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Régys Borges da Silveira
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Tag: conformidade tributária

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Ilustração conceitual sobre CBS e IBS no agro: ERP, créditos e adiantamentos para 2027

CBS e IBS no agro: como preparar ERP, créditos e adiantamentos para 2027

A entrada da CBS no lugar do PIS/Pasep e da Cofins a partir de 2027 torna a preparação tributária uma pauta concreta para empresas do agronegócio. Para quem atua na contabilidade, o desafio não se limita ao cálculo: alcança o reconhecimento de créditos, a gestão de saldo credor, o controle de pagamentos antecipados e a consistência dos documentos…

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A entrada da CBS no lugar do PIS/Pasep e da Cofins a partir de 2027 torna a preparação tributária uma pauta concreta para empresas do agronegócio. Para quem atua na contabilidade, o desafio não se limita ao cálculo: alcança o reconhecimento de créditos, a gestão de saldo credor, o controle de pagamentos antecipados e a consistência dos documentos fiscais. Para desenvolvedores Delphi e equipes de ERP, significa transformar regras materiais em cadastros, eventos, validações, trilhas de auditoria e integrações confiáveis.

Há uma distinção importante desde o início. A Lei Complementar nº 214, de 2025, lida em conjunto com suas alterações posteriores, disciplina diversos aspectos do IBS e da CBS. Já a forma técnica de documentar cada operação depende do tipo de documento fiscal e dos atos regulamentares e técnicos aplicáveis. Portanto, não é seguro converter toda dúvida operacional em uma obrigação já definida, nem tratar um fluxo de ERP como definitivo quando a evidência disponível só confirma a regra legal de apuração.

Este artigo percorre o que já pode orientar decisões no agro: a separação entre crédito e caixa, os prazos legais de ressarcimento, os efeitos dos adiantamentos, os tratamentos previstos para insumos e produtores rurais não contribuintes, o regime das cooperativas e os testes que devem entrar no plano de sistemas. Ao final, a proposta é oferecer uma base de trabalho comum para fiscal, contabilidade, TI e negócio.

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Ilustração de documento fiscal sob análise e blocos de acompanhamento da adaptação dos sistemas.

CBS nos documentos fiscais: como interpretar os 86% e medir a adaptação do ERP

Uma taxa alta de preenchimento pode transmitir a impressão de que uma implantação está quase concluída. Em um sistema empresarial, porém, a presença de um campo é apenas uma das perguntas.

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Uma taxa alta de preenchimento pode transmitir a impressão de que uma implantação está quase concluída. Em um sistema empresarial, porém, a presença de um campo é apenas uma das perguntas. Também importa saber quais estabelecimentos o utilizam, em quais operações ele aparece e se o conteúdo representa corretamente o tratamento tributário aplicável.

O balanço divulgado pela Receita Federal em 9 de outubro de 2026 oferece um exemplo dessa diferença. No recorte de empresas obrigadas considerado na notícia, aproximadamente 86% dos documentos traziam destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os estabelecimentos emissores daquele universo, cerca de 67% haviam destacado o tributo em todas ou em parte das emissões.

Os percentuais são compatíveis, mas respondem a perguntas diferentes. Este artigo explica essa diferença e mostra como aproveitá-la para avaliar a adaptação de um ERP, sem transformar uma estatística de preenchimento em certificado de conformidade. A consulta foi realizada em 14 de outubro de 2026, preservando o período e as limitações do balanço original.

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Ilustração conceitual sobre NFS-e sem IBS CBS: autorização não garante conformidade

NFS-e sem IBS e CBS pode ser autorizada, mas não necessariamente está conforme: o que muda em 2026

A adaptação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) aos campos de IBS e CBS exige uma distinção que parece simples, mas tem efeito direto no desenvolvimento de sistemas e na rotina contábil: autorização técnica não é sinônimo automático de conformidade tributária. Uma nota pode passar pelo autorizador sem rejeição sistêmica e, ainda assim, estar sem uma informação…

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A adaptação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) aos campos de IBS e CBS exige uma distinção que parece simples, mas tem efeito direto no desenvolvimento de sistemas e na rotina contábil: autorização técnica não é sinônimo automático de conformidade tributária. Uma nota pode passar pelo autorizador sem rejeição sistêmica e, ainda assim, estar sem uma informação que já se tornou obrigatória para aquela operação.

Para equipes que mantêm ERPs em Delphi, integrações fiscais e rotinas de escrituração, essa diferença muda a forma de priorizar o trabalho. Não basta testar se o XML ou a requisição é aceito. É preciso saber para quais operações o preenchimento é exigido, qual ambiente deve emitir o documento e como demonstrar a correção de inconsistências quando elas forem identificadas.

Neste artigo, vamos separar os cronogramas aplicáveis em 2026, explicar o caso particular das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, traduzir o impacto para software houses e contabilidades e propor um roteiro de implantação. Como os marcos de outubro, novembro e dezembro de 2026 eram futuros na data da pesquisa que embasa este texto, a leitura deve ser prospectiva e acompanhada de revisão normativa antes da entrada em produção.

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Ilustração conceitual sobre PNCT 2026: autorização do contador para receber alertas fiscais

PNCT 2026: como autorizar o contador a receber alertas da Receita e do CGIBS

A transição da Reforma Tributária do Consumo não envolve apenas cálculos e novos campos em documentos fiscais. Ela também traz uma questão operacional decisiva: como a empresa organiza o fluxo entre contribuinte, contador e sistema para identificar, tratar e registrar inconsistências com segurança.

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A transição da Reforma Tributária do Consumo não envolve apenas cálculos e novos campos em documentos fiscais. Ela também traz uma questão operacional decisiva: como a empresa organiza o fluxo entre contribuinte, contador e sistema para identificar, tratar e registrar inconsistências com segurança. Para profissionais de contabilidade e desenvolvedores Delphi que mantêm softwares fiscais, esse encontro entre regra tributária, representação e comunicação eletrônica merece atenção desde o desenho das rotinas.

O ponto de partida é o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026. O ato prevê, sob condições determinadas, o compartilhamento de comunicações fiscais com o profissional da contabilidade indicado pelo contribuinte. Não se trata, porém, de acesso automático do escritório contábil, nem de transferência ampla da responsabilidade da empresa.

Neste artigo, vamos distinguir o que está confirmado na norma, o que isso sugere para a organização das empresas e dos softwares, e o que ainda depende de definição operacional. O percurso passa pelo papel do PNCT, pelos requisitos de indicação e autorização, pelas atribuições possíveis do contador e por um checklist prático de preparação.

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