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Régys Borges da Silveira

Manual de Integração de olho no imposto Lei 12.741/2012

de olho no cupom
Neste artigo 9 tópicos

Foi liberada a versão 0.0.8 do Manual de integração de olho no imposto para exibição da carga tributária em cupons e notas fiscais da Lei 12.741/2012, com ele será possível entender melhor como aplicar e utiliza as novas tabelas de percentuais de impostos aproximados que foram disponibilizadas.

Para que seja informado ao consumidor o valor aproximado dos tributos por ente tributante, ou seja, separadamente, indicando o total dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciaram o preço de venda, em cada operação, sem qualquer mudança significativa em layouts de cupom, e, sem qualquer atualização de firmware de emissoras de cupons fiscais, deve o software emissor do cupom fiscal se ajustado para inserir a informação no campo próprio destinado a mensagens do emitente ao consumidor.

O manual agora traz uma proposta de como demonstrar estes impostos no cupom fiscal e nota fiscal, Baseado nela teríamos 6 modelos possíveis:

Comércio ou indústria

Opção 1

Você pagou aproximadamente:
R$ 4,45 de tributos federais
R$ 5,40 de tributos estaduais
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Opção 2

Trib aprox R$ 4,45 Federal, R$ 5,40 Estadual
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Prestadores de Serviços

Opção 1

Você pagou aproximadamente:
R$ 4,45 de tributos federais
R$ 5,40 de tributos municipais
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Opção 2

Trib aprox R$ 4,45 Federal, R$ 5,40 Municipal
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Comércio ou indústria com prestação concomitante de serviço

Opção 1

Você pagou aproximadamente:
R$ 4,45 de tributos federais
R$ 5,40 de tributos estaduais
R$ 2,00 de tributos municipais
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Opção 2

Trib aprox R$ 4,45 Fed, R$ 5,40 Est, R$ 2,00 Mun
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

É importante imprimir a versão da tabela utilizada pois torna-se mais simples verificar se o estabelecimento está utilizando a tabela de impostos aproximados mais atualizada já disponibilizada.

MANUAL DE OLHO NO IMPOSTO Versão 0.0.8

Para entender mais:
Novas tabelas IBPT, Imposto na Nota
Entendendo a nova tabela IBPT e o atendendo as mudanças da Lei 12.741/2012

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15 comentário(s)

  1. Ola Régis, como devo informar esses tributos na tag do xml da nfce impostoNT2015003 agora que devem ser informados separados estadual, federal e municipal? Pois eu informava o imposto calculado total.

    1. Desde o ano passado os impostos devem ser informados separadamente por esfera tributária, a NF-e e NFC-e não foram alteradas para essa nova realidade então você deve utilizar o espaço de observações do DANFE ou DANFC-e.

  2. Ola Régys, estou com um problema e não sei se você pode me ajudar.
    Eu tenho um cliente que está tentando cadastrar sua empresa no site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/Empresa/Incluir porém ao digitar o CNPJ, aparece a mensagem: empresa não encontrada. Meu cliente precisa da tabela pra que ele comece a imprimir nos cupons os tributos.
    Já entrei em contato com o IBPT mas eles dizem que tem que aguardar.
    Tem alguma idéia de como proceder nos casos onde o IBPT não está disponibilizando a tabela?

  3. Olá boa noite!
    tenho a seguinte dúvida: no manual fala sobre a comercio e indústria, pergunto as Associações de Agricultores estão incluídas na obrigatoriedade?
    Pois a CONAB/SP está recusando notas cujo imposto seja discriminado na nota.

  4. Régys, por gentileza estou com uma dúvida. Sou optante pelo simples nacional e gostaria de saber se posso colocar o percentual de impostos pago (ver com o meu contador), alterar todos os meses esta carga tributária,ao invés de se tratar por NCM?

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