Autor: Régys Borges da Silveira

A lei do imposto na nota está valendo mas há, porém, algumas mudanças em relação ao texto original. O uso de cartazes é uma delas. Portaria interministerial publicada na edição de ontem do Diário Oficial (nº 85) esclarece que o comércio poderá usar painéis afixados em locais visíveis para informar o consumidor sobre a carga de impostos embutida no preço de mercadorias e serviços. Essa é a determinação principal da Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei De Olho no Imposto. As microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional ganharam uma exceção: poderão informar apenas a alíquota a…

O objetivo é mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço. O que é A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais. Como consumidores finais incluem-se as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços, por exemplo,…

Leia aqui as principais dúvidas sobre o Decreto regulamentando a Lei n° 12.741. 1. Para que serve este Decreto? O Decreto regulamenta a Lei n° 12.741, que garante aos cidadãos o conhecimento mais claro da carga tributária incidente sobre cada produto e serviço que consomem. É importante lembrar que esse direito é assegurado pelo artigo 150, § 5º, da Constituição. 2. Que informação deve constar na nota fiscal? Cada nota fiscal deve informar em termos percentuais ou valores aproximados dos tributos incidentes na formação do preço cobrado do consumidor final de uma mercadoria ou serviço. Por exemplo, se um produto…

Foi alterado o prazo de início de vigência da nota eletrônica versão 3.10, segue trecho da Nota Técnica 2013.005 - v1.10: A partir do uso efetivo em produção da versão 3.10 do XML com as alterações introduzidas na versão 1.03 desta nota técnica foi ampliado de maneira significativa o número de empresas usuárias. Esta realidade apontou a necessidade de mais correções, realizadas nesta versão 1.10. Alterações na vigência da versão 2.0: Em função de dificuldades operacionais de contratação, ainda não foi possível viabilizar a internalização na Zona Franca de Manaus de mercadorias acobertadas por notas emitidas na versão 3.10, o…

Guarde está data: O CodeRage 9 acontecerá em 28 de Outubro, 2014 Você está aqui para construir grandes aplicativos e não está sozinho. Se junte a Embarcadero e a desenvolvedores de software no mundo todo no CodeRage, evento totalmente gratuito e totalmente técnico, uma conferência on-line dedicada a tecnologia e desenvolvimento de aplicações. A conferência abordará diversos tópicos sobre desenvolvimento utilizando Object Pascal e C++, sessões sobre desenvolvimento para plataformas multi-dispositivos e outras dicas e truques de programação. Serão duas faixas de transmissão ao vivo, uma para Object Pascal e outra para C++. As sessões planejadas incluem: Desenvolvimento Multi-dispositivos Mobilidade…

Hoje vou apresentar para quem ainda não conhece o blog do AppMethod, lá você vai encontrar vários artigos sobre desenvolvimento mobile utilizando esta nova ferramenta da Embarcadero, com ela é possível desenvolver aplicativos para celulares, tablests, smarthphones, google glass e uma infinidade de outros dispositivos, na sua nova versão XE7 ela está agora preparada para desenvolvimento de aplicativos para a "internet das coisas", novo conceito que vem se desenhando onde teremos internet em tudo e tudo será conectado. Vale a pena conferir o blog no endereço: Blog AppMethod

16 de outubro - Um único esforço, uma única base de código, múltiplas plataformas, múltiplos dispositivos Chegou a hora de conhecer em primeira mão o novo Rad Studio XE7! A 5ª edição da Embarcadero Conference vem aí para contar com exclusividade todas as novidades e recursos tecnológicos deste grande lançamento, que inclui as soluções Delphi, C++ Builder e HTML5 Builder. Thethering com Bluetooth, integração avançada com recursos do Kit Kat, provedor próprio de BaaS, além do desenvolvimento Unicode para Windows, Mac, Android e iOS são apenas alguns aperitivos do que vai rolar! Será um dia de imersão total com palestras…

Com o lançamento da nova versão do Rad Studio e Delphi XE7 vem a dúvida, o que mudou, foram muitas alterações e implementações, trazendo novas funcionalidades que tornaram a ferramenta muito melhor que suas versões anteriores, a Embarcadero possui uma página com todas as mudanças e exemplos, vale a pena dar uma olhada: What's New in Delphi and C++Builder XE7