Tag: NT 2025.002

Uma devolução pode estar corretamente calculada e, ainda assim, carregar uma referência insuficiente para o autorizador. Se o ERP guarda apenas a chave da nota original no cabeçalho, falta uma informação importante para o novo fluxo: qual item daquele documento está sendo devolvido em cada linha da NF-e atual.

A NT 2025.002 reúne adequações da Nota Fiscal Eletrônica para a reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entretanto, implementar sua versão 1.52 não significa refazer indistintamente todas as funcionalidades previstas desde 2025. O histórico dessa revisão destaca a correção da regra VC02-50 e a mudança de prazo da VC02-14, ambas relevantes para devoluções.

O roteiro deste artigo concentra-se nessas alterações e nas regras próximas necessárias para implementá-las. Vamos acompanhar o vínculo entre os itens, a geração do grupo DFeReferenciado, as verificações de emitente e destinatário e os testes que ajudam a diagnosticar rejeições. A conferência documental considera as versões 1.51 e 1.52 e o comunicado posterior de cronograma, consultados em 14 de outubro de 2026.

A referência de uma NF-e de devolução precisa ser analisada pela versão da regra e pelo ambiente de autorização. A NT 2025.002 versão 1.53 alterou a orientação de exclusividade por item: o documento publicado admite referenciar a chave no cabeçalho ou no item, sem empregar as duas formas simultaneamente. Isso muda o diagnóstico de sistemas que estavam sendo preparados com base nas versões anteriores.

Para o desenvolvedor, o trabalho continua envolvendo a origem dos produtos, a geração correta do XML e os testes do emissor. Este artigo explica as alternativas de referência, a diferença entre o número do item atual e o original e o preenchimento nas classes atuais do ACBrNFe. A operação fiscal e sua tributação devem ser definidas com o responsável contábil.

Atualização de 1º de novembro de 2026: o texto original de setembro afirmava que toda devolução já exigia referência por item em produção e apresentava DFeReferenciado dentro de prod. A revisão corrige essas afirmações à luz da NT 1.53, publicada na SVRS em 30/10/2026, e dos fontes atuais do ACBr. Também esclarece o cronograma: a alteração está prevista para homologação até 09/11/2026 e produção até 16/11/2026; não é apresentada aqui como implantação nacional já concluída. A URL e a data original foram preservadas. A capa permanece uma ilustração conceitual.

Para adaptar um emissor Delphi à NT 2025.002, não basta acrescentar campos ao cadastro de impostos. É necessário escolher a classificação tributária correta, preencher os grupos correspondentes no ACBrNFe e conferir o XML com as regras aplicáveis à operação e ao ambiente de autorização. Compilar o projeto é uma etapa; gerar um documento coerente é outra.

Este artigo organiza esse trabalho para quem mantém um sistema emissor. O foco é a estrutura de IBS e CBS, os cuidados com a totalização e um roteiro verificável de atualização. O exemplo trata de uma hipótese simples de tributação integral; não é uma configuração fiscal universal para qualquer empresa ou produto.

Atualização de 1º de novembro de 2026: a versão original, de novembro de 2025, citava a NT 1.32. Esta revisão considera a versão 1.53 publicada na SVRS em 30/10/2026 e corrige os códigos de CST, o exemplo de classificação, a posição dos campos e a orientação de somar os novos tributos em 2026. As URLs e a data original foram preservadas. A capa é uma ilustração conceitual já pertencente ao blog, não uma captura de um sistema fiscal.