Tag: cálculo tributário

Uma orientação sobre o cálculo do ICMS pode exigir mudanças na formação de preços, no faturamento e nos sistemas de gestão. Quando essa orientação envolve tributos novos, o risco não está apenas em errar uma conta: está em usar uma alíquota estimada como oficial, aplicar a fórmula sobre um preço que já contém imposto ou transformar o silêncio de uma Secretaria da Fazenda em autorização para excluir valores.

A discussão para 2027 é a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, na base do ICMS. Não se trata de uma nova alíquota nacional desse imposto. Há manifestações estaduais favoráveis à inclusão, mas documentos diferentes não têm necessariamente o mesmo alcance jurídico.

Este artigo explica os conceitos antes do cálculo, apresenta os percentuais oficialmente documentados e organiza as evidências por UF. O corte das informações é 7 de outubro de 2026. Para o panorama mais amplo de emissão e obrigações, consulte também o guia da reforma tributária em 2027.

A reforma tributária brasileira não é apenas uma mudança legislativa — ela representa uma transformação estrutural na forma como empresas operam, calculam impostos e se relacionam com o fisco. Para empresas de software que desenvolvem ou mantêm sistemas ERP, essa mudança traz um impacto direto e inevitável.

Com a introdução de novos tributos como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da padronização nacional da NFS-e, o nível de complexidade das regras fiscais aumenta significativamente. Isso exige não apenas atualizações pontuais, mas uma revisão profunda da lógica de negócio implementada nos sistemas.