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Régys Borges da Silveira

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Categoria: Notícias

23 dezembro 2025

Reforma Tributária: RFB e Comitê Gestor dão fôlego de 4 meses para implementação de CBS e IBS nos documentos fiscais

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Com a proximidade de 2026, o ecossistema de software de gestão (ERP) e automação comercial vive a expectativa da entrada em vigor da CBS e do IBS. No entanto, uma notícia importante traz um pouco de alívio para os desenvolvedores e contribuintes: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que não aplicarão multas pela falta de destaque desses novos tributos nos documentos fiscais por um período de quatro meses.

Segue no artigo a discussão sobre essa decisão, os impactos e como fica o panorama atual.

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23/12/2025 Notícias, Reforma Tributária cbs, ibs, reforma tributária Deixe um comentário
23 dezembro 2025

Devoluções na Era do IBS/CBS: Como Adaptar seu ERP para a “Apuração Assistida” e o Split Payment

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Na vigência do ICMS/IPI, uma devolução era basicamente uma operação de anulação que “acertávamos” na escrituração fiscal (SPED). Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2026, a lógica muda drasticamente.

Na nova Apuração Assistida, instituída pela Lei Complementar 214/2025, o Fisco não espera você “declarar” que houve uma devolução. Ele “lê” o XML da Nota Fiscal de Devolução (finalidade 4) e processa automaticamente o estorno do débito ou do crédito na conta gráfica do contribuinte. Se o XML não for um “espelho” perfeito da operação original, seu cliente pagará imposto indevido ou ficará com saldo travado.

Neste artigo técnico, vamos detalhar como tratar a devolução de compras e vendas, as regras de transição para 2026 e o impacto financeiro do Split Payment nessas operações.

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23/12/2025 Notícias credito, debito, devolução, lc 214/2025, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
22 dezembro 2025

Reforma Tributária no CT-e: O Guia Técnico e os Riscos para 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

A contagem regressiva para a maior revolução fiscal das últimas décadas começou. A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) não apenas altera alíquotas; ela reescreve a lógica de precificação e operação do transporte de cargas no Brasil.

Para Software Houses e desenvolvedores de TMS (Transportation Management Systems), a Nota Técnica 2025.001 é o novo “livro de regras”. Ignorá-la ou subestimar a complexidade do Split Payment e do cálculo “por fora” não resultará apenas em erros de validação, resultará em caminhões parados e clientes cancelando contratos.

Neste artigo, detalho o impacto técnico, as novas tags obrigatórias e, principalmente, o que acontece com quem não estiver pronto em Janeiro de 2026.

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22/12/2025 Notícias Deixe um comentário
22 dezembro 2025

Apuração Assistida IBS/CBS: O Fim do “Cálculo no ERP” e a Nova Era da Escrituração Baseada em Eventos

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Recentemente, destacamos a publicação da “Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS”, documento técnico do Comitê Gestor que inaugura o modelo de Apuração Assistida. Para nós, desenvolvedores e gestores de Software Houses, isso representa a maior ruptura técnica dos últimos 20 anos.

Esqueça a lógica tradicional onde seu ERP apura os impostos e envia uma declaração (como SPED ou DCTF) no final do mês. Na era do IBS e CBS, a apuração não é mais calculada pelo contribuinte; ela é construída em tempo real pelo Fisco, a partir de cada XML e, crucialmente, de cada evento vinculado.

Neste artigo, vamos dissecar tecnicamente o que muda na estrutura do XML, o conceito de eventos como “moduladores de saldo” e como preparar seu software para 2026.

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22/12/2025 Notícias Deixe um comentário
22 dezembro 2025

Dext Beta 1: O Futuro do Desenvolvimento Web com Delphi Começa Agora

Escrito por Régys Borges da Silveira

É com grande entusiasmo que anuncio o lançamento oficial da Versão Beta 1 do Dext. Se você é um desenvolvedor Delphi que sempre olhou com admiração para a produtividade do ASP.NET Core ou do NestJS, o Dext foi feito sob medida para você.

O Dext nasce com uma missão clara: modernizar a construção de APIs REST no ecossistema Delphi, trazendo conceitos de arquitetura moderna, injeção de dependência nativa e uma experiência de desenvolvimento (Developer Experience) sem precedentes.

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22/12/2025 Notícias dext, framework 2 comentários
22 dezembro 2025

Desacoplando seu Projeto Delphi: Injeção de Dependência sem Frameworks

Escrito por Régys Borges da Silveira
injeção de dependência

Muitos desenvolvedores Delphi, ao ouvirem falar de Injeção de Dependência (DI), pensam imediatamente em containers complexos ou frameworks como o Spring4D. Embora essas ferramentas sejam poderosas, elas são apenas facilitadores. A Injeção de Dependência, em sua essência, é um padrão de projeto — uma disciplina de codificação que não exige bibliotecas externas para ser aplicada.

Este artigo explora a “DI Pura” (Pure DI), focando em como desacoplar suas classes manualmente para transformar a manutenibilidade e a testabilidade do seu software legado ou novo.

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22/12/2025 Notícias Delphi, injeção de dependencia, pascal, programação Deixe um comentário
21 dezembro 2025

A Ciência da Incerteza: Por que a Matemática não pode “Vencer” a Mega-Sena?

Escrito por Régys Borges da Silveira

A busca por um algoritmo capaz de prever os números da Mega-Sena é tão antiga quanto a própria loteria. Com o avanço da Inteligência Artificial e do Big Data, muitos acreditam que estamos próximos de “decifrar o código”. No entanto, a ciência prova que o obstáculo não é a falta de tecnologia, mas as leis fundamentais do universo, a idéia aqui é mostrar a matemática por trás de tudo de uma forma simples.

Tenho estudado bastante alguns algoritmos preditivos e análiticos em minhas pós-gaduações em desenvolvimento de Inteligências Artificiais, e isso me chamou atenção porque nesta época do ano sempre aparece alguém com uma sequência mágica, um “jeito mágico” de calcular as sequências ou uma ideia mirabolante e precisando de alguém para “desenvolver”, neste artigo eu brinco um pouco com isso e busco mostrar a matemática por trás desse santo graal.

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21/12/2025 Inteligência Artificial, Notícias algoritmos, estatística, inteligência artificial, matemática, mega sena, probabilidades, sorteio Deixe um comentário
20 dezembro 2025

NFS-e Nacional: 501 Municípios ainda fora do Padrão e o Impacto Técnico para Software Houses

Escrito por Régys Borges da Silveira
nota fiscal de serviços

Recentemente, o Portal Contábeis divulgou que, segundo o Painel de Adesão da Receita Federal, 501 municípios brasileiros ainda não formalizaram sua adesão ao padrão da NFS-e Nacional. Embora possa parecer apenas um dado estatístico burocrático, para nós, desenvolvedores e gestores de Software Houses, esse número representa um alerta crítico sobre o cenário de fragmentação fiscal que ainda enfrentaremos no curto prazo.

Neste artigo, vamos dissecar o que esses dados significam, validar as referências legais por trás da obrigatoriedade e analisar o impacto direto no desenvolvimento de soluções fiscais em Delphi.

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20/12/2025 NFS-e lc 214/2025, nfs-e, reforma tributária 2 comentários
19 dezembro 2025

O Poder dos Métodos Anônimos no Delphi

Escrito por Régys Borges da Silveira
métodos anônimos

Durante muito tempo, o Delphi foi sinônimo de Programação Orientada a Objetos (POO) pura. No entanto, com a evolução da linguagem (especificamente a partir do Delphi 2009), ganhamos recursos poderosos que nos permitem adotar um estilo de Programação Funcional.

O recurso mais emblemático dessa mudança são os Métodos Anônimos. Eles não servem apenas para “escrever menos código”; eles mudam fundamentalmente a maneira como podemos arquitetar soluções, permitindo o desacoplamento de lógica e a criação de códigos muito mais seguros e elegantes.

Neste artigo, vamos explorar como tratar código como dados e implementar um padrão robusto para transações de banco de dados que eliminará centenas de linhas repetitivas do seu projeto.

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19/12/2025 Notícias Delphi, metodos anonimos, pascal, programação funcional Deixe um comentário
19 dezembro 2025

Penalidades e Fiscalização do IBS e CBS em 2026: O Preço da Não Conformidade

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Muitos empresários e gestores ainda tratam 2026 apenas como um “ano de teste” para a Reforma Tributária, acreditando que a fiscalização será branda. Este é um erro estratégico perigoso. Embora as alíquotas sejam reduzidas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), a estrutura de penalidades e o aparato tecnológico de fiscalização já estão armados e prontos para disparar.

Abaixo, detalho as sanções financeiras e operacionais para quem falhar no destaque desses tributos, bem como a mecânica da nova fiscalização digital.

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19/12/2025 Notícias, Reforma Tributária cbs, fiscalização, ibs, Imposto, lc 214/2025, nfce, nfe, penalidade, reforma tributária Deixe um comentário
18 dezembro 2025

Reforma Tributária do Consumo: Os Pilares Essenciais para 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Com a aproximação de 2026, a “virada de chave” para o novo sistema tributário brasileiro deixa de ser uma previsão distante e torna-se uma prioridade técnica imediata. Baseado nas discussões recentes e nos pontos levantados pelo Portal Sped Brasil sobre a Reforma Tributária do Consumo, este artigo resume o que os desenvolvedores de software, analistas fiscais e software houses precisam de ter no radar para o início da transição.

Se desenvolve ou mantém ERPs, eis o que precisa de saber para não ser apanhado de surpresa.

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18/12/2025 Notícias cte, lc 214/2025, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
17 dezembro 2025

Notas de Débito e Crédito na Reforma Tributária: O Fim dos “Ajustes Internos” e o Novo Padrão de 2026

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Se você trabalha com documentos fiscais eletrônicos ou na área tributária, provavelmente já usou o famoso “lançamento interno” ou uma “nota de débito comercial” (sem valor fiscal) para cobrar uma diferença de preço ou juros de um cliente. Com a Reforma Tributária, essa prática está com os dias contados.

A partir da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), entram em cena dois novos protagonistas obrigatórios: a Nota Fiscal de Débito e a Nota Fiscal de Crédito.

Neste artigo, analisei as recentes Notas Técnicas e publicações jurídicas para detalhar o que são, quando usar e, principalmente, os riscos que ninguém está te contando sobre o split payment.

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17/12/2025 Notícias credito, debito, lc 214/2025, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
17 dezembro 2025

Variáveis Inline no Delphi: Modernização, Escopo e Gerenciamento de Memória

Escrito por Régys Borges da Silveira

Desde o lançamento do Delphi 10.3 Rio, a linguagem Object Pascal recebeu uma das mudanças mais significativas em sua sintaxe moderna: a Declaração de Variáveis Inline.

Embora possa parecer apenas “açúcar sintático” à primeira vista, essa funcionalidade altera fundamentalmente como gerenciamos o escopo e o tempo de vida das variáveis, aproximando o Delphi de linguagens como C# e C++, sem perder a robustez da tipagem forte.

Neste artigo, vamos dissecar o funcionamento das variáveis inline, com um foco especial em como o compilador gerencia a memória e o ciclo de vida dessas declarações.

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17/12/2025 Notícias codigo, Delphi, inline, modernização, pascal, variaveis Deixe um comentário
15 dezembro 2025

Especificação Técnica: Implementação e Impactos do CNPJ Alfanumérico (2026)

Escrito por Régys Borges da Silveira

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) enfrenta o esgotamento de seu espaço de endereçamento numérico. Com um volume histórico de aproximadamente 60 milhões de inscrições e um ritmo acelerado de abertura de novos negócios, o modelo atual (NN.NNN.NNN/NNNN-DV) tornou-se insustentável.

Para solucionar este gargalo sem alterar o comprimento do identificador (preservando estruturas de legado em Mainframes e sistemas bancários), a Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, instituiu o modelo alfanumérico. Esta mudança eleva as possibilidades de combinações de $10^{12}$ para uma ordem de magnitude na casa dos trilhões, garantindo unicidade perpétua.

Nesse artigo vamos discutir estas mudanças e o impacto delas no dia-a-dia do desenvolvimento de sistemas ERP.

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15/12/2025 Notícias cnpj, cte, mudanças, nfce, nfe, sefaz Deixe um comentário
12 dezembro 2025

Fim do SAT em SP: O que muda com a Portaria SRE 79/2024 e como preparar sua Software House

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) oficializou o início do fim para o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). Com a publicação da Portaria SRE 79/2024, foi estabelecido um cronograma definitivo para a descontinuidade do equipamento SAT e a migração obrigatória para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Para desenvolvedores e contribuintes, entender esses prazos é vital para evitar paradas na operação e garantir a conformidade fiscal já em 2025. Neste artigo, detalhamos o cronograma e os passos técnicos para essa transição.

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12/12/2025 Notícias nfce, São Paulo, SAT, SP Deixe um comentário
11 dezembro 2025

Estendendo o Delphi: Como Organizar seu Código usando Class Helpers e Record Helpers

Escrito por Régys Borges da Silveira
helpers

Introdução: O Fim da uFuncoesUteis.pas

Todo desenvolvedor Delphi já encontrou (ou criou) a infame unit uFuncoes.pas ou uUtils.pas. É aquele arquivo gigantesco, repleto de procedimentos globais e funções soltas, que serve como um “canivete suíço” para o projeto.

Embora funcional, essa abordagem tem problemas arquiteturais:

  1. Baixa Coesão: Mistura validação de documentos, formatação de datas e manipulação de arquivos no mesmo lugar.
  2. Programação Procedural: Obriga você a escrever ValidaCNPJ(Cliente.CNPJ) em vez de uma abordagem orientada a objetos fluida.
  3. Poluição do Namespace: Inúmeras funções globais disponíveis o tempo todo.

Desde o Delphi 2005 (para .NET) e posteriormente para Win32, a Embarcadero introduziu os Helpers (Class Helpers e Record Helpers). Este recurso permite estender classes e tipos existentes sem a necessidade de herança, permitindo que você escreva códigos como Cliente.CNPJ.IsCNPJ ou Query.ToJSON.

Neste artigo, vamos explorar a fundo como utilizar Helpers para limpar seu código, analisando exemplos práticos, limitações técnicas e as melhores práticas.

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11/12/2025 Notícias, RAD Studio Delphi, helpers, pascal Deixe um comentário
11 dezembro 2025

Novas Alterações na NFS-e: O Que Muda com a Nota Técnica 004

Escrito por Régys Borges da Silveira
nota fiscal de serviços

Fonte: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

O Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrónica (NFS-e) publicou recentemente atualizações importantes referentes à Nota Técnica 004 versão 2.0. Estas mudanças visam preparar o sistema para a futura Reforma Tributária e facilitar a integração dos municípios e contribuintes com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).

Neste artigo, detalhamos os principais pontos desta atualização e como eles impactam o ecossistema de emissão de notas fiscais de serviço.

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11/12/2025 Notícias cbs, ibs, nacional, nfse, reforma tributária Deixe um comentário
10 dezembro 2025

NF-e 2026: A Arquitetura Técnica da Emissão com IBS e CBS

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas; é uma reescrita completa da lógica de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no Brasil. Com a Emenda Constitucional 132 e a Lei Complementar 214, o “jeitinho” de parametrização fiscal está com os dias contados.

Este artigo detalha o que desenvolvedores e analistas fiscais precisam implementar para a virada de chave em 2026.

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10/12/2025 Notícias cbs, ibs, lc 214/2025, reforma tributária Deixe um comentário
10 dezembro 2025

Reforma Tributária: 5 Mitos e Verdades à Luz da Lei Complementar n.º 214/2025

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

A aprovação da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e a sua subsequente regulamentação pela Lei Complementar (LC) n.º 214/2025 trouxeram a maior mudança no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Contudo, a complexidade da transição gerou desinformação.

Este artigo disseca tecnicamente os cinco principais pontos de debate, confrontando o senso comum com o texto legal oficial.

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10/12/2025 Notícias, Reforma Tributária cbs, ibs, lc 214/2025, reforma tributária Deixe um comentário
09 dezembro 2025

Reforma Tributária Batendo à Porta: Por que reinventar a roda se você pode estar pronto amanhã?

Escrito por Régys Borges da Silveira
reforma tributária do consumo

Você está preparado para a virada de chave de 2026? O relógio da Reforma Tributária já começou a correr, e para as Software Houses e desenvolvedores de ERP, o prazo real não é quando a lei entra em vigor plenamente, mas agora, no momento de adequação dos sistemas.

Com a obrigatoriedade dos novos campos de IBS e CBS nas notas fiscais prevista para validação já no início de janeiro de 2026, o ano de 2025 tornou-se uma corrida contra o tempo. A pergunta que define o seu sucesso (e a sua sanidade mental) nos próximos meses é: você vai gastar centenas de horas decifrando Notas Técnicas e reescrevendo código base, ou vai focar no seu cliente e usar uma solução validada?

É aqui que a Assinatura Anual de Fontes de Aplicativos Fiscais deixa de ser um custo e vira um investimento estratégico de altíssimo retorno.

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