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Régys Borges da Silveira

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Tag: nfe

08 janeiro 2026

Pré-Comitê Gestor inicia testes do sistema de apuração do IBS: O que muda para o seu software?

Escrito por Régys Borges da Silveira

O cenário fiscal brasileiro deu mais um passo prático rumo à consolidação da Reforma Tributária. Nesta semana, o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) iniciou oficialmente a fase de testes do sistema de apuração do novo imposto.

Para nós, desenvolvedores e mantenedores de ERPs e sistemas emissores, este é um sinal de alerta: a teoria da reforma começou a virar bits e bytes. Embora restrito a um projeto piloto, o movimento antecipa validações técnicas que em breve serão obrigatórias para todos os contribuintes, continue neste artigo para entender melhor esse processo.

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08/01/2026 Notícias Automação Comercial, cbs, Comitê Gestor, Delphi, desenvolvimento, erp, ibs, legislação, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
06 janeiro 2026

Reforma Tributária 2026: O que esperar e como preparar sua Software House

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

O ano de 2026 será o marco zero para a maior transformação tributária do Brasil nas últimas décadas. Com o início da transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), o ecossistema de tecnologia e desenvolvimento de software enfrenta o desafio de adaptar sistemas de gestão (ERPs) a uma realidade fiscal completamente nova.

Neste artigo, detalhamos os principais pontos que entrarão em vigor em 2026, os desafios técnicos e as oportunidades para quem desenvolve software no Brasil.

Acompanhar todas estas mudanças da Reforma Tributária exige tempo e um esforço técnico constante. Para garantir que o seu software esteja sempre atualizado e em conformidade, o Regys.com.br oferece uma assinatura exclusiva com acesso aos fontes de aplicativos de documentos fiscais. Além de acelerar o seu desenvolvimento com códigos prontos e validados, a assinatura inclui suporte especializado para resolver dúvidas técnicas, permitindo que você foque no crescimento do seu negócio enquanto nós cuidamos da complexidade fiscal.

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06/01/2026 Notícias cbs, Desenvolvimento de Software, Documentos Fiscais, erp, ibs, IVA Dual, Legislação Fiscal 2026, nfe, reforma tributária, Software House Deixe um comentário
23 dezembro 2025

Devoluções na Era do IBS/CBS: Como Adaptar seu ERP para a “Apuração Assistida” e o Split Payment

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Na vigência do ICMS/IPI, uma devolução era basicamente uma operação de anulação que “acertávamos” na escrituração fiscal (SPED). Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2026, a lógica muda drasticamente.

Na nova Apuração Assistida, instituída pela Lei Complementar 214/2025, o Fisco não espera você “declarar” que houve uma devolução. Ele “lê” o XML da Nota Fiscal de Devolução (finalidade 4) e processa automaticamente o estorno do débito ou do crédito na conta gráfica do contribuinte. Se o XML não for um “espelho” perfeito da operação original, seu cliente pagará imposto indevido ou ficará com saldo travado.

Neste artigo técnico, vamos detalhar como tratar a devolução de compras e vendas, as regras de transição para 2026 e o impacto financeiro do Split Payment nessas operações.

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23/12/2025 Notícias credito, debito, devolução, lc 214/2025, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
19 dezembro 2025

Penalidades e Fiscalização do IBS e CBS em 2026: O Preço da Não Conformidade

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Muitos empresários e gestores ainda tratam 2026 apenas como um “ano de teste” para a Reforma Tributária, acreditando que a fiscalização será branda. Este é um erro estratégico perigoso. Embora as alíquotas sejam reduzidas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), a estrutura de penalidades e o aparato tecnológico de fiscalização já estão armados e prontos para disparar.

Abaixo, detalho as sanções financeiras e operacionais para quem falhar no destaque desses tributos, bem como a mecânica da nova fiscalização digital.

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19/12/2025 Notícias, Reforma Tributária cbs, fiscalização, ibs, Imposto, lc 214/2025, nfce, nfe, penalidade, reforma tributária Deixe um comentário
18 dezembro 2025

Reforma Tributária do Consumo: Os Pilares Essenciais para 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Com a aproximação de 2026, a “virada de chave” para o novo sistema tributário brasileiro deixa de ser uma previsão distante e torna-se uma prioridade técnica imediata. Baseado nas discussões recentes e nos pontos levantados pelo Portal Sped Brasil sobre a Reforma Tributária do Consumo, este artigo resume o que os desenvolvedores de software, analistas fiscais e software houses precisam de ter no radar para o início da transição.

Se desenvolve ou mantém ERPs, eis o que precisa de saber para não ser apanhado de surpresa.

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18/12/2025 Notícias cte, lc 214/2025, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
17 dezembro 2025

Notas de Débito e Crédito na Reforma Tributária: O Fim dos “Ajustes Internos” e o Novo Padrão de 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Se você trabalha com documentos fiscais eletrônicos ou na área tributária, provavelmente já usou o famoso “lançamento interno” ou uma “nota de débito comercial” (sem valor fiscal) para cobrar uma diferença de preço ou juros de um cliente. Com a Reforma Tributária, essa prática está com os dias contados.

A partir da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), entram em cena dois novos protagonistas obrigatórios: a Nota Fiscal de Débito e a Nota Fiscal de Crédito.

Neste artigo, analisei as recentes Notas Técnicas e publicações jurídicas para detalhar o que são, quando usar e, principalmente, os riscos que ninguém está te contando sobre o split payment.

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17/12/2025 Notícias credito, debito, lc 214/2025, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
15 dezembro 2025

Especificação Técnica: Implementação e Impactos do CNPJ Alfanumérico (2026)

Escrito por Régys Borges da Silveira

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) enfrenta o esgotamento de seu espaço de endereçamento numérico. Com um volume histórico de aproximadamente 60 milhões de inscrições e um ritmo acelerado de abertura de novos negócios, o modelo atual (NN.NNN.NNN/NNNN-DV) tornou-se insustentável.

Para solucionar este gargalo sem alterar o comprimento do identificador (preservando estruturas de legado em Mainframes e sistemas bancários), a Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, instituiu o modelo alfanumérico. Esta mudança eleva as possibilidades de combinações de $10^{12}$ para uma ordem de magnitude na casa dos trilhões, garantindo unicidade perpétua.

Nesse artigo vamos discutir estas mudanças e o impacto delas no dia-a-dia do desenvolvimento de sistemas ERP.

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15/12/2025 Notícias cnpj, cte, mudanças, nfce, nfe, sefaz Deixe um comentário
05 dezembro 2025

CFX (Código Fiscal Expandido): A Evolução do CFOP e a Estratégia para a Era IBS/CBS no seu ERP

Escrito por Régys Borges da Silveira
cfx

Introdução: O Fim da Lógica Geográfica do CFOP

Se você desenvolve software fiscal no Brasil, o CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) é a espinha dorsal das suas regras de negócio. Há décadas, o seu ERP decide tributação baseando-se em: Origem x Destino e Regime do ICMS (5.102, 6.102, 5.405…), com a Reforma Tributária, essa lógica morreu.

O novo sistema (IBS e CBS) não se importa se a venda é intermunicipal ou interestadual. A tributação passa a ser no destino e baseada no tipo da operação e na classificação do produto/serviço, e não mais na geografia do emissor. É aqui que nasce o CFX (Código Fiscal Expandido) e a necessidade urgente de refatorar a arquitetura fiscal do seu software.

Neste artigo, vamos dissecar tecnicamente o que é o CFX, como ele difere do novo campo oficial cClassTrib e como preparar o banco de dados do seu ERP para essa transição.

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05/12/2025 CT-e, NF-e, NFC-e, Notícias cfop, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
03 dezembro 2025

Cartilha do IBS e Reforma Tributária: Guia Essencial para Emissão da NF-e e Boas Práticas

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Reforma Tributária segue avançando e trazendo definições cruciais para desenvolvedores e empresas de software. Recentemente, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou o Volume 1 da Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS, um documento técnico indispensável para quem precisa adequar seus sistemas às novas regras de tributação do consumo.

Neste post, vamos detalhar os pontos-chave deste lançamento e listar boas práticas para que sua software house atravesse essa transição com segurança e conformidade.

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03/12/2025 CBS/IBS, Notícias cartilha, ibs, lc 214/2025, nfce, nfe Deixe um comentário
28 novembro 2025

ACBrNFe e NT 2025.002: O Guia Definitivo da Reforma Tributária (IBS/CBS) para Desenvolvedores Delphi

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Reforma Tributária não é mais apenas uma discussão política; para nós, desenvolvedores, ela já tem nome e sobrenome: Nota Técnica 2025.002, que está va versão 1.32 no momento que este artigo foi escrito.

A partir de 2026, entramos no Período de Teste, onde conviveremos com o sistema atual (ICMS/ISS/PIS/COFINS) e o novo sistema (IBS/CBS). O desafio técnico é que as tags do XML mudaram drasticamente em relação ao que conhecíamos. Não se trata de novos campos no grupo Imposto, mas sim de um novo grupo “pai” chamado IBSCBS.

Neste artigo, vou mostrar a hierarquia correta das classes no componente ACBrNFe, como preencher as alíquotas de teste de 2026 e como calcular os totais sem erros de validação, considerando o básico a preencher para essa primeira fase.

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28/11/2025 ACBr, Notícias ACBr, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
02 setembro 2021

ARQUITETURA FISCAL EM SOFTWARE

Escrito por Régys Borges da Silveira

Hoje em dia muito se fala em arquitetura de software, seja client-server, seja em camadas, seja microsserviço ou até mesmo hexagonal. Muitas vezes nos deparamos com “arquitetos de software”, porém com a mesma lacuna: E a regra de negócio? O arquiteto de software deve saber a regra de negócio?

                No nosso segmento, automação comercial e ERP, uma regra fundamental a ser dominada é a regra fiscal, pois na automação comercial e ERP, a emissão de documento fiscal já uma comódite (termo que corresponde a produtos básicos globais).

                Hoje na software house de automação comercial, o domínio de regras fiscais e tributação já se faz necessário desde a etapa de suporte técnico ao usuário do software, uma vez que a maioria das vezes, o lojista/usuário recorre à software house em vez da própria contabilidade. Isso quando a contabilidade também recorre às vezes à software house.

                Um dos problemas é organizar um esquema “mental” que torne prático tanto o suporte da software house quanto o desenvolvimento, quando se trata de regras fiscais e tributação. Na parte de suporte ao usuário temos as validações dos valores que sãom gerados nas notas e cupons, verificação de regras de preenchimento, das operações e suas finalidades. Na parte do desenvolvimento, o desafio é organizar o produto de software de forma que, na parte fiscal ele seja flexível e tenha o mínimo de recompilação de código, absorva as regras de vários Estados e situações com base nos dados que o usuário informar.

                Ainda temos a convivência com aquele módulo ou porção do sistema que é um legado. “Essa parte funciona há anos então não se mexe”! Mas torna-se desejo da software house modernizar, refatorar, mudar de arquitetura essa caixa preta que não se mexe.

                Diante deste cenário, veio o projeto ARQUITETURA FISCAL, onde sua abrangência vai de regras fiscais e tributação até arquitetura de software e API de tributação e classificação. Boa parte do conteúdo deve ser vista pelo setor de suporte técnico, para aprimorar o atendimento aos usuários do software na parte dos documentos fiscais.

Para os desenvolvedores, além dos conceitos de regras fiscais e tributação, como reaproveitar algorítimos fiscais dos CST´s, modelagem do banco de dados para absorver as regras fiscais, colocar o núcleo de tributação em uma API para ser usado por todo ecossistema do software de automação e ERP. Tópico s de arquitetura de software com vistas para a refatoração do legado e boas práticas.

Esta versão do treinamento é muito além de “tributação para programadores”, pois visa formar o ARQUITETO FISCAL EM SOFTWARE, ou o ARQUITETO DE SOFTWARE FISCAL.

Quanto vale o passe do analista de suporte com esse domínio? Quantas software houses não procuram analistas de suporte ou desenvolvedores que sejam prontos tecnicamente e fiscalmente falando?

Com o aquecimento do mercado de mão-de-obra em TI, mais especificamente desenvolvimento de software, diria que um ARQUITETO DE SOFTWARE FISCAL está valendo seu “peso em ouro”.

Acesse https://arquiteturafiscal.online e conheça de perto o projeto e os professores convidados, os mais renomados em suas áreas. Para adquirir esta formação com um cupom exclusivo para assinantes deste blog, acesse https://sun.eduzz.com/970760?cupom=BLOGREGYS e não perca esta oportunidade.

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02/09/2021 Notícias fiscal, nfce, nfe Deixe um comentário
31 agosto 2020

Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta

Escrito por Régys Borges da Silveira

Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta, possível de ser utilizado pelos contribuintes nas operações de venda a varejo para consumidor final através do comércio eletrônico, por telemarketing ou processos semelhantes.

Veja mais na nota técnica clicando aqui.

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31/08/2020 NF-e, NFC-e danfe, etiqueta, nfce, nfe, simplificado Deixe um comentário
14 maio 2020

[live gravada] Inovando com SMART, vamos emitir NFC-e no POS?

Escrito por Régys Borges da Silveira

Live do dia 140/05 na integra, pode assistir a pausar a vontade, mais lives virão, aguardem…

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14/05/2020 ACBr ACBr, Android, Firemonkey, gertedc, mobile, nfc-e, nfe, smart pos Deixe um comentário
13 maio 2020

NFC-e diretamente no Android é possível? SIM com ACBrNFe você faz como se fosse no seu desktop.

Escrito por Régys Borges da Silveira

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13/05/2020 ACBr, Mobile, RAD Studio ACBr, Android, mobile, nfce, nfe Deixe um comentário
24 abril 2020

Como carregar o arquivo de certificado A1 de uma URL e utiliza-lo com cache local

Escrito por Régys Borges da Silveira

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24/04/2020 ACBr ACBr, certificado, configuração, nfe Deixe um comentário
16 fevereiro 2020

Pacote de fontes PDV NFC-e, SAT, MFe, Emissor de NF-e e Emissor de NFS-e

Escrito por Régys Borges da Silveira

Liberei um novo pacote na loja de fontes contendo os seguintes Fontes:

  • PDV NFC-e, MF-e e SAT,
  • Emissor de Nota Eletrônica,
  • Emissor de Nota Eletrônica de Serviços.

Não perca, dê uma olhada agora clicando aqui.

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16/02/2020 Notícias fontes, mf-e, nfce, nfe, nfse, SAT Deixe um comentário
21 agosto 2019

ATENÇÃO: Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001

Escrito por Régys Borges da Silveira

Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica (NT) nº 1/2019, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e, versão 4.0, com os seguintes objetivos:

a) remoção da Regra 1C03-10 (a Regra 1C03-10 exigia que a razão social do emitente informada na tag emit\xNome fosse exatamente igual ao cadastro da Sefaz, o que acarretou problemas);

b) correção na descrição da Regra de Validação N12-90 (foi retirada informação de aplicação somente em casos de operação interna);

c) criação de novo valor para o “Campo N18” (a tag modBCST passa a aceitar a opção “6=Valor da Operação”);

d) tornou facultativas as regras N18-10 e N18-20 (os tempos de implementação destas regras variam muito entre as diversas Sefaz autorizadoras, por isto, a partir da versão 1.20 da NT 1/2019, estas regras são de aplicação facultativa);

Vale salientar que a implantação das regras N18-10 e N18-20 causaram bastante impacto aos contribuintes, pois a ausência das informações exigidas ocasionavam os erros 932 e 933.

Publicada também a tabela cBenef x CST atualizada até 19/08/2019. 

Divulgado o pacote de liberação PL_009_V4_00_NT_2019_001_v1.20a.

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21/08/2019 Notícias nfce, nfe, nota tecnica 2 comentários
19 julho 2019

ATENÇÃO: Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001

Escrito por Régys Borges da Silveira
Nota Fiscal Eletrônica

Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

  • Criação/Alteração de regras de validação referentes a CST e a Código de Benefício Fiscal, corrigindo algumas regras da versão anterior.
  • Criação de regra de validação correspondente à rejeição 927, para informar os números dos itens em ordem sequencial.
  • Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.

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19/07/2019 NF-e, NFC-e, Notícias nfe, nota fiscal eletrônica, nota tecnica Deixe um comentário
03 julho 2019

MANUTENÇÃO SEFAZ MG NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO

Escrito por Régys Borges da Silveira
Nota Fiscal Eletrônica

Em função de manutenção necessária no ambiente de processamento da NFC-e em MG, o ambiente de produção ficará indisponível no dia 04/07/2019 no período de 08:00h às 10:00h.

Ao acessar o site da SEFAZ MG é possível visualizar o aviso: 
http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

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03/07/2019 NF-e, NFC-e aviso, MG, nfce, nfe Deixe um comentário
29 abril 2019

ATENÇÃO: Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005

Escrito por Régys Borges da Silveira

Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005, contendo as seguintes alterações:

  • Adequação dos prazos entrada em vigor de regras de validação
  • Exclusão de AL do início de exigência das validações ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico)
  • Esclarecimento sobre a obtenção do CSRT
  • Esclarecimentos no item 1.4
  • Corrigida falta de descrição sobre criação e eliminação de regras de validação feitas na versão 1.20 desta NT

A nova data de entrada em produção das tags de responsável técnico é 03/06/2019.

Não há alteração no PL publicado juntamente com a versão 1.20 desta NT.

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29/04/2019 BP-e, CT-e, MFe, NF-e, NFC-e cte, mdfe, nfce, nfe 3 comentários
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