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Régys Borges da Silveira

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Tag: crédito tributário

13 outubro 2026

Apuração assistida da CBS: como conferir antes de aceitar os valores

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de apuração cbs com registros relacionados e controles verificáveis.

Receber uma apuração calculada pela administração tributária não elimina a necessidade de conferência. Se uma operação foi registrada incorretamente, um pagamento não foi relacionado ou um crédito não atende às condições legais, o problema pode aparecer no resultado mesmo quando o sistema apresenta um saldo pronto.

A apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, utiliza informações para organizar o cálculo do período. O papel do contador e da empresa muda de foco: além de produzir registros, é necessário reconciliar o que foi informado, o que chegou ao ambiente oficial e o que compõe o fechamento.

Este artigo propõe uma rotina de conferência para o regime regular, com base nas fontes consultadas em 5 de outubro de 2026. Não é um tutorial de acesso a uma conta real nem demonstra homologação de integração. O guia de 2027 apresenta a transição; aqui, o foco é como avaliar o saldo antes da confirmação.

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13/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária api, Apuração Assistida, auditoria fiscal, cbs, conciliação, contabilidade, crédito tributário, Delphi, DeRE, Documentos Fiscais, erp, fechamento fiscal, Integração Fiscal, pagamentos, reforma tributária, regime regular Deixe um comentário
08 outubro 2026

Split payment na prática: o que muda entre emitir, receber e recolher

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de pagamento com registros relacionados e controles verificáveis.

Uma nota pode estar autorizada, a venda pode aparecer no contas a receber e o imposto ainda exigir conferência. Esses acontecimentos não são sinônimos. A reforma tributária aproxima documentos e pagamentos, mas continua sendo necessário identificar quando a operação ocorreu, quando o dinheiro foi liquidado e como o débito tributário foi extinto.

O recolhimento na liquidação financeira, conhecido como split payment, é uma das peças desse processo. Ele prevê a separação de valores tributários no fluxo do pagamento. Para quem administra uma empresa ou desenvolve seu sistema de gestão, a pergunta útil não é apenas “qual percentual será retido?”, mas “como explicar o caminho de cada valor?”.

Este artigo considera as fontes consultadas em 5 de outubro de 2026. Explica o conceito, suas implicações e uma proposta de conciliação, sem afirmar implantação universal em uma data não confirmada. O guia da reforma em 2027 contextualiza a transição; o artigo sobre recolhimento pelo adquirente explica um mecanismo diferente.

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08/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária api, cbs, conciliação, contabilidade, crédito tributário, Delphi, erp, fluxo de caixa, gestão financeira, ibs, liquidação financeira, NF-e, pagamentos, reforma tributária, sistemas fiscais, Split Payment Deixe um comentário
07 outubro 2026

Vendi em 2026 e recebi uma devolução em 2027: como tratar a transição tributária

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração editorial de devolução com registros relacionados e controles verificáveis.

Uma venda de dezembro pode voltar ao depósito em janeiro. Para o cliente, a devolução parece uma reversão simples. Para a empresa, ela atravessa uma mudança de tributos: a operação original pertence a um período e o retorno da mercadoria acontece em outro. Se o sistema recalcular tudo usando apenas as regras da data atual, pode perder justamente a informação necessária para tratar a transição.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não deve ser usada como uma borracha que apaga o histórico de PIS/Pasep e Cofins. Existe regra específica para bens devolvidos a partir de 2027 relativos a vendas anteriores. O objetivo deste artigo é explicar essa regra e propor um procedimento de conferência, sem transformar um exemplo em receita universal de emissão.

A pesquisa foi encerrada em 5 de outubro de 2026. O guia das obrigações de 2027 apresenta o panorama; aqui, o foco é a ligação entre venda, mercadoria devolvida, documento e crédito. Leia também o procedimento técnico de referência por item na devolução com ACBr, que trata de outra parte do problema.

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07/10/2026 Contabilidade, Reforma Tributária ACBr, auditoria fiscal, cbs, cofins, contabilidade, crédito tributário, Delphi, devolução, Documentos Fiscais, erp, estoque, NF-e, pis, reforma tributária, transição tributária, XML Deixe um comentário
21 setembro 2026

STF valida teto mensal para compensação de créditos tributários judiciais

Escrito por Régys Borges da Silveira
Blocos representando créditos judiciais atravessam um limitador e seguem por uma linha do tempo mensal

Uma empresa vence definitivamente uma discussão tributária e passa a ter um crédito contra a União. A expectativa natural é usar todo o valor para quitar tributos futuros assim que a Receita Federal habilitar o crédito. Para créditos judiciais de grande valor, porém, existe uma limitação mensal: a compensação precisa ser distribuída por um número mínimo de meses, conforme a faixa do crédito. Em setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade dessa sistemática ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.587 e 7.609.

A notícia é relevante não apenas para o departamento jurídico. O teto altera projeções de caixa, orçamento tributário, contabilização e rotinas do PER/DCOMP Web, além de exigir que o ERP impeça o consumo do crédito acima do permitido em cada competência. Neste artigo, veremos o que foi efetivamente decidido, quais créditos entram na limitação, como funciona o cálculo mensal e quais controles reduzem o risco de transmitir uma declaração de compensação incompatível com a regra.

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21/09/2026 Desenvolvimento de Software, Direito Tributário ADI 7587, ADI 7609, compensação tributária, Compliance Fiscal, crédito judicial, crédito tributário, Direito Tributário, erp, fluxo de caixa, Lei 14.873/2024, PER/DCOMP Web, Planejamento Tributário, Portaria MF 14/2024, receita federal, STF, trânsito em julgado Deixe um comentário
18 setembro 2026

RAD no IBS e na CBS: quando o adquirente pode recolher o tributo

Escrito por Régys Borges da Silveira
Fluxo ilustrativo em que o adquirente recolhe o tributo e o pagamento comercial segue para o fornecedor

A reforma tributária do consumo aproxima o direito ao crédito do efetivo tratamento do débito na operação. Isso muda uma premissa importante para quem desenvolve sistemas empresariais: emitir e escriturar corretamente o documento fiscal continuará sendo essencial, mas nem sempre bastará para concluir o ciclo do crédito. O ERP precisará acompanhar também como o débito de IBS e CBS foi extinto e relacionar esse evento à compra que deu origem ao crédito. É nesse contexto que aparece o recolhimento pelo adquirente, conhecido pela sigla RAD.

O mecanismo ganhou atenção porque permite que o comprador, em uma situação delimitada pela lei, recolha o IBS e a CBS incidentes na própria operação. A ideia parece simples, mas pode gerar interpretações perigosas. O RAD não é uma autorização genérica para pagar o tributo de qualquer fornecedor, não substitui o split payment quando este puder ser utilizado e tampouco deve ser tratado no sistema como uma retenção tradicional. A seguir, vamos examinar o artigo 36 da Lei Complementar nº 214/2025, os efeitos para fornecedor e adquirente e os controles técnicos necessários antes de colocar a funcionalidade em produção.

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18/09/2026 Desenvolvimento de Software, Reforma Tributária API da Receita Federal, Apuração Assistida, cbs, CGIBS, conciliação tributária, crédito tributário, documento fiscal eletrônico, erp, ibs, Integração Fiscal, Lei Complementar 214/2025, Rad, recolhimento pelo adquirente, reforma tributária, software contábil, Split Payment Deixe um comentário
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