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Conferência de 23 de outubro de 2026: o aviso oficial da SVRS informa implantação das NTs 2026.004 no ambiente de homologação da SVRS. Isso complementa o cronograma geral até 26 de outubro e não comprova disponibilidade em todos os autorizadores. A previsão principal de produção continua em 16 de novembro; os marcos específicos do CT-e Simplificado permanecem separados.

A Nota Técnica 2026.004 RTC altera aspectos relevantes da emissão de documentos fiscais eletrônicos ligados ao transporte e ao transporte de passageiros. Para quem desenvolve em Delphi, mantém componentes de XML, integra web services autorizadores ou responde pela sustentação de um ERP, a mudança não se resume à inclusão de campos: ela alcança a formação dos valores documentais, a conferência de totais, cenários de contingência e, no CT-e Simplificado, a própria distribuição das informações tributárias entre cabeçalho e itens.

Para a área contábil e fiscal, o ponto central é interpretar corretamente a transição. A documentação técnica trata IBS e CBS como tributos calculados “por fora”, mas estabelece uma regra específica para impedir duplicidade na totalização de 2026. A composição indicada para 2027 não pode ser aplicada retrospectivamente como se já representasse a validação transitória de 2026.

Este guia apresenta o que está confirmado nas notas técnicas oficiais de CT-e e BP-e, diferencia cronogramas e propõe um roteiro de implementação. Também delimita o que ainda não deve ser tratado como requisito técnico confirmado para NFCom, NF3-e, NFAg e NFGas.

Atualização de 19 de outubro de 2026: o cronograma principal de CT-e e BP-e foi revisado conforme o comunicado do ENCAT de 15 de outubro. A homologação foi postergada para até 26 de outubro; a produção continua prevista para 16 de novembro. Os cronogramas específicos descritos para CT-e Simplificado e para a regra de 2027 permanecem separados.