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Régys Borges da Silveira

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Tag: DPS

15 outubro 2026

NFS-e e NFS-e Via: mudanças e prazos do Ato Técnico Conjunto nº 7/2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração de serviços urbanos e praça de pedágio conectados a documento e calendário.

Uma atualização fiscal pode chegar ao sistema por caminhos diferentes: um ato aprova documentos, uma nota técnica descreve campos e um comunicado informa quando os ambientes serão atualizados. Quando esses papéis se confundem, a equipe pode implementar uma versão incorreta ou cobrar do cliente uma informação que ainda não está disponível no ambiente utilizado.

O Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 7, de 28 de setembro de 2026, reúne duas frentes que precisam ser acompanhadas separadamente: a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional, a NFS-e, e a NFS-e Via, voltada à exploração de rodovias mediante cobrança de pedágio. Embora apareçam no mesmo ato, elas possuem documentação, alterações e cronogramas próprios.

Este artigo explica o alcance dessa aprovação, destaca mudanças que afetam cadastros e sistemas empresariais e mostra como organizar a adaptação. As datas e versões refletem a documentação conferida em 14 de outubro de 2026. Como o calendário recebeu atualização nessa mesma data, ele deve ser novamente conferido antes de cada implantação.

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15/10/2026 Documentos fiscais, Reforma Tributária ADN, Ato Técnico Conjunto 7, Cadastro de clientes, cbs, comércio exterior, contabilidade, DPS, emissor fiscal, homologação, ibs, manifestação do adquirente, nfs-e, NFS-e Via, NT 009, NT 010, Pedágio, XML Deixe um comentário
28 setembro 2026

NFS-e até 2027: cronograma das mudanças e o que é verdade sobre o Portal Nacional

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração de uma NFS-e conectando uma prefeitura, uma empresa com ERP e o ambiente nacional de dados

Uma informação repetida com convicção pode parecer norma antes mesmo de alguém abrir a norma. Foi o que aconteceu com a afirmação de que, a partir de 1º de janeiro de 2027, todas as notas fiscais de serviço eletrônicas só poderão ser emitidas pelo Portal Nacional. A frase mistura mudanças verdadeiras, públicos diferentes e datas distintas. O resultado é uma orientação equivocada para empresas, contadores e desenvolvedores.

A resposta curta é: não existe uma determinação geral para que todo contribuinte abandone o emissor municipal e passe a digitar notas exclusivamente no portal web nacional em 01/01/2027. Há, porém, obrigações específicas que não devem ser minimizadas. Este artigo separa os conceitos, identifica quem realmente deve usar o Emissor Nacional, organiza os marcos documentados de setembro de 2026 ao fim de 2027 e mostra como acompanhar novas alterações sem transformar previsão em fato.

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28/09/2026 Nota Fiscal Eletrônica, Reforma Tributária ADN, API NFS-e, Ato Conjunto RFB CGIBS 4/2026, cbs, cronograma fiscal, DPS, Emissor Nacional, erp, ibs, ISSQN, Lei Complementar 214/2025, MEI, municípios, nfs-e, NFS-e nacional, Nota Técnica 009, Portal Nacional da NFS-e, reforma tributária, Simples Nacional, Software Fiscal Deixe um comentário
23 setembro 2026

NFS-e nacional em 2026: o que muda para municípios, empresas e ERPs

Escrito por Régys Borges da Silveira
Documento fiscal digital conecta sistemas municipais a módulos nacionais de cadastro, validação e compartilhamento

O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica publicou, em setembro de 2026, a primeira versão de um documento com mais de 170 perguntas distribuídas em 30 temas. O material nasceu de dúvidas enviadas por municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento e cobre desde ativação municipal, cadastros e erros de CEP até APIs, cancelamento, locação, NFS-e Via e os novos grupos de IBS e CBS. São 125 páginas que mostram uma mudança maior do que a simples troca de um emissor.

A NFS-e nacional tornou-se uma infraestrutura de dados compartilhados. Municípios podem manter emissores próprios ou adotar os emissores públicos nacionais, mas precisam compreender o Ambiente de Dados Nacional (ADN), cadastros complementares, eventos e regras de interoperabilidade. Para as empresas e os ERPs, o desafio é distinguir obrigação de emitir, obrigação de compartilhar e obrigação de preencher os campos da reforma tributária. Este artigo organiza os pontos que merecem ação prática e indica onde a documentação oficial deve prevalecer sobre suposições do sistema antigo.

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23/09/2026 Desenvolvimento de Software, Nota Fiscal Eletrônica, Reforma Tributária ADN, API NFS-e, Ato Conjunto RFB CGIBS 4/2026, cbs, CNC, DPS, erp, ibs, ISSQN, nfs-e, NFS-e nacional, Nota Técnica 009, reforma tributária, Simples Nacional, Software Fiscal, XML Deixe um comentário
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