cliente e leva o percentual para o cadastro do sistema. Parece uma atualização simples. No Imposto Seletivo, porém, essa escolha pode deixar metade da regra de fora: há produtos com parcela por quantidade, veículos cujo percentual depende de características técnicas e importações com um fator adicional.

A cerveja ajuda a visualizar o problema. A tabela traz uma alíquota inicial de 3,9%, um fator de conversão de 1,07 e um percentual final de 4,2%. Qual deles deve entrar na conta? E o que muda quando essa mesma cerveja é importada ou fornecida por um pequeno produtor? Antes de multiplicar um valor, precisamos entender o papel de cada informação.

A Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, estabelece essas regras para a implementação do IS em 2027, com produção de efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027. Vamos percorrer as alíquotas por produto e acompanhar as contas, dando atenção aos pontos que fazem diferença para a contabilidade e para quem mantém um sistema de gestão empresarial, ou ERP.

Os valores das operações usados nos exemplos são ilustrativos. As alíquotas, os fatores e as condições de cálculo seguem os dispositivos e anexos da MP. Essa separação permite entender a regra sem confundir um exemplo de R$ 1.000,00 com a definição legal da base de uma operação concreta.

Uma taxa alta de preenchimento pode transmitir a impressão de que uma implantação está quase concluída. Em um sistema empresarial, porém, a presença de um campo é apenas uma das perguntas. Também importa saber quais estabelecimentos o utilizam, em quais operações ele aparece e se o conteúdo representa corretamente o tratamento tributário aplicável.

O balanço divulgado pela Receita Federal em 9 de outubro de 2026 oferece um exemplo dessa diferença. No recorte de empresas obrigadas considerado na notícia, aproximadamente 86% dos documentos traziam destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os estabelecimentos emissores daquele universo, cerca de 67% haviam destacado o tributo em todas ou em parte das emissões.

Os percentuais são compatíveis, mas respondem a perguntas diferentes. Este artigo explica essa diferença e mostra como aproveitá-la para avaliar a adaptação de um ERP, sem transformar uma estatística de preenchimento em certificado de conformidade. A consulta foi realizada em 14 de outubro de 2026, preservando o período e as limitações do balanço original.

Uma empresa pode chegar a janeiro de 2027 com o emissor fiscal atualizado e, ainda assim, perder a oportunidade de demonstrar corretamente um crédito ligado ao estoque. O problema não está apenas no cálculo. Está na falta de ligação entre a mercadoria que permanece no depósito, sua aquisição, o tratamento tributário anterior e a regra que permite o aproveitamento.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui as contribuições PIS/Pasep e Cofins na transição federal. Essa mudança não transforma automaticamente todo produto armazenado em crédito. O estoque precisa ser examinado por natureza, origem e situação tributária. Este artigo explica a regra legal e propõe uma preparação conjunta entre contador, empresa e desenvolvedor do sistema de gestão empresarial, chamado ERP.

A análise considera as fontes consultadas em 5 de outubro de 2026. Para o panorama dos documentos e obrigações, consulte o guia da reforma tributária em 2027. Aqui, o foco é o inventário: como produzir evidência antes de aplicar um percentual.

A escolha sobre a apuração e o recolhimento de IBS e CBS no contexto do Simples Nacional já se tornou uma tarefa concreta para empresas, escritórios contábeis e equipes de tecnologia. Até 18 de setembro de 2026, a Receita Federal registrou 165.034 solicitações de opção pelo regime regular de IBS e CBS. No mesmo recorte, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Os números mostram volume e urgência operacional, mas não autorizam, por si sós, uma conclusão sobre qual caminho é mais vantajoso para cada negócio.

O prazo de setembro de 2026 termina no dia 30. A escolha pelo regime regular feita nesse período produz efeitos de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027. Para profissionais de contabilidade, a decisão exige análise individual. Para desenvolvedores Delphi e responsáveis por ERPs, ela exige sobretudo disciplina de modelagem: separar decisão tributária, período de vigência, parâmetros de cálculo e trilha de auditoria, sem antecipar regras técnicas que não estejam documentadas nas fontes disponíveis.

Este artigo explica o que foi confirmado pelas comunicações oficiais, diferencia as duas decisões que aparecem no portal, mostra como ler os números divulgados e propõe uma aplicação prática para a conversa entre empresa, contador e equipe de sistemas. Também delimita o que ainda não se sabe: uma precaução especialmente importante em projetos fiscais, nos quais uma suposição incorporada ao código pode se transformar em retrabalho contábil e operacional.