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Régys Borges da Silveira
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Tag: auditoria fiscal

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Cena ilustrativa de inspeção técnica de um automóvel.

Imposto Seletivo sobre veículos: o que revisar no cadastro do ERP

Um cadastro de veículos pode funcionar bem para controlar estoque e ainda ser insuficiente para o cálculo fiscal. O nome comercial identifica o produto para quem vende, mas não registra necessariamente sua classificação, sua tecnologia de propulsão ou as evidências de que aquela versão atende a um requisito técnico.

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Um cadastro de veículos pode funcionar bem para controlar estoque e ainda ser insuficiente para o cálculo fiscal. O nome comercial identifica o produto para quem vende, mas não registra necessariamente sua classificação, sua tecnologia de propulsão ou as evidências de que aquela versão atende a um requisito técnico. O Imposto Seletivo torna essa diferença relevante para quem mantém um ERP automotivo.

A Medida Provisória 1.399, de 4 de novembro de 2026 estabelece alíquotas e disposições complementares para 2027. O guia de alíquotas do blog apresenta o quadro geral. Neste artigo, o objetivo é transformar os critérios aplicáveis a veículos em requisitos de cadastro e testes, com uma pergunta concreta: que evidência o sistema precisa guardar para explicar o cálculo de uma operação?

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Duimp e Reforma Tributária: como versionar e auditar os dados de IBS/CBS no ERP

A Reforma Tributária do Consumo costuma ser discutida em termos amplos, como IBS, CBS, regras de transição e documentos eletrônicos. Para quem desenvolve ou mantém um ERP, porém, a mudança ganha forma em pontos bastante concretos: origem de um campo, regra de cálculo, seleção de fundamento legal, arquivo anexado e histórico de transmissão.

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A Reforma Tributária do Consumo costuma ser discutida em termos amplos, como IBS, CBS, regras de transição e documentos eletrônicos. Para quem desenvolve ou mantém um ERP, porém, a mudança ganha forma em pontos bastante concretos: origem de um campo, regra de cálculo, seleção de fundamento legal, arquivo anexado e histórico de transmissão. Na importação, a Duimp mostra com clareza essa dimensão operacional.

A orientação da Receita Federal para a Reforma Tributária do Consumo na Duimp informa que as alterações foram disponibilizadas em produção em 27 de setembro de 2026 e que já estavam acessíveis no ambiente de Treinamento/Validação. Entre os elementos descritos estão o local da operação de consumo, o cálculo de CBS e IBS por item, campos adicionais que podem compor a base de cálculo e os totais apresentados no resumo da declaração.

Isso não autoriza conclusões sobre qualquer efeito jurídico ou econômico de um dado incorreto. As fontes analisadas não permitem afirmar, por exemplo, que toda falha cadastral resulte automaticamente em imposto incorreto, perda de crédito, autuação ou responsabilidade para uma parte específica da operação. O ponto verificável é outro: há informações estruturadas, regras de preenchimento e evidências documentais que precisam ser tratadas pelo processo e pelo sistema.

Este artigo percorre o que está confirmado para a Duimp, como separar versão publicada de expectativa, quais controles um ERP pode implementar e como desenvolvedores Delphi e profissionais contábeis podem testar a integração de maneira auditável.

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CBS de 2027: por que 11,3% calculados pelo TCU ainda não são a alíquota final da empresa

A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, entra no centro da preparação tributária de empresas, escritórios contábeis e fornecedores de software. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União calculou para 2027 uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%.

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A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, entra no centro da preparação tributária de empresas, escritórios contábeis e fornecedores de software. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União calculou para 2027 uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O dado é concreto, oficial e importante. Mas ele não autoriza concluir que toda empresa deverá configurar imediatamente “CBS = 11,3%” em sua apuração, emissão de documentos ou ERP.

A razão é jurídica e operacional. O percentual calculado pelo TCU integra um processo de definição da alíquota de referência; ele não é, isoladamente, a alíquota final que incidirá indistintamente sobre cada fato gerador. A comunicação oficial do TCU informa que o resultado serve de base para a atuação do Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por resolução. Também há regra transitória relevante para 2027 e 2028.

Este artigo explica o que foi efetivamente calculado, como separar referência técnica de tributação aplicável e quais decisões práticas desenvolvedores Delphi e profissionais contábeis podem tomar sem antecipar conclusões que dependem de ato posterior. O foco é menos a manchete do percentual e mais a capacidade de modelar corretamente a transição.

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Ilustração editorial de apuração cbs com registros relacionados e controles verificáveis.

Apuração assistida da CBS: como conferir antes de aceitar os valores

Receber uma apuração calculada pela administração tributária não elimina a necessidade de conferência. Se uma operação foi registrada incorretamente, um pagamento não foi relacionado ou um crédito não atende às condições legais, o problema pode aparecer no resultado mesmo quando o sistema apresenta um saldo pronto.

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Receber uma apuração calculada pela administração tributária não elimina a necessidade de conferência. Se uma operação foi registrada incorretamente, um pagamento não foi relacionado ou um crédito não atende às condições legais, o problema pode aparecer no resultado mesmo quando o sistema apresenta um saldo pronto.

A apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, utiliza informações para organizar o cálculo do período. O papel do contador e da empresa muda de foco: além de produzir registros, é necessário reconciliar o que foi informado, o que chegou ao ambiente oficial e o que compõe o fechamento.

Este artigo propõe uma rotina de conferência para o regime regular, com base nas fontes consultadas em 5 de outubro de 2026. Não é um tutorial de acesso a uma conta real nem demonstra homologação de integração. O guia de 2027 apresenta a transição; aqui, o foco é como avaliar o saldo antes da confirmação.

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Ilustração editorial de devolução com registros relacionados e controles verificáveis.

Vendi em 2026 e recebi uma devolução em 2027: como tratar a transição tributária

Uma venda de dezembro pode voltar ao depósito em janeiro. Para o cliente, a devolução parece uma reversão simples.

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Uma venda de dezembro pode voltar ao depósito em janeiro. Para o cliente, a devolução parece uma reversão simples. Para a empresa, ela atravessa uma mudança de tributos: a operação original pertence a um período e o retorno da mercadoria acontece em outro. Se o sistema recalcular tudo usando apenas as regras da data atual, pode perder justamente a informação necessária para tratar a transição.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não deve ser usada como uma borracha que apaga o histórico de PIS/Pasep e Cofins. Existe regra específica para bens devolvidos a partir de 2027 relativos a vendas anteriores. O objetivo deste artigo é explicar essa regra e propor um procedimento de conferência, sem transformar um exemplo em receita universal de emissão.

A pesquisa foi encerrada em 5 de outubro de 2026. O guia das obrigações de 2027 apresenta o panorama; aqui, o foco é a ligação entre venda, mercadoria devolvida, documento e crédito. Leia também o procedimento técnico de referência por item na devolução com ACBr, que trata de outra parte do problema.

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