A implementação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) exige que o contador deixe de ser apenas um cumpridor de obrigações acessórias para se tornar um consultor estratégico indispensável. Para apoiar essa transição, o CFC, a Fenacon e a Receita Federal consolidaram uma parceria para oferecer um curso gratuito de capacitação focado na implementação prática das novas regras.
O Objetivo da Iniciativa
O foco principal é a disseminação de conhecimento técnico e prático sobre os novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência subnacional (estados e municípios).
A iniciativa reconhece que o profissional contábil é o principal elo entre o fisco e o contribuinte, sendo fundamental para o sucesso da transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1425
Principais Pilares do Curso
De acordo com as diretrizes da parceria, a capacitação abordará pontos críticos que impactarão o dia a dia das empresas:
- Entendimento do IVA Dual: As diferenças e integrações entre CBS e IBS.
- Período de Transição: Como gerenciar a convivência entre o sistema antigo e o novo até a substituição completa.
- Regimes Diferenciados: Análise de setores que possuem tratamento específico na reforma.
- Neutralidade e Créditos: O novo conceito de crédito financeiro e a não cumulatividade plena.
Por que participar?
Diferente de cursos teóricos de prateleira, esta capacitação conta com a participação direta da Receita Federal, garantindo que as interpretações e diretrizes estejam alinhadas com o órgão arrecadador. Para o contador, isso significa maior segurança jurídica na orientação de seus clientes.
Importante: A capacitação reforça o papel do contador como agente de conformidade e desenvolvimento econômico, permitindo que as empresas planejem seu fluxo de caixa e investimentos com base no novo cenário tributário.
Conclusão
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de nomes de impostos, mas uma alteração profunda na lógica de tributação do consumo no Brasil. Estar capacitado por meio de órgãos oficiais como o CFC e a Fenacon é um diferencial competitivo e uma necessidade de sobrevivência no mercado contábil atual.
Referências
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. CFC, Fenacon e Receita Federal consolidam parceria para capacitar contadores na implementação da reforma tributária. Brasília, DF: CFC, 2024. Disponível em: https://cfc.org.br/noticias/cfc-fenacon-e-receita-federal-consolidam-parceria-para-capacitar-contadores-na-implementacao-da-reforma-tributaria/. Acesso em: 27 mar. 2026.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
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