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Home  /  Legislação  /  [IMPORTANTE] REDUÇÃO DE ALÍQUOTA IPI
02 abril 2020

[IMPORTANTE] REDUÇÃO DE ALÍQUOTA IPI

Escrito por Régys Borges da Silveira
02/04/2020 Legislação 10302/2020, decreto, ipi Deixe um comentário

Foi publicado na Edição Extra-A do Diário Oficial da União, desta quarta-feira, dia 01.04.2020, o Decreto n° 10.302/2020, reduzindo a zero, no período de 01.04.2020 a 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os seguintes produtos:

Produto   NCM
Artigos de laboratório ou de farmácia3926.90.40
Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia4015.19.00
Termômetros clínicos9025.11.10

Régys Borges da Silveira
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