Pacote para MEIs: o que avançou, o que depende de lei e como se preparar
Uma notícia sobre perdão de dívidas pode mudar imediatamente as expectativas de quem mantém um pequeno negócio. O risco está em transformar essa expectativa em decisão financeira antes de conhecer o alcance da proposta: suspender pagamentos, gastar um benefício ainda indisponível ou aumentar o faturamento supondo que um novo limite já esteja valendo.
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Uma notícia sobre perdão de dívidas pode mudar imediatamente as expectativas de quem mantém um pequeno negócio. O risco está em transformar essa expectativa em decisão financeira antes de conhecer o alcance da proposta: suspender pagamentos, gastar um benefício ainda indisponível ou aumentar o faturamento supondo que um novo limite já esteja valendo.
Em 13 de outubro de 2026, o governo anunciou um pacote para microempreendedores individuais, chamado Prospera MEI. O anúncio reuniu perdão de débitos, negociação de dívidas bancárias, apoio ao investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação fiscal. A notícia teve um desdobramento rápido: em 14 de outubro, a Câmara aprovou um texto que combina aumento do limite e remissão de dívidas, encaminhado à análise do Senado.
O avanço é relevante, mas não torna todas as medidas disponíveis. Este artigo considera a documentação consultada em 14 de outubro de 2026, inclusive o texto aprovado pela Câmara, para separar o que mudou na proposta, o que depende de conclusão legislativa e o que o empreendedor pode organizar desde já. Essa separação também é útil para contadores e para quem mantém sistemas de gestão usados por MEIs.