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Régys Borges da Silveira

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Tag: reforma tributária

20 fevereiro 2026

Negociações às Cegas: O Perigo dos Tributos Ocultos e o Desafio da Transição Pós-Reforma

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) promete entregar ao Brasil o que há de mais moderno em tributação sobre o consumo: o IVA Dual (IBS e CBS). A promessa é sedutora — simplificação, transparência e o fim da cumulatividade. No entanto, para as empresas que operam em cadeias produtivas complexas, o cenário imediato é de incerteza.

O risco de “negociar às cegas” nunca foi tão real. Enquanto migramos de um sistema baseado em benefícios e tributos ocultos para um modelo de não-cumulatividade plena, entender o que acontece “debaixo do capô” dos preços dos fornecedores é a diferença entre a margem de lucro e o prejuízo operacional.

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20/02/2026 Notícias Cadeia Produtiva, cbs, Direito Tributário, Gestão de Créditos, ibs, Não-Cumulatividade, Planejamento Tributário, reforma tributária, Split Payment, Transição Tributária 2026 Deixe um comentário
28 janeiro 2026

Ecossistema DF-e: Guia Completo sobre a Tabela cClassTrib e as Atualizações da SVRS (Janeiro/2026)

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

O início de 2026 trouxe movimentações críticas para o cenário de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Com a evolução da Reforma Tributária e a necessidade de maior precisão na classificação de produtos e serviços, a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) publicou atualizações fundamentais que impactam diretamente a autorização de notas e a validação de conformidade.

Neste artigo, detalhamos cada uma dessas mudanças, fornecendo links oficiais e orientações técnicas para a sua implementação.

  • Banco de dados da Conformidade Facil atualizado com a nova tabela cClass
  • IT 2025.002 v1.40 Publicado no portal da SVRS
  • Tabela cClassTrib de 23/01/2026 publicada no portal da SVRS
  • Ambiente de autorização de DFe da SVRS utilizando a nova tabela em HMLE e PROD
  • Gerador e validador da conformidade fácil do portal da SVRS já utilizando a nova tabela cClassTrib
  • API da conformidade fácil atualizada
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28/01/2026 Notícias cbs, cclasstrib, Delphi, Documentos Fiscais, ibs, NF-e, programação, reforma tributária, SVRS Deixe um comentário
14 janeiro 2026

Reforma Tributária: Sanção do Comitê Gestor do IBS e a Nova Plataforma Digital

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

No dia 13 de janeiro de 2026, o Brasil deu um passo decisivo na operacionalização da Reforma Tributária sobre o consumo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e lançou oficialmente a Plataforma Digital da Reforma Tributária.

Este evento marca o início da infraestrutura tecnológica e administrativa necessária para a transição do atual sistema para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS). Para desenvolvedores de software, contadores e empresários, compreender essas novas estruturas é vital para a adaptação dos sistemas de ERP e processos fiscais que se inicia agora em 2026.

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14/01/2026 Notícias Automação Comercial, cbs, CG-IBS, Documentos Fiscais Eletrônicos, ibs, Legislação Tributária, PLP 108/2024, receita federal, reforma tributária, Serpro, sped Deixe um comentário
13 janeiro 2026

Tendências Fiscais para 2026: O que sua Software House precisa saber para liderar a mudança

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

O ano de 2026 não será apenas mais um ano no calendário fiscal brasileiro; ele representa o marco zero operacional da Reforma Tributária. Para desenvolvedores e gestores de Software Houses, o cenário vai muito além de simples atualizações de layout. Estamos diante de uma transformação estrutural que exigirá adaptação tecnológica, mas que, acima de tudo, abrirá um vasto campo de novas possibilidades de negócios.

Com base nas análises mais recentes do mercado e nas projeções dos grandes players, compilei as principais tendências e oportunidades que moldarão o setor de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) a partir de 2026.

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13/01/2026 Notícias API Fiscal, Desenvolvimento de Software, Documentos Fiscais 2026, Gestão Tributária, IBS e CBS, nota fiscal eletrônica, reforma tributária, Software House, Tecnologia Fiscal, Tendências Fiscais Deixe um comentário
09 janeiro 2026

Reforma Tributária na NF-e: Guia Completo da Tabela cClassTrib, Novos Códigos CST e Notas Técnicas (2025/2026)

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

A Reforma Tributária do consumo trouxe mudanças profundas na estrutura de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Com a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), regulamentados pela Lei Complementar nº 214/2025, surgem novos padrões de codificação.

Este artigo detalha a utilização da tabela cClassTrib (Código de Classificação Tributária), os novos CSTs e as Notas Técnicas que orientam essas mudanças, essenciais para a adequação dos softwares emissores até 2026.

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09/01/2026 Notícias Automação Comercial, cclasstrib, CST IBS CBS, desenvolvimento fiscal, lc 214/2025, NF-e 2026, Nota Técnica 2025.002, reforma tributária, tabela tributária Deixe um comentário
08 janeiro 2026

Receita Federal Libera API da CBS: O Que Muda no Desenvolvimento de ERPs em 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

No final de 2025, a Receita Federal deu um passo decisivo para a viabilização da Reforma Tributária: a liberação da API de Consulta à Apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para as Software Houses, isso não é apenas uma “atualização de sistema”, mas a abertura de um canal direto de comunicação entre o ERP e a base de dados do Fisco em tempo real.

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08/01/2026 Notícias API Receita Federal, cbs, Conformidade Fácil, Desenvolvimento de Software, erp, ibs, IVA Dual, Manual RTC, reforma tributária, Serpro 4 comentários
08 janeiro 2026

Pré-Comitê Gestor inicia testes do sistema de apuração do IBS: O que muda para o seu software?

Escrito por Régys Borges da Silveira

O cenário fiscal brasileiro deu mais um passo prático rumo à consolidação da Reforma Tributária. Nesta semana, o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) iniciou oficialmente a fase de testes do sistema de apuração do novo imposto.

Para nós, desenvolvedores e mantenedores de ERPs e sistemas emissores, este é um sinal de alerta: a teoria da reforma começou a virar bits e bytes. Embora restrito a um projeto piloto, o movimento antecipa validações técnicas que em breve serão obrigatórias para todos os contribuintes, continue neste artigo para entender melhor esse processo.

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08/01/2026 Notícias Automação Comercial, cbs, Comitê Gestor, Delphi, desenvolvimento, erp, ibs, legislação, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
07 janeiro 2026

Apuração Assistida: O Fisco como Parceiro (ou Auditor) no Cálculo do IBS e CBS

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Se você desenvolve software de gestão, já sabe que a Reforma Tributária não vai apenas mudar alíquotas, ela vai mudar a forma como o imposto é calculado e declarado. Um dos termos mais importantes que você precisa dominar agora é a Apuração Assistida.

Mas o que isso significa na prática para a sua Software House e para o seu cliente final?

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07/01/2026 Notícias API Receita Federal, Apuração Assistida, cbs, Compliance Fiscal, erp, ibs, IVA Dual, Manual RTC, reforma tributária, Software House Deixe um comentário
06 janeiro 2026

Reforma Tributária 2026: O que esperar e como preparar sua Software House

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

O ano de 2026 será o marco zero para a maior transformação tributária do Brasil nas últimas décadas. Com o início da transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), o ecossistema de tecnologia e desenvolvimento de software enfrenta o desafio de adaptar sistemas de gestão (ERPs) a uma realidade fiscal completamente nova.

Neste artigo, detalhamos os principais pontos que entrarão em vigor em 2026, os desafios técnicos e as oportunidades para quem desenvolve software no Brasil.

Acompanhar todas estas mudanças da Reforma Tributária exige tempo e um esforço técnico constante. Para garantir que o seu software esteja sempre atualizado e em conformidade, o Regys.com.br oferece uma assinatura exclusiva com acesso aos fontes de aplicativos de documentos fiscais. Além de acelerar o seu desenvolvimento com códigos prontos e validados, a assinatura inclui suporte especializado para resolver dúvidas técnicas, permitindo que você foque no crescimento do seu negócio enquanto nós cuidamos da complexidade fiscal.

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06/01/2026 Notícias cbs, Desenvolvimento de Software, Documentos Fiscais, erp, ibs, IVA Dual, Legislação Fiscal 2026, nfe, reforma tributária, Software House Deixe um comentário
06 janeiro 2026

Tax & Pay Summit 2026: O Evento Que Está Redefinindo a Estratégia de Meios de Pagamento e Compliance Tributário

Escrito por Régys Borges da Silveira

O Tax & Pay Summit 2026 (https://www.taxpaysummit.com.br) emerge como um dos eventos mais estratégicos do ano para software houses, contadores e líderes empresariais que desejam dominar os desafios da Reforma Tributária e das rápidas transformações dos meios de pagamento no Brasil.

Mais do que uma conferência tradicional, o Tax & Pay Summit se posiciona como uma plataforma de conhecimento, conexão e ação prática para organizações que precisam antecipar e adaptar suas operações ao novo ambiente regulatório e tecnológico.

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06/01/2026 Notícias André Baltieri, Automação Comercial, Compliance Fiscal, Compliance Tributário, Documentos Fiscais Eletrônicos, erp, Fintech, Gestão Contábil, IBS e CBS, Inovação em Pagamentos, inteligência artificial, Jorge Campos, Meios de Pagamento, pdv, Planejamento Estratégico 2026, reforma tributária, Simples Nacional, Software House, Tax & Pay Summit 2026 Deixe um comentário
24 dezembro 2025

Desvendando a Nova Calculadora Tributária da SEFAZ: Guia Completo e Cronograma

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

A transição para o novo modelo tributário brasileiro, focado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), trouxe consigo uma necessidade urgente de clareza para contribuintes e profissionais da contabilidade. Para sanar essa lacuna, o governo lançou oficialmente a Calculadora de Tributos do Consumo, uma ferramenta estratégica para simular o impacto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Neste artigo, detalhamos como essa ferramenta funciona, o cronograma de implementação e por que utilizá-la é uma boa prática essencial para o seu negócio.

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24/12/2025 Reforma Tributária calculadora, cbs, ibs, lc 214/2025, reforma tributária Deixe um comentário
23 dezembro 2025

Reforma Tributária: RFB e Comitê Gestor dão fôlego de 4 meses para implementação de CBS e IBS nos documentos fiscais

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Com a proximidade de 2026, o ecossistema de software de gestão (ERP) e automação comercial vive a expectativa da entrada em vigor da CBS e do IBS. No entanto, uma notícia importante traz um pouco de alívio para os desenvolvedores e contribuintes: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que não aplicarão multas pela falta de destaque desses novos tributos nos documentos fiscais por um período de quatro meses.

Segue no artigo a discussão sobre essa decisão, os impactos e como fica o panorama atual.

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23/12/2025 Notícias, Reforma Tributária cbs, ibs, reforma tributária Deixe um comentário
23 dezembro 2025

Devoluções na Era do IBS/CBS: Como Adaptar seu ERP para a “Apuração Assistida” e o Split Payment

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Na vigência do ICMS/IPI, uma devolução era basicamente uma operação de anulação que “acertávamos” na escrituração fiscal (SPED). Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2026, a lógica muda drasticamente.

Na nova Apuração Assistida, instituída pela Lei Complementar 214/2025, o Fisco não espera você “declarar” que houve uma devolução. Ele “lê” o XML da Nota Fiscal de Devolução (finalidade 4) e processa automaticamente o estorno do débito ou do crédito na conta gráfica do contribuinte. Se o XML não for um “espelho” perfeito da operação original, seu cliente pagará imposto indevido ou ficará com saldo travado.

Neste artigo técnico, vamos detalhar como tratar a devolução de compras e vendas, as regras de transição para 2026 e o impacto financeiro do Split Payment nessas operações.

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23/12/2025 Notícias credito, debito, devolução, lc 214/2025, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
20 dezembro 2025

NFS-e Nacional: 501 Municípios ainda fora do Padrão e o Impacto Técnico para Software Houses

Escrito por Régys Borges da Silveira
nota fiscal de serviços

Recentemente, o Portal Contábeis divulgou que, segundo o Painel de Adesão da Receita Federal, 501 municípios brasileiros ainda não formalizaram sua adesão ao padrão da NFS-e Nacional. Embora possa parecer apenas um dado estatístico burocrático, para nós, desenvolvedores e gestores de Software Houses, esse número representa um alerta crítico sobre o cenário de fragmentação fiscal que ainda enfrentaremos no curto prazo.

Neste artigo, vamos dissecar o que esses dados significam, validar as referências legais por trás da obrigatoriedade e analisar o impacto direto no desenvolvimento de soluções fiscais em Delphi.

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20/12/2025 NFS-e lc 214/2025, nfs-e, reforma tributária 2 comentários
19 dezembro 2025

Penalidades e Fiscalização do IBS e CBS em 2026: O Preço da Não Conformidade

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Muitos empresários e gestores ainda tratam 2026 apenas como um “ano de teste” para a Reforma Tributária, acreditando que a fiscalização será branda. Este é um erro estratégico perigoso. Embora as alíquotas sejam reduzidas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), a estrutura de penalidades e o aparato tecnológico de fiscalização já estão armados e prontos para disparar.

Abaixo, detalho as sanções financeiras e operacionais para quem falhar no destaque desses tributos, bem como a mecânica da nova fiscalização digital.

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19/12/2025 Notícias, Reforma Tributária cbs, fiscalização, ibs, Imposto, lc 214/2025, nfce, nfe, penalidade, reforma tributária Deixe um comentário
18 dezembro 2025

Reforma Tributária do Consumo: Os Pilares Essenciais para 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Com a aproximação de 2026, a “virada de chave” para o novo sistema tributário brasileiro deixa de ser uma previsão distante e torna-se uma prioridade técnica imediata. Baseado nas discussões recentes e nos pontos levantados pelo Portal Sped Brasil sobre a Reforma Tributária do Consumo, este artigo resume o que os desenvolvedores de software, analistas fiscais e software houses precisam de ter no radar para o início da transição.

Se desenvolve ou mantém ERPs, eis o que precisa de saber para não ser apanhado de surpresa.

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18/12/2025 Notícias cte, lc 214/2025, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
17 dezembro 2025

Notas de Débito e Crédito na Reforma Tributária: O Fim dos “Ajustes Internos” e o Novo Padrão de 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Se você trabalha com documentos fiscais eletrônicos ou na área tributária, provavelmente já usou o famoso “lançamento interno” ou uma “nota de débito comercial” (sem valor fiscal) para cobrar uma diferença de preço ou juros de um cliente. Com a Reforma Tributária, essa prática está com os dias contados.

A partir da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), entram em cena dois novos protagonistas obrigatórios: a Nota Fiscal de Débito e a Nota Fiscal de Crédito.

Neste artigo, analisei as recentes Notas Técnicas e publicações jurídicas para detalhar o que são, quando usar e, principalmente, os riscos que ninguém está te contando sobre o split payment.

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17/12/2025 Notícias credito, debito, lc 214/2025, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
11 dezembro 2025

Novas Alterações na NFS-e: O Que Muda com a Nota Técnica 004

Escrito por Régys Borges da Silveira
nota fiscal de serviços

Fonte: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

O Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrónica (NFS-e) publicou recentemente atualizações importantes referentes à Nota Técnica 004 versão 2.0. Estas mudanças visam preparar o sistema para a futura Reforma Tributária e facilitar a integração dos municípios e contribuintes com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).

Neste artigo, detalhamos os principais pontos desta atualização e como eles impactam o ecossistema de emissão de notas fiscais de serviço.

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11/12/2025 Notícias cbs, ibs, nacional, nfse, reforma tributária Deixe um comentário
10 dezembro 2025

NF-e 2026: A Arquitetura Técnica da Emissão com IBS e CBS

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas; é uma reescrita completa da lógica de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no Brasil. Com a Emenda Constitucional 132 e a Lei Complementar 214, o “jeitinho” de parametrização fiscal está com os dias contados.

Este artigo detalha o que desenvolvedores e analistas fiscais precisam implementar para a virada de chave em 2026.

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10/12/2025 Notícias cbs, ibs, lc 214/2025, reforma tributária Deixe um comentário
10 dezembro 2025

Reforma Tributária: 5 Mitos e Verdades à Luz da Lei Complementar n.º 214/2025

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

A aprovação da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e a sua subsequente regulamentação pela Lei Complementar (LC) n.º 214/2025 trouxeram a maior mudança no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Contudo, a complexidade da transição gerou desinformação.

Este artigo disseca tecnicamente os cinco principais pontos de debate, confrontando o senso comum com o texto legal oficial.

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