Autor: Régys Borges da Silveira

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT A partir da próxima segunda-feira, dia 10 de junho de 2013, passa a vigorar a Lei nº 12.741/2012, a qual obriga que varejistas e prestadores de serviços exibam na nota fiscal ou em papel afixado em local visível do estabelecimento sete tributos embutidos no preço. Os tributos somados na nota fiscal são: Imposto sobre Operações Financeiras – IOF; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico –…

Gostaria de opiniões sobre o que falta no blog, o que não está bom, o que podia ser melhor, coisas desse tipo, quem puder deixar seu recado aqui com informações construtivas e que possam ajudar a melhorar o blog fico muito agradecido.

Recebi este e-mail do IBPT a respeito da regulamentação da Lei 12.741/2012, segue a integra do e-mail: REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.741/2012 Olá, O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a FACESP, ACSP, AFRAC e outras 107 entidades tem participado ativamente de todo o processo para entrada em vigor da Lei 12.741, que trata da transparência sobre a carga tributária que nós, contribuintes, pagamos. Nem sempre conseguirmos que o texto seja claro, pois há muitas partes envolvidas. Informamos que já está em análise no ministério da Justiça um decreto que irá regulamentar a lei. Possivelmente seja publicado nesta semana. O…

Hoje recebi um e-mail do pessoal do IBPT com alguns documentos que esclarecem várias dúvidas que os usuários do blog vem tendo, segue o texto do documento e o documento original em anexo: DÚVIDAS COMUNS a) Quero ter acesso à tabela do IBPT, como eu faço? R: É simples, basta se cadastrar no http://deolhonoimposto.ibpt.com.br que nós encaminharemos em até 48h (exceto finais de semana e feriados), a tabela e o manual de integração do “DE OLHO NO IMPOSTO” por e-mail. Não é necessário entrar em contato. Pedimos que se atente quanto a e-mail´s que tenham bloqueio de anti-span, pois como…

Algumas pessoas tem me perguntado se existe um link para baixar a tabela da IBPT diretamente ou uma forma de consultá-la que não seja baixando por sites de terceiros. A IBPT não disponibilizou uma página para download, até existia, mas foi tirada do ar, provavelmente por conta da grande quantidade de acessos, o que eles fazem é enviar diariamente por e-mail a tabela e o manual, para tal, basta se cadastrar no site: http://deolhonoimposto.ibpt.com.br/, feito o cadastro no fim da tarde eles enviam o email com a tabela e o manual de olho no imposto, e também enviam sempre que…

Diversos usuários do blog tem me perguntado para que serve o campo exceção, vou tentar explicar brevemente e de maneira simples como utilizar o campo para obter o valor correto a aplicar e assim ter o valor aproximado de impostos corretamente. O "EX" significa exceção. Essa expressão na tabela de incidência do IPI refere-se a produtos pertencentes a uma determinada classificação fiscal, porém com alíquota diferenciada, que pode ser maior ou menor do que a alíquota fixada na tabela para a referida classificação fiscal. Se verificarem na tabela de NCM, TIPI e também na tabela do IBPT algumas poucas alíquotas…

Foi liberado na paleta de componentes ACBr um novo componente para baixar e manipular a tabela de impostos aproximados do IBPT, segue um exemplo de como utilizar o componente para efetuar o download e manipular os dados baixados.

Tabela de referência dos impostos aproximados da IBPT versão 0.0.1. Tabela IBPT versão 0.0.1

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, o valor deve ser calculado por item utilizando valores aproximados disponibilizados por entidades reconhecidas de apuração de dados econômicos, com isso se espera uma maior conscientização dos consumidos quanto ao valor pago em impostos. Como serão calculados os impostos pagos? O valor dos impostos pagos pode ser calculado utilizando valores aproximados, levantados por instituição…

Foi disponibilizado o MANUAL DE OLHO NO IMPOSTO v0.0.5, com informações referentes a implementação dos impostos nos cupons e notas fiscais eletrônicas.

Foi liberado o componente para efetuar o download e manipular a tabela de impostos disponibilizada pelo IBPT, para os usuários do ACBr, basta atualizar o componente e recompilar o pacote ACBrTCP que o novo componente ACBrIBPTax vai aparecer na paleta de componente. Também foi liberado o demo de uso mostrando as funcionalidades do componente.

Resolvi fazer um resumo sobre a lei de transparência de impostos, com todos os links até o momento e algum auxílio para quem está meio perdido. Algum links para ajudar a entender melhor: LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012. AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013 Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário De olho no imposto Download do manual de integração e tabela de referência dos impostos Como utilizar: Na nota fiscal eletrônica (considerando o uso do ACBrNFe para emissão da NF-e): Informar nas informações complementares do item ou nas informações complementares da nota o seguinte…

Como já era esperado o SAT foi prorrogado para 2014, seguem-se os links para a legislação e também o trecho pertinente a prorrogação: CAPÍTULO III DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CF-e-SAT Artigo 27 - A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, modelo 59, por meio do SAT, será obrigatória: I - em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para os estabelecimentos que vierem a ser inscritos a partir de 01-04-2014; (Redação dada ao inciso pela Portaria CAT-37/13, de 03-05-2013, DOE…

Foram liberadas atualizações para os principais componentes de acesso a dados do Rad Studio XE4, seguem-se os links: InterBase Express (IBX) for RAD Studio, Delphi, C++Builder XE4 FireDAC for Delphi, C++Builder and RAD Studio XE4 Ent/Ult/Arch FireDAC XE4 (iOS only) Update 1

Guia com uma visão geral de alguns dos principais benefícios que os desenvolvedores irão desfrutar com RAD Studio XE4, bem como um passo a passo de construção para aplicativos multi-dispositivo básicos. RAD Studio XE4 Reviewer's Guide

Excelente tutorial mostrando como utilizaro IBToGo para desenvolver aplicações com bancos de dados em iOS. Veja o artigo em iOS Tutorial: Using InterBase ToGo in an iOS Application

Increvam-se para o webinar de lançamento do novo RAD Studio XE4 e conheça os aguardados novos recursos para desenvolvimento mobile e o novo compilador.

Seguindo o cronograma a Embarcadero lançou o RAD Studio XE4, agora com suporte ao desenvolvimento mobile, em um primeiro momento voltado para iOS, o desenvolvimento para dispositivos mobile agora passa a ser nativo da ferramenta, o que facilita muito o desenvolvimento e aproveitamento de código. Veja mais em: http://www.embarcadero.com/press-releases/embarcadero-technologies-unveils-multi-device-true-native-app-development-suite Para conhecer mais o novo RAD Studio XE4 veja a página oficial: http://www.embarcadero.com/products/rad-studio Caso tenha interesse de baixar a versão trial visite: http://www.embarcadero.com/products/rad-studio/downloads

Dia 11 de Abril teremos um webinar sobre desenvolvimento multi-device utilizando Delphi, nele serão tratados vários assuntos como por exemplo acesso nativo a bancos de dados, computação na nuvem, Windows Azure, Amazon, desenvolvimento para desktops, mobile, multi-camadas e servidores. Vale lembrar que o Delphi passou a suportar nativamente SQL Server, Oracle, Sybase, DB2, InterBase, SQL Anywhere, SQLite, MySQL, e serviços em nuvem, incluindo o Windows Azure e Amazon. Serão tratados os seguinte assuntos durante o webinar: Alavancar os serviços de plataforma, dispositivos e sensores em suas aplicações multi-dispositivo Delphi usando uma base de código. Construir dispositivo multi-aplicações Delphi que se conectam…