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Tag: reforma tributária

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Reforma Tributária: CGIBS e Receita Federal flexibilizam regras de validação do IBS e CBS para Janeiro de 2026

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram um Comunicado Conjunto trazendo orientações cruciais para o início da vigência dos novos tributos (IBS e CBS). A medida visa garantir a segurança jurídica e operacional das empresas no início da transição da Reforma Tributária.

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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram um Comunicado Conjunto trazendo orientações cruciais para o início da vigência dos novos tributos (IBS e CBS). A medida visa garantir a segurança jurídica e operacional das empresas no início da transição da Reforma Tributária.

Confira abaixo o resumo detalhado das definições apresentadas no documento e seus impactos para os contribuintes.

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Análise Técnica da NT 2025.002 v1.33: O Impacto da Reforma Tributária na NF-e e a Regra de Ouro da Dispensa em 2026

Fonte: Nota Técnica 2025.002 v.1.33 - Publicada em 02/12/2025

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Fonte: Nota Técnica 2025.002 v.1.33 - Publicada em 02/12/2025

A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe a maior reestruturação de layout da história da Nota Fiscal Eletrônica. A publicação da Nota Técnica 2025.002 v1.33 define como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) coexistirão com o atual sistema tributário durante a transição.

Neste artigo, vamos dissecar as mudanças técnicas e, principalmente, explicar a condição crítica para que seu cliente não pague esses impostos em 2026.

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Guia Técnico: CST e cClassTrib na Reforma Tributária (Lei Complementar n.º 214/2025)

A Reforma Tributária do Consumo no Brasil, consolidada pela Lei Complementar n.º 214/2025 e pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, introduz uma mudança paradigmática na escrituração fiscal. Com a extinção progressiva do PIS, COFINS, ICMS e ISS, e a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), surge a necessidade de…

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A Reforma Tributária do Consumo no Brasil, consolidada pela Lei Complementar n.º 214/2025 e pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, introduz uma mudança paradigmática na escrituração fiscal. Com a extinção progressiva do PIS, COFINS, ICMS e ISS, e a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), surge a necessidade de uma nova linguagem para classificar as operações fiscais.

Este artigo descreve tecnicamente os dois principais instrumentos desta nova classificação: o CST-IBS/CBS (Código de Situação Tributária) e o cClassTrib (Código de Classificação Tributária), detalhando as suas estruturas, variantes e a lógica de conversão ("De-Para") do sistema antigo para o novo.

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Monitor mostra itens de um documento fiscal ligados aos itens correspondentes de uma nota de devolução em um escritório claro.

NT 2025.002 no ACBrNFe: IBS/CBS, CST e validação do XML

Para adaptar um emissor Delphi à NT 2025.002, não basta acrescentar campos ao cadastro de impostos. É necessário escolher a classificação tributária correta, preencher os grupos correspondentes no ACBrNFe e conferir o XML com as regras aplicáveis à operação e ao ambiente de autorização.

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Para adaptar um emissor Delphi à NT 2025.002, não basta acrescentar campos ao cadastro de impostos. É necessário escolher a classificação tributária correta, preencher os grupos correspondentes no ACBrNFe e conferir o XML com as regras aplicáveis à operação e ao ambiente de autorização. Compilar o projeto é uma etapa; gerar um documento coerente é outra.

Este artigo organiza esse trabalho para quem mantém um sistema emissor. O foco é a estrutura de IBS e CBS, os cuidados com a totalização e um roteiro verificável de atualização. O exemplo trata de uma hipótese simples de tributação integral; não é uma configuração fiscal universal para qualquer empresa ou produto.

Atualização de 1º de novembro de 2026: a versão original, de novembro de 2025, citava a NT 1.32. Esta revisão considera a versão 1.53 publicada na SVRS em 30/10/2026 e corrige os códigos de CST, o exemplo de classificação, a posição dos campos e a orientação de somar os novos tributos em 2026. As URLs e a data original foram preservadas. A capa é uma ilustração conceitual já pertencente ao blog, não uma captura de um sistema fiscal.

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Resumo Prático da Reforma Tributária

Para se preparar para 2026, ano que marca o início da fase de transição da Reforma Tributária (com valor jurídico, mas em "modo teste" para calibragem), você deve focar na Nota Técnica 2025.002 (e suas versões subsequentes, como a v1.31).

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Para se preparar para 2026, ano que marca o início da fase de transição da Reforma Tributária (com valor jurídico, mas em "modo teste" para calibragem), você deve focar na Nota Técnica 2025.002 (e suas versões subsequentes, como a v1.31).

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) deixou de ser uma discussão política e econômica para se tornar, agora, um desafio de engenharia de software e compliance fiscal. Para o ecossistema de documentos fiscais eletrônicos (DFe), o ano de 2026 marca um "divisor de águas": o início da vigência do novo sistema de IVA Dual (IBS e CBS).

Embora a substituição completa dos tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) esteja planejada para ocorrer gradualmente até 2033, 2026 é o ano crítico da virada técnica.

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a chamada "fase de teste" (ou cobrança pedagógica). Neste período, a emissão de notas fiscais passa a exigir uma arquitetura híbrida: os emissores deverão manter toda a complexidade tributária atual enquanto, simultaneamente, calculam e destacam os novos tributos em campos inéditos no XML.

Para os desenvolvedores de software e analistas de requisitos, isso significa que a Nota Técnica 2025.002 não é apenas uma atualização de layout, mas uma reescrita da lógica de formação de preços e totalizadores da nota. O desafio não é apenas fiscal, mas sistêmico:

Aqui está o resumo prático do que você precisa gerar no XML e as alíquotas aplicáveis:

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