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A Samsung e a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) apresentam ao mercado o primeiro aplicativo gratuito para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em computadores tipo tablet. O software está em fase final de testes pelo instituto de desenvolvimento tecnológico da multinacional coreana no Polo Industrial de Manaus (PIM), o Sidia, e estará voltado, sobretudo, às 21 mil micro e pequenas empresas com cadastros ativos no Estado. A primeira demonstração do programa será feita durante a 3ª Feira do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM), que será lançada nesta quarta-feira…

A partir de ontem (29/10/2013) qualquer empresa desenvolvedora de sistemas do país pode utilizar um ambiente aberto pela SEFAZ/AM para realizar testes em seus aplicativos de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Não é necessário que a empresa possua inscrição estadual no Amazonas, podendo utilizar seu próprio CNPJ e certificado digital para emissão e transmissão dos documentos de testes. Para que os analistas e programadores possam trocar informações e prestar apoio entre si, de forma autônoma, também foi aberto um fórum virtual. A SEFAZ/AM não tomará parte nas discussões técnicas e publicará, sempre que necessário comunicados e atualizações de…

Estou postando a Especificação de Requisitos do Paf-ECF 02.01 comentada para ajudar a quem vai homologar nesta nova especificação, leitura obrigatória para quem vai homologar Paf-ECF. O roteiro de análise ainda continua sendo o 1.8 que pode ser obtido no site do CONFAZ, menu ECF, clicando em Roteiro de Análise Paf-ECF. Especificação de Requisitos do Paf-ECF 02.01 comentada

Lei que obriga empresas a informar na nota fiscal quanto o consumidor paga em tributos representa um avanço para o País. O problema é que as novas regras podem demorar até um ano para começar a valer Fabíola Perez Fonte: ISTOÉIndependente Na quinta-feira 13, a paulista Jéssica Mayara Braga do Nascimento, 20 anos, foi às compras e levou um susto ao receber sua nota fiscal. Jéssica gastou R$ 1.475 e descobriu que, desse total, R$ 510 foram destinados para pagar impostos que incidem sobre bens e serviços. É chocante: 34% do que ela desembolsou alimentou diretamente os cofres públicos. Há…

Foi publicada a médida provisória 620/2013 que prorroga o prazo de fiscalização da Lei 12.741 que tratava da transparência de impostos ao consumidor. Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990,…

Fonte: Casa Civil 10 de junho de 2013 Diante das várias demandas recebidas para determinação de tempo de adaptação à Lei 12.741/2012 e considerando sua complexidade, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas. Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República coordenará o processo de elaboração da proposta de regulamentação da Lei e sua fiscalização. Assessoria de Comunicação Social Casa Civil da Presidência da República

A nova tabela IBPT está com problemas nas descrições, algumas possuem o caracter ";" no meio da descrição fazendo com que na hora de importar ocorram erros, entrei em contato com a IBPT e eles estão providenciando o acerto. Segue resposta da IBPT ao meu questionamento: Boa Tarde! Realmente identificamos esse erro. Iremos encaminhar ainda hoje ela já corrigida. Att, Mayara Cristina de Mello Lobo Secretária Executiva IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário Núcleo Tributário: Av. Cândido Hartmann, 50, CEP 86730-440, Bigorrilho, Curitiba-PR, fone 41 3074-9330 Núcleo de Tecnologia Rua General Aristides Athayde Junior, 350, CEP 80.730-370, Bigorrilho, Curitiba-PR,…

Liberei agora a pouco a atualização para o componente ACBrIBPTax contemplando o novo campo de descrição que foi adicionado e também uma busca parcial de NCM, basta atualizar o repositório ACBr em suas máquinas e verificar o que foi alterado por meio do aplicativo exemplo.

Fonte: Manual de Olho no Imposto (IBPT) As empresas que emitem notas fiscais manualmente e o cidadão que deseja apenas consultar a carga tributária aproximada, poderão utilizar a ferramenta balancos.com do IBPT que será disponibilizada até o dia 14/06/2013, que contém os seguintes recursos gratuitos: Busca por nome comercial de produtos e serviços com demonstração da carga tributária aproximada incidente, com os mesmos números da tabela em vigor; No mesmo local, todas as empresas terão gratuitamente a seguinte solução para atualização de NCMs e Ex tarifários em seu cadastro de produtos, contendo: a) Relatório personalizado com lista de produtos contendo:…

Foram liberadas versões atualizadas da tabela IBPT e também do manual de olho no imposto, agora as versões passa a ser: Tabela: 0.0.2, Manual: 0.0.6, foram também liberadas planilhas mostrando a metodologia de cálculo entre outros. Em anexo estão o arquivo .zip com todos os arquivos, novo manual e nova tabela. DocumentosDeOlhoNoImposto20130610 AcspDeOlhoNoImpostoIbptV.0.0.2 MANUAL DE OLHO NO IMPOSTO v0.0.6 arq 0.02

Hoje (10/06/2013) a partir das 14h estará disponível um novo pacote de arquivos do IBPT para a lei 12.741, basta fazer o cadastro no site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br/ e será disponibilizado um link para o download do novo material.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT A partir da próxima segunda-feira, dia 10 de junho de 2013, passa a vigorar a Lei nº 12.741/2012, a qual obriga que varejistas e prestadores de serviços exibam na nota fiscal ou em papel afixado em local visível do estabelecimento sete tributos embutidos no preço. Os tributos somados na nota fiscal são: Imposto sobre Operações Financeiras – IOF; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico –…

Recebi este e-mail do IBPT a respeito da regulamentação da Lei 12.741/2012, segue a integra do e-mail: REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.741/2012 Olá, O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a FACESP, ACSP, AFRAC e outras 107 entidades tem participado ativamente de todo o processo para entrada em vigor da Lei 12.741, que trata da transparência sobre a carga tributária que nós, contribuintes, pagamos. Nem sempre conseguirmos que o texto seja claro, pois há muitas partes envolvidas. Informamos que já está em análise no ministério da Justiça um decreto que irá regulamentar a lei. Possivelmente seja publicado nesta semana. O…

Hoje recebi um e-mail do pessoal do IBPT com alguns documentos que esclarecem várias dúvidas que os usuários do blog vem tendo, segue o texto do documento e o documento original em anexo: DÚVIDAS COMUNS a) Quero ter acesso à tabela do IBPT, como eu faço? R: É simples, basta se cadastrar no http://deolhonoimposto.ibpt.com.br que nós encaminharemos em até 48h (exceto finais de semana e feriados), a tabela e o manual de integração do “DE OLHO NO IMPOSTO” por e-mail. Não é necessário entrar em contato. Pedimos que se atente quanto a e-mail´s que tenham bloqueio de anti-span, pois como…

Algumas pessoas tem me perguntado se existe um link para baixar a tabela da IBPT diretamente ou uma forma de consultá-la que não seja baixando por sites de terceiros. A IBPT não disponibilizou uma página para download, até existia, mas foi tirada do ar, provavelmente por conta da grande quantidade de acessos, o que eles fazem é enviar diariamente por e-mail a tabela e o manual, para tal, basta se cadastrar no site: http://deolhonoimposto.ibpt.com.br/, feito o cadastro no fim da tarde eles enviam o email com a tabela e o manual de olho no imposto, e também enviam sempre que…

Diversos usuários do blog tem me perguntado para que serve o campo exceção, vou tentar explicar brevemente e de maneira simples como utilizar o campo para obter o valor correto a aplicar e assim ter o valor aproximado de impostos corretamente. O "EX" significa exceção. Essa expressão na tabela de incidência do IPI refere-se a produtos pertencentes a uma determinada classificação fiscal, porém com alíquota diferenciada, que pode ser maior ou menor do que a alíquota fixada na tabela para a referida classificação fiscal. Se verificarem na tabela de NCM, TIPI e também na tabela do IBPT algumas poucas alíquotas…

Tabela de referência dos impostos aproximados da IBPT versão 0.0.1. Tabela IBPT versão 0.0.1

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, o valor deve ser calculado por item utilizando valores aproximados disponibilizados por entidades reconhecidas de apuração de dados econômicos, com isso se espera uma maior conscientização dos consumidos quanto ao valor pago em impostos. Como serão calculados os impostos pagos? O valor dos impostos pagos pode ser calculado utilizando valores aproximados, levantados por instituição…

Foi disponibilizado o MANUAL DE OLHO NO IMPOSTO v0.0.5, com informações referentes a implementação dos impostos nos cupons e notas fiscais eletrônicas.

Resolvi fazer um resumo sobre a lei de transparência de impostos, com todos os links até o momento e algum auxílio para quem está meio perdido. Algum links para ajudar a entender melhor: LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012. AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013 Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário De olho no imposto Download do manual de integração e tabela de referência dos impostos Como utilizar: Na nota fiscal eletrônica (considerando o uso do ACBrNFe para emissão da NF-e): Informar nas informações complementares do item ou nas informações complementares da nota o seguinte…