Se você desenvolve software de gestão, já sabe que a Reforma Tributária não vai apenas mudar alíquotas, ela vai mudar a forma como o imposto é calculado e declarado. Um dos termos mais importantes que você precisa dominar agora é a Apuração Assistida.
Mas o que isso significa na prática para a sua Software House e para o seu cliente final?
Continue lendo…O ano de 2026 será o marco zero para a maior transformação tributária do Brasil nas últimas décadas. Com o início da transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), o ecossistema de tecnologia e desenvolvimento de software enfrenta o desafio de adaptar sistemas de gestão (ERPs) a uma realidade fiscal completamente nova.
Neste artigo, detalhamos os principais pontos que entrarão em vigor em 2026, os desafios técnicos e as oportunidades para quem desenvolve software no Brasil.
Acompanhar todas estas mudanças da Reforma Tributária exige tempo e um esforço técnico constante. Para garantir que o seu software esteja sempre atualizado e em conformidade, o Regys.com.br oferece uma assinatura exclusiva com acesso aos fontes de aplicativos de documentos fiscais. Além de acelerar o seu desenvolvimento com códigos prontos e validados, a assinatura inclui suporte especializado para resolver dúvidas técnicas, permitindo que você foque no crescimento do seu negócio enquanto nós cuidamos da complexidade fiscal.
Continue lendo…A transição para o novo modelo tributário brasileiro, focado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), trouxe consigo uma necessidade urgente de clareza para contribuintes e profissionais da contabilidade. Para sanar essa lacuna, o governo lançou oficialmente a Calculadora de Tributos do Consumo, uma ferramenta estratégica para simular o impacto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Neste artigo, detalhamos como essa ferramenta funciona, o cronograma de implementação e por que utilizá-la é uma boa prática essencial para o seu negócio.
Continue lendo…Com a proximidade de 2026, o ecossistema de software de gestão (ERP) e automação comercial vive a expectativa da entrada em vigor da CBS e do IBS. No entanto, uma notícia importante traz um pouco de alívio para os desenvolvedores e contribuintes: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que não aplicarão multas pela falta de destaque desses novos tributos nos documentos fiscais por um período de quatro meses.
Segue no artigo a discussão sobre essa decisão, os impactos e como fica o panorama atual.
Continue lendo…Muitos empresários e gestores ainda tratam 2026 apenas como um “ano de teste” para a Reforma Tributária, acreditando que a fiscalização será branda. Este é um erro estratégico perigoso. Embora as alíquotas sejam reduzidas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), a estrutura de penalidades e o aparato tecnológico de fiscalização já estão armados e prontos para disparar.
Abaixo, detalho as sanções financeiras e operacionais para quem falhar no destaque desses tributos, bem como a mecânica da nova fiscalização digital.
Continue lendo…Fonte: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
O Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrónica (NFS-e) publicou recentemente atualizações importantes referentes à Nota Técnica 004 versão 2.0. Estas mudanças visam preparar o sistema para a futura Reforma Tributária e facilitar a integração dos municípios e contribuintes com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
Neste artigo, detalhamos os principais pontos desta atualização e como eles impactam o ecossistema de emissão de notas fiscais de serviço.
Continue lendo…A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas; é uma reescrita completa da lógica de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no Brasil. Com a Emenda Constitucional 132 e a Lei Complementar 214, o “jeitinho” de parametrização fiscal está com os dias contados.
Este artigo detalha o que desenvolvedores e analistas fiscais precisam implementar para a virada de chave em 2026.
Continue lendo…A aprovação da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e a sua subsequente regulamentação pela Lei Complementar (LC) n.º 214/2025 trouxeram a maior mudança no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Contudo, a complexidade da transição gerou desinformação.
Este artigo disseca tecnicamente os cinco principais pontos de debate, confrontando o senso comum com o texto legal oficial.
Continue lendo…A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, anunciou oficialmente a implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT), uma nova solução tecnológica que entra em plena operação a partir de 1º de dezembro de 2025.
Este lançamento não é apenas uma atualização de portal; trata-se de um componente estrutural da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), desenhado para orquestrar a transição dos atuais regimes para os futuros IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Abaixo, detalho tecnicamente o funcionamento, o fluxo de dados e as validações de segurança que impactam diretamente contadores e software houses.
Continue lendo…Se você viu o vídeo recente circulando no Instagram sobre o Split Payment, provavelmente sentiu aquele frio na espinha que todo empresário e desenvolvedor sente quando a Receita Federal anuncia uma “novidade”. O conteúdo viralizou com razão: a mudança é drástica. Mas, como sempre aqui no blog, vamos deixar o pânico de lado e dissecar tecnicamente o que é, como funciona e, principalmente, como preparar seu software para os cenários de falha.
O Split Payment (Pagamento Dividido) não é apenas uma nova regra; é a espinha dorsal tecnológica da Reforma Tributária (PLP 68/2024 e LC 214/2025). O objetivo da Receita é claro: acabar com a inadimplência declaratória. O imposto deixa de ser uma dívida a pagar no mês seguinte e passa a ser uma dedução instantânea no momento da liquidação financeira.
Continue lendo…A Reforma Tributária segue avançando e trazendo definições cruciais para desenvolvedores e empresas de software. Recentemente, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou o Volume 1 da Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS, um documento técnico indispensável para quem precisa adequar seus sistemas às novas regras de tributação do consumo.
Neste post, vamos detalhar os pontos-chave deste lançamento e listar boas práticas para que sua software house atravesse essa transição com segurança e conformidade.
Continue lendo…O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram um Comunicado Conjunto trazendo orientações cruciais para o início da vigência dos novos tributos (IBS e CBS). A medida visa garantir a segurança jurídica e operacional das empresas no início da transição da Reforma Tributária.
Confira abaixo o resumo detalhado das definições apresentadas no documento e seus impactos para os contribuintes.
Continue lendo…Para se preparar para 2026, ano que marca o início da fase de transição da Reforma Tributária (com valor jurídico, mas em “modo teste” para calibragem), você deve focar na Nota Técnica 2025.002 (e suas versões subsequentes, como a v1.31).
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) deixou de ser uma discussão política e econômica para se tornar, agora, um desafio de engenharia de software e compliance fiscal. Para o ecossistema de documentos fiscais eletrônicos (DFe), o ano de 2026 marca um “divisor de águas”: o início da vigência do novo sistema de IVA Dual (IBS e CBS).
Embora a substituição completa dos tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) esteja planejada para ocorrer gradualmente até 2033, 2026 é o ano crítico da virada técnica.
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a chamada “fase de teste” (ou cobrança pedagógica). Neste período, a emissão de notas fiscais passa a exigir uma arquitetura híbrida: os emissores deverão manter toda a complexidade tributária atual enquanto, simultaneamente, calculam e destacam os novos tributos em campos inéditos no XML.
Para os desenvolvedores de software e analistas de requisitos, isso significa que a Nota Técnica 2025.002 não é apenas uma atualização de layout, mas uma reescrita da lógica de formação de preços e totalizadores da nota. O desafio não é apenas fiscal, mas sistêmico:
UB, garantindo a validação correta junto à SEFAZ.Aqui está o resumo prático do que você precisa gerar no XML e as alíquotas aplicáveis:
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