Mas, afinal: quais serão os impactos da nova legislação na vida dos empreendedores e dos consumidores brasileiros? Afinal, vale lembrar que a LGPD está em vigor e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador que garante a aplicação da lei, também já existe. Ademais, por conta de sanções de proteção à economia nacional, as penalidades só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021.
A LGPD tem grande impacto nas relações comerciais e de consumo, principalmente diante da tendência de tratamento de dados pessoais de consumidores com a finalidade de traçar seu perfil. Para empresas com bases de dados já consolidadas, poderá haver necessidade de se buscar o reconsentimento. Em caso negativo, é possível que seu uso seja questionado.
É comum que as empresas tenham bases de dados sem reconhecer suas procedências, algo inviável a partir da implementação da lei. Uma opção seria segregar as bases e buscar a origem de todas as informações. Também podem utilizá-las com base em outros fundamentos legais, como legítimo interesse, por exemplo, mas isso pode acabar abrindo brechas para futuros questionamentos.
Abaixo temos alguns dos principais impactos da LGPD nas empresas e consequentemente no ecossistema que envolve as software houses:
- O exercício de direitos pelos titulares
- Necessidade de um DPO (Data Protection Officer)
- Obrigação de relatórios de proteção de dados
- Obrigação de resposta ágil às solicitações dos titulares
- Novos canais de contato
- Novo órgão para defender seus direitos
- Aviso aos titulares no caso de transferência internacional de seus dados
Seu software está pronto para seus clientes e a LGPD?
O SACFiscal juntamente com a Solares TI criaram o primeiro treinamento de adequação das softwares houses e seus produtos de software à LGPD, com o objetivo de mostrar como o software pode auxiliar seus clientes à adequação da nova legislação de privacidade de dados. Recheado de exemplos práticos você vai saber o quê fazer, como fazer e quando fazer!
As áreas de abrangência da adequação da software house passam por:
- Segurança da Informação
- Fundamentos da LGPD
- Guia de Implementação prática
- Responsabilidades Legais e Contratos
A 2ª turma deste treinamento inicia hoje, 22/02 e será online, ao vivo, através da plataforma zoom, possibilitando interação online em tempo real e melhor aproveitamento do conteúdo e dos instrutores. Os conteúdos ficam gravados e disponíveis por 30 dias para revisão das equipes.
Veja mais informações no site www.lgpdparasoftwarehouses.com.br. Em parceria com o SACFiscal & Automação temos um cupom para os leitores de 10% OFF. No checkout use o cupom REGYS10 .
Bons estudos e boa sorte na sua adequação!
