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Régys Borges da Silveira

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Tag: nfce

15 dezembro 2025

Especificação Técnica: Implementação e Impactos do CNPJ Alfanumérico (2026)

Escrito por Régys Borges da Silveira

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) enfrenta o esgotamento de seu espaço de endereçamento numérico. Com um volume histórico de aproximadamente 60 milhões de inscrições e um ritmo acelerado de abertura de novos negócios, o modelo atual (NN.NNN.NNN/NNNN-DV) tornou-se insustentável.

Para solucionar este gargalo sem alterar o comprimento do identificador (preservando estruturas de legado em Mainframes e sistemas bancários), a Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, instituiu o modelo alfanumérico. Esta mudança eleva as possibilidades de combinações de $10^{12}$ para uma ordem de magnitude na casa dos trilhões, garantindo unicidade perpétua.

Nesse artigo vamos discutir estas mudanças e o impacto delas no dia-a-dia do desenvolvimento de sistemas ERP.

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15/12/2025 Notícias cnpj, cte, mudanças, nfce, nfe, sefaz Deixe um comentário
12 dezembro 2025

Fim do SAT em SP: O que muda com a Portaria SRE 79/2024 e como preparar sua Software House

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) oficializou o início do fim para o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). Com a publicação da Portaria SRE 79/2024, foi estabelecido um cronograma definitivo para a descontinuidade do equipamento SAT e a migração obrigatória para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Para desenvolvedores e contribuintes, entender esses prazos é vital para evitar paradas na operação e garantir a conformidade fiscal já em 2025. Neste artigo, detalhamos o cronograma e os passos técnicos para essa transição.

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12/12/2025 Notícias nfce, São Paulo, SAT, SP Deixe um comentário
05 dezembro 2025

CFX (Código Fiscal Expandido): A Evolução do CFOP e a Estratégia para a Era IBS/CBS no seu ERP

Escrito por Régys Borges da Silveira
cfx

Introdução: O Fim da Lógica Geográfica do CFOP

Se você desenvolve software fiscal no Brasil, o CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) é a espinha dorsal das suas regras de negócio. Há décadas, o seu ERP decide tributação baseando-se em: Origem x Destino e Regime do ICMS (5.102, 6.102, 5.405…), com a Reforma Tributária, essa lógica morreu.

O novo sistema (IBS e CBS) não se importa se a venda é intermunicipal ou interestadual. A tributação passa a ser no destino e baseada no tipo da operação e na classificação do produto/serviço, e não mais na geografia do emissor. É aqui que nasce o CFX (Código Fiscal Expandido) e a necessidade urgente de refatorar a arquitetura fiscal do seu software.

Neste artigo, vamos dissecar tecnicamente o que é o CFX, como ele difere do novo campo oficial cClassTrib e como preparar o banco de dados do seu ERP para essa transição.

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05/12/2025 CT-e, NF-e, NFC-e, Notícias cfop, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
03 dezembro 2025

Cartilha do IBS e Reforma Tributária: Guia Essencial para Emissão da NF-e e Boas Práticas

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Reforma Tributária segue avançando e trazendo definições cruciais para desenvolvedores e empresas de software. Recentemente, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou o Volume 1 da Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS, um documento técnico indispensável para quem precisa adequar seus sistemas às novas regras de tributação do consumo.

Neste post, vamos detalhar os pontos-chave deste lançamento e listar boas práticas para que sua software house atravesse essa transição com segurança e conformidade.

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03/12/2025 CBS/IBS, Notícias cartilha, ibs, lc 214/2025, nfce, nfe Deixe um comentário
28 novembro 2025

ACBrNFe e NT 2025.002: O Guia Definitivo da Reforma Tributária (IBS/CBS) para Desenvolvedores Delphi

Escrito por Régys Borges da Silveira

A Reforma Tributária não é mais apenas uma discussão política; para nós, desenvolvedores, ela já tem nome e sobrenome: Nota Técnica 2025.002, que está va versão 1.32 no momento que este artigo foi escrito.

A partir de 2026, entramos no Período de Teste, onde conviveremos com o sistema atual (ICMS/ISS/PIS/COFINS) e o novo sistema (IBS/CBS). O desafio técnico é que as tags do XML mudaram drasticamente em relação ao que conhecíamos. Não se trata de novos campos no grupo Imposto, mas sim de um novo grupo “pai” chamado IBSCBS.

Neste artigo, vou mostrar a hierarquia correta das classes no componente ACBrNFe, como preencher as alíquotas de teste de 2026 e como calcular os totais sem erros de validação, considerando o básico a preencher para essa primeira fase.

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28/11/2025 ACBr, Notícias ACBr, nfce, nfe, reforma tributária Deixe um comentário
18 maio 2023

NFC-e SP: Portaria SRE Nº 34

Escrito por Régys Borges da Silveira

Foi publicada Portaria que trouxe algumas mudanças relativas à emissão de NFCe no estado de SP.

Portaria SRE Nº 34 DE 05/05/2023

Altera a Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE – NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Artigo 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 3 do § 5º do artigo 2º da Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015:

“3 – caso ocorram problemas técnicos que impossibilitem a transmissão da NFC-e à Secretaria da Fazenda e Planejamento ou a obtenção de resposta à solicitação de Autorização de Uso do referido documento, deverá ser observado, no que couber, o disposto no artigo 10.” (NR).

Artigo 2º Fica acrescentado, com a redação que se segue, § 9º ao artigo 10 da Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015:

“§ 9º – A ocorrência de problemas técnicos de que trata “caput” não exime o contribuinte da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais, nos termos previstos na legislação.” (NR).

Artigo 3º Fica revogado o § 6º do artigo 2º da Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015.

O § 6º do artigo 2º da Portaria CAT 12/15 era o requisito que obrigava ao credenciamento e ativação de um equipamento SAT ao estabelecimento que solicitava autorização para emissão de NFC-e.

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18/05/2023 NFC-e, Notícias nfce, portaria 34, SP Deixe um comentário
02 setembro 2021

ARQUITETURA FISCAL EM SOFTWARE

Escrito por Régys Borges da Silveira

Hoje em dia muito se fala em arquitetura de software, seja client-server, seja em camadas, seja microsserviço ou até mesmo hexagonal. Muitas vezes nos deparamos com “arquitetos de software”, porém com a mesma lacuna: E a regra de negócio? O arquiteto de software deve saber a regra de negócio?

                No nosso segmento, automação comercial e ERP, uma regra fundamental a ser dominada é a regra fiscal, pois na automação comercial e ERP, a emissão de documento fiscal já uma comódite (termo que corresponde a produtos básicos globais).

                Hoje na software house de automação comercial, o domínio de regras fiscais e tributação já se faz necessário desde a etapa de suporte técnico ao usuário do software, uma vez que a maioria das vezes, o lojista/usuário recorre à software house em vez da própria contabilidade. Isso quando a contabilidade também recorre às vezes à software house.

                Um dos problemas é organizar um esquema “mental” que torne prático tanto o suporte da software house quanto o desenvolvimento, quando se trata de regras fiscais e tributação. Na parte de suporte ao usuário temos as validações dos valores que sãom gerados nas notas e cupons, verificação de regras de preenchimento, das operações e suas finalidades. Na parte do desenvolvimento, o desafio é organizar o produto de software de forma que, na parte fiscal ele seja flexível e tenha o mínimo de recompilação de código, absorva as regras de vários Estados e situações com base nos dados que o usuário informar.

                Ainda temos a convivência com aquele módulo ou porção do sistema que é um legado. “Essa parte funciona há anos então não se mexe”! Mas torna-se desejo da software house modernizar, refatorar, mudar de arquitetura essa caixa preta que não se mexe.

                Diante deste cenário, veio o projeto ARQUITETURA FISCAL, onde sua abrangência vai de regras fiscais e tributação até arquitetura de software e API de tributação e classificação. Boa parte do conteúdo deve ser vista pelo setor de suporte técnico, para aprimorar o atendimento aos usuários do software na parte dos documentos fiscais.

Para os desenvolvedores, além dos conceitos de regras fiscais e tributação, como reaproveitar algorítimos fiscais dos CST´s, modelagem do banco de dados para absorver as regras fiscais, colocar o núcleo de tributação em uma API para ser usado por todo ecossistema do software de automação e ERP. Tópico s de arquitetura de software com vistas para a refatoração do legado e boas práticas.

Esta versão do treinamento é muito além de “tributação para programadores”, pois visa formar o ARQUITETO FISCAL EM SOFTWARE, ou o ARQUITETO DE SOFTWARE FISCAL.

Quanto vale o passe do analista de suporte com esse domínio? Quantas software houses não procuram analistas de suporte ou desenvolvedores que sejam prontos tecnicamente e fiscalmente falando?

Com o aquecimento do mercado de mão-de-obra em TI, mais especificamente desenvolvimento de software, diria que um ARQUITETO DE SOFTWARE FISCAL está valendo seu “peso em ouro”.

Acesse https://arquiteturafiscal.online e conheça de perto o projeto e os professores convidados, os mais renomados em suas áreas. Para adquirir esta formação com um cupom exclusivo para assinantes deste blog, acesse https://sun.eduzz.com/970760?cupom=BLOGREGYS e não perca esta oportunidade.

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02/09/2021 Notícias fiscal, nfce, nfe Deixe um comentário
31 agosto 2020

Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta

Escrito por Régys Borges da Silveira

Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta, possível de ser utilizado pelos contribuintes nas operações de venda a varejo para consumidor final através do comércio eletrônico, por telemarketing ou processos semelhantes.

Veja mais na nota técnica clicando aqui.

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31/08/2020 NF-e, NFC-e danfe, etiqueta, nfce, nfe, simplificado Deixe um comentário
13 maio 2020

NFC-e diretamente no Android é possível? SIM com ACBrNFe você faz como se fosse no seu desktop.

Escrito por Régys Borges da Silveira

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13/05/2020 ACBr, Mobile, RAD Studio ACBr, Android, mobile, nfce, nfe Deixe um comentário
12 maio 2020

[Webinar] Inovando com SMART, vamos emitir NFC-e no POS?

Escrito por Régys Borges da Silveira
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12/05/2020 Notícias ACBr, Firemonkey, gertec, mobile, nfce, smartpos Deixe um comentário
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