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Tag: Compliance Tributário

30 setembro 2026

Simples Nacional em 2027: opção pelo regime regular de IBS e CBS e impactos no ERP

Escrito por Régys Borges da Silveira

A entrada de IBS e CBS na rotina das empresas optantes pelo Simples Nacional cria uma decisão operacional relevante: manter esses tributos no recolhimento unificado ou optar por sua apuração e recolhimento pelo regime regular. A escolha não equivale a sair do Simples Nacional para todos os tributos, mas altera processos de faturamento, documentos fiscais, apuração, controles de crédito e integração entre empresa, contador e sistema de gestão.

Para quem trabalha com contabilidade, a questão exige leitura cuidadosa das regras e dos prazos. Para desenvolvedores Delphi e equipes de ERP, ela exige modelagem de vigências, separação de cálculos e mecanismos de auditoria que evitem tratar uma opção semestral como simples parâmetro permanente de cadastro. Neste artigo, vamos diferenciar o que está confirmado em fontes oficiais, os pontos que dependem de validação específica e um roteiro prático para preparar pessoas e software.

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30/09/2026 Delphi, Reforma Tributária, Simples Nacional, Tecnologia Fiscal apuração tributária, automação fiscal, cbs, CGSN, Compliance Tributário, contabilidade, créditos tributários, DAS, Delphi, Documentos Fiscais Eletrônicos, ERP fiscal, ibs, Não-Cumulatividade, receita federal, reforma tributária, regime regular, Simples Nacional, sistemas contábeis Deixe um comentário
22 setembro 2026

IBS e CBS na base do ICMS: o que a liminar de São Paulo realmente decidiu

Escrito por Régys Borges da Silveira
Duas camadas tributárias azuis são separadas de uma base de cálculo transparente em uma representação conceitual

A transição da reforma tributária fará o ICMS conviver por alguns anos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa convivência produz uma pergunta aparentemente simples, mas de grande impacto financeiro: os valores dos novos tributos devem integrar a base de cálculo do ICMS? Em setembro de 2026, uma liminar da Justiça de São Paulo autorizou uma empresa a não fazer essa inclusão quando IBS e CBS se tornarem efetivamente exigíveis.

A decisão chamou atenção porque contraria o entendimento divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ela não encerra, porém, a controvérsia e não cria uma regra geral para todos os contribuintes. Neste artigo, vamos separar o que vale para 2026, o que começa a preocupar a partir de 2027, os argumentos de cada interpretação e os cuidados necessários para que o ERP suporte cenários diferentes sem transformar uma decisão provisória em regra fiscal permanente.

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22/09/2026 Desenvolvimento de Software, Direito Tributário, Reforma Tributária base de cálculo, cbs, Compliance Tributário, documento fiscal eletrônico, erp, ibs, icms, Lei Complementar 214/2025, Lei Complementar 227/2026, Lei Kandir, liminar, mandado de segurança, reforma tributária, SEFAZ-SP, Software Fiscal, transição tributária Deixe um comentário
06 janeiro 2026

Tax & Pay Summit 2026: O Evento Que Está Redefinindo a Estratégia de Meios de Pagamento e Compliance Tributário

Escrito por Régys Borges da Silveira

O Tax & Pay Summit 2026 (https://www.taxpaysummit.com.br) emerge como um dos eventos mais estratégicos do ano para software houses, contadores e líderes empresariais que desejam dominar os desafios da Reforma Tributária e das rápidas transformações dos meios de pagamento no Brasil.

Mais do que uma conferência tradicional, o Tax & Pay Summit se posiciona como uma plataforma de conhecimento, conexão e ação prática para organizações que precisam antecipar e adaptar suas operações ao novo ambiente regulatório e tecnológico.

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06/01/2026 Notícias André Baltieri, Automação Comercial, Compliance Fiscal, Compliance Tributário, Documentos Fiscais Eletrônicos, erp, Fintech, Gestão Contábil, IBS e CBS, Inovação em Pagamentos, inteligência artificial, Jorge Campos, Meios de Pagamento, pdv, Planejamento Estratégico 2026, reforma tributária, Simples Nacional, Software House, Tax & Pay Summit 2026 Deixe um comentário
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