Simples Nacional no RS: como conferir a apuração assistida antes de transmitir
Quem fecha o ICMS de uma empresa do Simples Nacional costuma reunir notas fiscais, conferir o enquadramento de cada operação e levar os valores para a declaração. A apuração assistida gaúcha muda o ponto de partida desse trabalho: a Receita Estadual disponibiliza valores pré-calculados com base nos documentos fiscais eletrônicos.
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Quem fecha o ICMS de uma empresa do Simples Nacional costuma reunir notas fiscais, conferir o enquadramento de cada operação e levar os valores para a declaração. A apuração assistida gaúcha muda o ponto de partida desse trabalho: a Receita Estadual disponibiliza valores pré-calculados com base nos documentos fiscais eletrônicos. A equipe pode examinar o que entrou no cálculo, comparar com a escrituração e investigar diferenças antes de decidir como declarar.
O comunicado de 19 de outubro da Receita Estadual descreve uma fase experimental em que a ferramenta não produz efeitos legais ou de cobrança e a entrega da DeSTDA permanece obrigatória. A carta de serviços da SEFAZ-RS também descreve a transmissão da apuração como alternativa para contribuintes cuja utilização seja facultativa. A decisão depende do enquadramento e da competência. Antes de alterar o procedimento de entrega, confirme com a Receita Estadual qual fase e quais regras se aplicam à empresa.
Essa distinção é importante para o contador e para quem mantém o ERP. Uma tela pode oferecer recursos de cálculo, ajustes e transmissão, mas a disponibilidade de uma função no portal não determina por si só os efeitos da entrega. O trabalho de preparação que vale nas duas situações é aprender a reconciliar os documentos e organizar os registros que justificam cada diferença.
O Decreto estadual 59.045/2026, publicado no Diário Oficial de 5 de novembro, esclarece a passagem do teste à entrega. Para fatos geradores a partir de 1º de novembro de 2026, o optante inscrito no CGC/TE pode usar o sistema de apuração assistida, observadas as instruções da Receita Estadual. Quando prestadas por esse meio nas condições aplicáveis, as informações substituem a DeSTDA do mesmo período. A fase experimental de outubro continua sendo uma referência para entender os testes, sem estender seus efeitos à entrega de competências anteriores.