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Régys Borges da Silveira
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Empresa precisa guardar XML por 11 anos? O que diz o Ajuste SINIEF 2/2025

A pergunta parece simples: depois do Ajuste SINIEF nº 2/2025, a empresa passou a ter de guardar XML de documentos fiscais eletrônicos por 132 meses, isto é, 11 anos? A resposta exige uma distinção importante.

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A pergunta parece simples: depois do Ajuste SINIEF nº 2/2025, a empresa passou a ter de guardar XML de documentos fiscais eletrônicos por 132 meses, isto é, 11 anos? A resposta exige uma distinção importante. O ajuste realmente estabeleceu 132 meses como prazo mínimo, contado da autorização do documento, mas essa regra se dirige aos Estados, ao Distrito Federal e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no âmbito da guarda e do expurgo dos arquivos sob tutela dessas administrações tributárias.

Isso não equivale, por si só, a uma nova obrigação geral de retenção por 11 anos para todos os contribuintes. A diferença tem consequências práticas para quem trabalha com contabilidade, compliance fiscal e desenvolvimento de ERPs em Delphi: uma leitura imprecisa pode gerar tanto políticas de expurgo arriscadas quanto requisitos técnicos apresentados indevidamente como obrigação legal.

Neste artigo, vamos separar o que a norma efetivamente disciplina, o que a manifestação da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo esclarece para os contribuintes paulistas e como transformar essa leitura em decisões responsáveis de arquitetura, backup, indexação e recuperação de XML.

Publicado em · Régys Borges da Silveira
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