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Régys Borges da Silveira

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Tag: Lei Kandir

12 outubro 2026

ICMS em 2027: IBS e CBS na base de cálculo e a posição de cada UF

Escrito por Régys Borges da Silveira
Ilustração conceitual de volumes compondo uma base, representando a formação da base tributável.

Uma orientação sobre o cálculo do ICMS pode exigir mudanças na formação de preços, no faturamento e nos sistemas de gestão. Quando essa orientação envolve tributos novos, o risco não está apenas em errar uma conta: está em usar uma alíquota estimada como oficial, aplicar a fórmula sobre um preço que já contém imposto ou transformar o silêncio de uma Secretaria da Fazenda em autorização para excluir valores.

A discussão para 2027 é a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, na base do ICMS. Não se trata de uma nova alíquota nacional desse imposto. Há manifestações estaduais favoráveis à inclusão, mas documentos diferentes não têm necessariamente o mesmo alcance jurídico.

Este artigo explica os conceitos antes do cálculo, apresenta os percentuais oficialmente documentados e organiza as evidências por UF. O corte das informações é 7 de outubro de 2026. Para o panorama mais amplo de emissão e obrigações, consulte também o guia da reforma tributária em 2027.

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12/10/2026 Reforma Tributária Automação Comercial, base de cálculo, cálculo tributário, cbs, contabilidade, Desenvolvimento Delphi, erp, ibs, icms, Imposto Seletivo, Legislação Fiscal, Lei Kandir, NF-e, Precificação, reforma tributária, transição tributária Deixe um comentário
22 setembro 2026

IBS e CBS na base do ICMS: o que a liminar de São Paulo realmente decidiu

Escrito por Régys Borges da Silveira
Duas camadas tributárias azuis são separadas de uma base de cálculo transparente em uma representação conceitual

A transição da reforma tributária fará o ICMS conviver por alguns anos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa convivência produz uma pergunta aparentemente simples, mas de grande impacto financeiro: os valores dos novos tributos devem integrar a base de cálculo do ICMS? Em setembro de 2026, uma liminar da Justiça de São Paulo autorizou uma empresa a não fazer essa inclusão quando IBS e CBS se tornarem efetivamente exigíveis.

A decisão chamou atenção porque contraria o entendimento divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ela não encerra, porém, a controvérsia e não cria uma regra geral para todos os contribuintes. Neste artigo, vamos separar o que vale para 2026, o que começa a preocupar a partir de 2027, os argumentos de cada interpretação e os cuidados necessários para que o ERP suporte cenários diferentes sem transformar uma decisão provisória em regra fiscal permanente.

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22/09/2026 Desenvolvimento de Software, Direito Tributário, Reforma Tributária base de cálculo, cbs, Compliance Tributário, documento fiscal eletrônico, erp, ibs, icms, Lei Complementar 214/2025, Lei Complementar 227/2026, Lei Kandir, liminar, mandado de segurança, reforma tributária, SEFAZ-SP, Software Fiscal, transição tributária Deixe um comentário
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