IMPACTO DA LGPD NA SUA SOFTWARE HOUSE
Mas, afinal: quais serão os impactos da nova legislação na vida dos empreendedores e dos consumidores brasileiros? Afinal, vale lembrar que a LGPD está em vigor e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador que garante a aplicação da lei, também já existe.
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Mas, afinal: quais serão os impactos da nova legislação na vida dos empreendedores e dos consumidores brasileiros? Afinal, vale lembrar que a LGPD está em vigor e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador que garante a aplicação da lei, também já existe. Ademais, por conta de sanções de proteção à economia nacional, as penalidades só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021.
A LGPD tem grande impacto nas relações comerciais e de consumo, principalmente diante da tendência de tratamento de dados pessoais de consumidores com a finalidade de traçar seu perfil. Para empresas com bases de dados já consolidadas, poderá haver necessidade de se buscar o reconsentimento. Em caso negativo, é possível que seu uso seja questionado.
É comum que as empresas tenham bases de dados sem reconhecer suas procedências, algo inviável a partir da implementação da lei. Uma opção seria segregar as bases e buscar a origem de todas as informações. Também podem utilizá-las com base em outros fundamentos legais, como legítimo interesse, por exemplo, mas isso pode acabar abrindo brechas para futuros questionamentos.