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Régys Borges da Silveira

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Tag: cte

18 dezembro 2025

Reforma Tributária do Consumo: Os Pilares Essenciais para 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Com a aproximação de 2026, a “virada de chave” para o novo sistema tributário brasileiro deixa de ser uma previsão distante e torna-se uma prioridade técnica imediata. Baseado nas discussões recentes e nos pontos levantados pelo Portal Sped Brasil sobre a Reforma Tributária do Consumo, este artigo resume o que os desenvolvedores de software, analistas fiscais e software houses precisam de ter no radar para o início da transição.

Se desenvolve ou mantém ERPs, eis o que precisa de saber para não ser apanhado de surpresa.

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18/12/2025 Notícias cte, lc 214/2025, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
15 dezembro 2025

Especificação Técnica: Implementação e Impactos do CNPJ Alfanumérico (2026)

Escrito por Régys Borges da Silveira

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) enfrenta o esgotamento de seu espaço de endereçamento numérico. Com um volume histórico de aproximadamente 60 milhões de inscrições e um ritmo acelerado de abertura de novos negócios, o modelo atual (NN.NNN.NNN/NNNN-DV) tornou-se insustentável.

Para solucionar este gargalo sem alterar o comprimento do identificador (preservando estruturas de legado em Mainframes e sistemas bancários), a Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, instituiu o modelo alfanumérico. Esta mudança eleva as possibilidades de combinações de $10^{12}$ para uma ordem de magnitude na casa dos trilhões, garantindo unicidade perpétua.

Nesse artigo vamos discutir estas mudanças e o impacto delas no dia-a-dia do desenvolvimento de sistemas ERP.

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15/12/2025 Notícias cnpj, cte, mudanças, nfce, nfe, sefaz Deixe um comentário
29 abril 2019

ATENÇÃO: Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005

Escrito por Régys Borges da Silveira

Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005, contendo as seguintes alterações:

  • Adequação dos prazos entrada em vigor de regras de validação
  • Exclusão de AL do início de exigência das validações ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico)
  • Esclarecimento sobre a obtenção do CSRT
  • Esclarecimentos no item 1.4
  • Corrigida falta de descrição sobre criação e eliminação de regras de validação feitas na versão 1.20 desta NT

A nova data de entrada em produção das tags de responsável técnico é 03/06/2019.

Não há alteração no PL publicado juntamente com a versão 1.20 desta NT.

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29/04/2019 BP-e, CT-e, MFe, NF-e, NFC-e cte, mdfe, nfce, nfe 3 comentários
06 janeiro 2017

Secretaria da Fazenda faz parceria para que o Sebrae ofereça emissores gratuitos

Escrito por Régys Borges da Silveira
Nota Fiscal Eletrônica

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=7981

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A Fazenda irá transferir ao Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.
Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda paulista.

A Secretaria da Fazenda identificou que a procura ao emissor do fisco deve diminuir por conta do crescimento da oferta de soluções de emissores gratuitos em versões básicas por vários fornecedores do mercado, além de outros programas que podem ser incorporados ou personalizados aos sistemas internos dos contribuintes.

O acompanhamento permanente da Fazenda permitiu verificar que, com a gradual adesão das empresas a outros sistemas, a maioria dos documentos fiscais eletrônicos não são mais emitidos pelo emissor gratuito oferecido pela Secretaria. Do total de NF-es processadas pela Fazenda, 93,3% das emissões são feitas por softwares próprios dos contribuintes. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 97,4% dos documentos são gerados por emissores próprios. Nesse sentido, desde abril de 2016 o Fisco Paulista vem alertando sobre a descontinuidade dos aplicativos gratuitos aos contribuintes.

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06/01/2017 Notícias cte, emissor gratuito, mdfe, nfe 1 comentário
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