Régys Borges da Silveira

Mudanças no credenciamento de Software para MG

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Foi publicado no dia 25/04/2014 a PORTARIA SRE Nº 132, que além de outros assuntos trata sobre o novo credenciamento de software e empresas de desenvolvimento para o estado de Minas Gerais.

Ao que parece agora teremos um portal onde poderemos fazer todo o credenciamento diretamente pelo site, sem necessidade de enviar documentos e mídia pelo correio como era feito anteriormente, a exemplo de outros estados que já adotam esse tipo de credenciamento como o RJ, SP, SC entre outros. Quando o sistema começar a funcionar provavelmente as empresas e softwares que já estão em funcionamento terão que passar por um recadastro.

Ainda não temos uma data de quando será iniciado o novo credenciamento, mas isso vem a facilitar em muito o processo de inclusão de novas versões de software.

Para maiores informações leia o CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL

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Nova prorrogação do prazo de adoção do SAT em SP

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Como era esperado o prazo do SAT foi prorrogado novamente seguem-se as novas datas:

I – em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para os estabelecimentos que vierem a ser inscritos a partir de 01-11-2014;

II – em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:

a) a partir de 01-04-2015, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2014;
b) a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2015;
c) a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2016;
d) decorrido o prazo indicado na alínea “c”, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00.

III – para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE:

a) a partir de 01-11-2014, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
b) a partir de 01-04-2015, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
§ 1º – Relativamente aos estabelecimentos que, em 31-10- 2014, já estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF observará, a partir de 01-11-2014, o seguinte:

1 – não serão concedidas novas autorizações de uso de equipamento ECF, exceto quando se tratar de:

a) ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte;
b) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada;
c) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de fusão ou cisão, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida;

2 – será vedado o uso de equipamento ECF que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação;

3 – até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos pelo SAT em decorrência do disposto no item 2, poderão ser utilizados, no mesmo estabelecimento, os dois tipos de equipamento.” (NR);

fonte: Portaria CAT 30, de 28-02-2014

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Obrigatoriedade do envio de arquivos do ECF a SEFAZ/ES

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Decreto n° 3.470 de 19/12/2013, os usuários de ECF cujos programas preencham os requisitos VII, 9 do Anexo I do Ato Cotepe 06/08 ou o requisito VII, 7 do Anexo I do Ato Cotepe 09/13 deverão até o decimo dia de cada mês, e sempre que forem requisitados, transmitir os arquivos por ECF, após estes serem validados pelo programa eECFc, via TED, a partir do programa TED_ECF, disponível na Internet, no endereço www.selaz.es.gov.br.

Segue abaixo o dispositivo do Decreto que instituiu a obrigação.

“Art. 699-Z-I…..

I- a leitura da memória fiscal completa, conforme estabelecido no requisito VII, 3, c, do Anexo I do Ato Cotepe 06108 ou no requisito VII, 4, do Anexo I do Ato Cotepe 09/13, caso esteja obrigado ao cumprimento desse; e

II- o Movimento por ECF, conforme estabelecido no requisito VII, 9, do Anexo I do Ato Cotepe 06/08 ou o Registro do PAF-ECF, conforme estabelecido no requisito VII, 7, do Anexo I do Ato Cotepe 09/13, caso esteja obrigado ao cumprimento desse.

……………

§ 3º Até o décimo dia de cada mês, e sempre que forem requisitados, os arquivos de que trata o inciso II, após serem validados pelo programa eECFc, deverão ser transmitidos via TED pelo contribuinte, a partir do programa TED_ECF, disponível na internet, no endereço www.selaz.es.gov.br.

§ 4º A transmissão de que trata o § 3° somente será exigida, considerando as operações praticadas a partir de janeiro de 2014.”

Você pode baixar os aplicativos eECFc e TED_ECF aqui:
DOWNLOAD DOS PROGRAMAS UTILIZADOS PARA GERAR E TRANSMITIR À SEFAZ OS ARQUIVOS DA MEMÓRIA FISCAL PREVISTOS NO ITEM 5.1.2.1.2, DO ATO COTEPE 17/04

Fonte: DECRETO N.º 3.470-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

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Homologação TEF Pay&Go

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A partir de agora a NTK Solutions será a responsável pela Certificação das Automações Comerciais com a interface TEF-IP, Pay&Go. Com isso, todo o processo será modificado visando deixa-lo simples e rápido. O processo de certificação tem como objetivo verificar se o funcionamento da interface TEF-IP esta de acordo com as regras funcionais e de segurança das Redes Adquirentes.

Todas as Automações Comerciais deverão efetuar a certificação da interface TEF-IP pelo menos uma vez a cada doze meses ou quando a mesma for modificada.

O suporte ao desenvolvimento TEF-IP esta disponível pelo e-mail suporte.desenv@ntk.com.br.

Como efetuar a certificação de sua Automação Comercial?

  1. Efetuar o cadastro da Softhouse no site www.ntkonline.com.br/certificado;
  2. Efetuar o download da documentação da interface e Pay&Go Demo Download;
  3. Desenvolver a interface TEF-IP na Automação Comercial;
  4. Efetuar todos testes dentro do Pay&Go Demo sem interrupção e em uma única passada no módulo “Certificação”. As transações deverão ser efetuadas sequencialmente não podendo ser interrompido, caso haja interrupção o processo de Certificação deverá ser reiniciado do passo 01 no módulo Certificação;
  5. Cadastrar a Automação Comercial e versão na página Automações;
  6. Executar o programa ZipLog_999999.exe para efetuar a compactação dos arquivos do Pay&Go que deverão ser enviados a NTK (up-load);
  7. Efetuar o up-load do arquivo gerado na página Histórico;
  8. Enviar os comprovantes de venda impressos gerados durante o processo de certificação para:

NTK Solutions Ltda.
Rua Fidêncio Ramos, 100 – 8 andar – CEP 04551-010, Vila Olímpia – São Paulo – SP.

Aos cuidados da “Certificadora NTK”.

  1. Efetuar pagamento do boleto que a NTK emitirá em até um dia útil no valor de R$ 750,00 referente certificação ou R$ 550,00 para recertificação. O certificado de conformidade só será emitido após o pagamento do boleto.

Após o recebimento dos comprovantes impressos a NTK irá analisar os logs e os comprovantes enviados no período máximo de 5 dias úteis.
Você poderá verificar o status da certificação a qualquer momento na página Histórico e também imprimir seu certificado.

 

Quem deve ser certificado?
R: Todos os softwares de Automação Comercial que utilizam a interface TEF-IP, o Pay&Go, e os produtos da NTK.

Qual a validade do certificado?
R: O certificado de conformidade TEF-IP é valido por um ano ou até que Automação Comercial sofra alteração em seu código.

Quando devo efetuar a Certificação?
R: A cada ano ou quando a Automação Comercial for alterada.

O que acontece com a Automação Comercial que esta instalada na loja quando o Certificação venceu?
R: Automações Comercias que estão instaladas permanecem inalteradas e somente poderão ser atualizadas por novas versões certificadas.

Qual o valor a ser pago pela certificação?
R: Valor é de R$ 750,00 para a primeira certificação e R$ 450,00 para recertificação.

Todo o processo é feito localmente, você roda os testes e executa os procedimentos indicados, após o envio se tudo estiver em conformidade e o pagamento da taxa foi feito é emitido o certificado.

FONTE: website da NTK

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Homologação TEF Discado

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Hoje seria minha re-homologação de TEF Discado, uma coisa simples, que para minha surpresa se tornou uma dor de cabeça enorme, fiquei aguardando o contato da homologadora no caso a SevenPDV para obter os dados de conexão remota e tudo o mais para iniciar a homologação, como ninguém enviou nada como era de costume antigamente resolvi ligar na SevenPDV, e fico sabendo que eles não mais homologam TEF, tudo bem, agora então como fazer?

Me informaram que agora a CIELO faria a homologação, tento então entrar em contato com a CIELO para saber como seria o novo processo, após vários minutos no telefone e ser transferido para vários departamentos e atendentes dentro da CIELO, me foi informado finalmente que agora é a NTK que homologa o TEF Discado, que na verdade agora é somente o Pay&GO.

Ligo então na NTK e da mesma forma, depois de falar com 4 atendentes extremamente mal preparados o último me pede falar com o Sr. Gilberto, um sujeito extremamente mal-educado que só sabe dizer que devo seguir o que está no site deles, site este que se encontra desatualiza até o dia de hoje (06/01/2014) constando ainda que é a SevenPDV que faz a homologação a não ser por um aviso na abertura do site todo o resto ainda consta como no modo antigo.

O despreparo é tanto que o primeiro atendente leu o que estava escrito no roteiro de homologação, ou seja, não sabia o que estava falando, somente leu, pura e simplesmente.

Fica minha indignação contra a CIELO e a NTK, empresas que não tem respeito algum pelos desenvolvedores, tudo bem, mudem o processo de homologação, mas ao menos deixem todos atualizados quanto a como irá funcionar e por favor façam um atendimento que preste, nunca tivemos esse tipo de problema com a SevenPDV.

Seguem os telefones e site para quem tentar se aventurar:
Para fazer o cadastro: https://www.ntkonline.com.br/certificado/
Para baixar os emuladores: http://ntk.com.br/Downloads.htm

Telefones de contato:
0800.727.9996 ou (11) 3044.9988

Faça o cadastro, baixe o emulador, rode o roteiro, envie a eles e reze para nada dar errado, porque suporte eles não tem nenhum que preste.

Quanto a homologação discado Redecard, falando com o pessoal da Software Express, eles me pediram que esperasse para ver o que iria acontecer, já a homologação era repassada a SevenPDV, por enquanto a homologação discado do Redecard então fica estacionada e não está sendo feita.

Eu particularmente agora adotarei sempre o SITEF Dedicado da Software Express onde eu sempre tive suporte e atendimento excelentes.

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Emulador de Porta Serial para ECFs Térmicos Bematech

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A Bematech finalmente lançou a versão final de seus driver emuladores de portas seriais, o emulador de porta, está compatibilizado para as versões 32 e 64 bits do Windows, inclusive com suporte ao Windows 8 e pode ser baixado dos seguintes links:
Windows 32 bits
Windows 64 bits

Para aplicações que hoje utilizam a comunicação direta com nossas impressoras fiscais, incluindo o componente ACBr, basta executar os respectivos instaladores acima, com o ECF conectado em uma das portas USB do computador e a aplicação já estará apta a enviar comandos para a porta serial emulada, sem a necessidade de qualquer alteração no aplicativo comercial.

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Nota Fiscal Eletrônica 3.10

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Fonte: Principais mudanças da Nota Fiscal eletrônica 3.10

O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do governo federal, que conta com cerca de 1 milhão de emissores no País, a Nota Fiscal eletrônica, está passando por mudanças.

Segundo o cronograma, os ambientes de homologação e de produção da versão 3.10 da NF-e, desenvolvidos pelas Secretarias de estado da Fazenda, ficarão à disposição até o dia 4 de novembro.

Em 2 de dezembro, será a vez do ambiente de homologação da NF-e ficar à disposição dos contribuintes, enquanto o seu sistema de produção somente estará liberado em 3 de março de 2014.

O diretor da Decision IT Eduardo Battistella, membro do Players NF-e – grupo de trabalho que debate os aspectos técnicos e legais da Nota Fiscal eletrônica –, destaca as cinco principais mudanças e analisa como elas refletirão nas rotinas das empresas.

1- Leiaute único para a NF-e e a NFC-e.

Battistella destaca que os leiautes das versões 2.0 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e 3.0 da Nota Fiscal eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) foram compatibilizados. De acordo com ele, a mudança minimiza o impacto para os que apenas emitem NF-e, além de reduzir custos de implementação para os processam ambos os modelos de documentos.

2- Solicitação de autorização síncrona ou compactada

Alteração reduzirá o tempo total de processamento e uso do canal de Internet, segundo o especialista.

3- Autorização de download do XML.

O contribuinte poderá informar até dez usuários (CPF ou CNPJ) que terão acesso à NF-e pelos vários meios liberados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o que pode trazer mais segurança ao procedimento, segundo avaliação de Battistella.

4- Revisão de processos

A emissão de NF-e de devolução deverá ser revisada no caso dos contribuintes que devolvem, em uma mesma NF-e, itens recebidos em mais de um documento de origem. Neste caso, somente um documento de origem poderá ser referenciado por NF-e.

Outro processo que será revisto impacta os contribuintes que realizam operações de comércio exterior, conforme alerta o especialista: “novas informações estão sendo solicitadas no XML e deverão ser previstas nos seus sistemas de gestão”.

5- Validação do capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – os dois primeiros dígitos – declarada nos produtos

Segundo Battistella, o saneamento de cadastros de produtos deve ser iniciado imediatamente, ou as empresas terão sérios problemas para a emissão das notas.

“O novo padrão deverá agregar maior qualidade às informações prestadas, aumentando a segurança fiscal da organização, além de causar diversas melhorias de desempenho nesses procedimentos. Por outro lado, para as administrações tributárias, vislumbra-se um maior poderio de fiscalização, que proporcionará a diminuição da sonegação e um provável aumento na arrecadação”, conclui.

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Sefaz/AM libera ambientes de testes de NFC-e para todo o país

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A partir de ontem (29/10/2013) qualquer empresa desenvolvedora de sistemas do país pode utilizar um ambiente aberto pela SEFAZ/AM para realizar testes em seus aplicativos de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. Não é necessário que a empresa possua inscrição estadual no Amazonas, podendo utilizar seu próprio CNPJ e certificado digital para emissão e transmissão dos documentos de testes.

Para que os analistas e programadores possam trocar informações e prestar apoio entre si, de forma autônoma, também foi aberto um fórum virtual. A SEFAZ/AM não tomará parte nas discussões técnicas e publicará, sempre que necessário comunicados e atualizações de interesse geral.

A iniciativa da SEFAZ/AM tem como objetivo estimular e disseminar o desenvolvimento de soluções inovadoras de emissão de NFC-e, que atendam a qualquer tipo de negócio nos Estados que já utilizem ou venham a adotar esse novo documento fiscal eletrônico do varejo.

Os endereços dos web-services do Ambiente de Testes estão publicados no Portal Estadual da NFC-e (nfce.sefaz.am.gov.br), na seção “Desenvolvedor”. Para participar das discussões do fórum, o interessado deve fazer um breve cadastro, para receber sua senha de acesso.

Tanto o Ambiente quanto o Fórum estão disponibilizados em caráter experimental e os documentos gerados não possuem validade jurídica, destinando-se apenas a testes.

Endereços dos webservices

  • CONSULTA: https://homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services-nac/services/NfeConsulta2
  • RECEPCAO: https://homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services-nac/services/NfeRecepcao2
  • EVENTO: https://homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services-nac/services/RecepcaoEvento
  • STATUS DE SERVICO: https://homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services-nac/services/NfeStatusServico2
  • CONSULTA NFCE: https://homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services-nac/services/NfeConsultaNFe
  • RESULTADO DA RECEPCAO: https://homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services-nac/services/NfeRetRecepcao2
  • INUTILIZACAO: https://homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services-nac/services/NfeInutilizacao2

Veja mais em:
SEFAZ/AM LIBERA AMBIENTE DE TESTES DA NFC-e PARA DESENVOLVEDORES DE TODO O PAÍS

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Cenários atuais do ECF e NFC-e

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Está é a reprodução de um e-mail do Claudenir Andrade para a lista de automação que achei interessante divulgar após uma breve conversa com ele, segue o e-mail na integra:

Conviveremos por 5 anos (não sei se Mínimo ou Máximo) com 4 modelos de arrecadação no Brasil. Isso é fruto do desejo de muitos de “Acabar com o ECF”, “Acabar com o PAF”. Quando se Acaba com alguma coisa, a “virada de chave” pode ser mais lenta ou mais rápida, além de abrir possibilidade de novas ideias, e foi o que aconteceu. Com isso conviveremos com 04 modelos de PDV e consequentemente 04 modelos de software para PDV

  1. S@T-CF-e- Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico. Por enquanto apenas São Paulo.
    1. Ausência de Impressora Fiscal
    2. Presença de um Hardware que autentica, assina e valida toda a venda realizada, permitindo assim que o “buffer” de venda seja impresso em qualquer impressora não fiscal.
    3. Não há concomitância, nada do que existe hoje. Como analogia, o PDV adota o mesmo modelo do PDV americano. Faz tudo na tela, depois envia.
    4. Não há PAF. Na verdade nunca houve neste modelo, nem em São Paulo.
  2. ECF 09/09 – Por enquanto apenas Santa Catarina.
    1. Uma versão evoluída do ECF Atual, Tem MFD, Faz cupom, LX, Z, etc..
    2. porem possui duas características que definem o produto (são muitas mas estas duas são as que fazem a diferença)
      1. SCU – Set de Comandos ÚNICO – Todo ECF 09/09 independente de Marca deverá possuir o mesmo SET de comandos. Assim todas as impressoras recebem e respondem o mesmo comando. Eu tive o privilegio de criar, escrever e apresentar a primeira versão do SCU para o fisco em Brasília, o que mais tarde após um trabalho do grupo na AFRAC se tornou Padrão no País.
      2. Conectado –Este ECF (pelo menos é o que diz a lei) ele possui uma porta ETH para que os cupons fiscais emitidos sejam enviados para o Fisco, ou seja, cada cupom impresso, ou em “blocos de cupom impresso” ou na Redução Z, serão enviados para o Fisco.
      3. Ainda há duvidas se neste modelo o PAF Sobrevive ou passa por uma simplificação. Mas para todos os efeitos a Obrigatoriedade do ECF 09/09 NÃO ELIMINA a exigência do PAF nos estados que adotarem a Impressora 09/09
  3. NFC-e – Por enquanto RS-MT-AM
    1. Ausência de Impressora Fiscal
    2. Presença de uma Impressora Não Fiscal. Necessidade de se conectar com um servidor para realizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Necessidade de se criar rotinas no sistema para que a venda também ocorra Off-line, mesmo sem conexão com o servidor, isso é chamado de “Contingencia OffLine”.
    3. Não há concomitância, nada do que existe hoje. Como analogia, o PDV adota o mesmo modelo do PDV americano. Faz tudo na tela, depois envia.
    4. Nós Daruma dia 21/10/2013 lançaremos o serviço de Emissão (no servidor Cloud, na nuvem) e Impressão da NFC-E através da Atual DarumaFrameWork.dll. Quem desejar se preparar pra isso, receber as dlls, poderá se cadastrar aqui www.desenvolvedoresdaruma.com.br no Banner central de numero “1” se cadastre e coloque a tecnologia de seu interesse.
    5. Esta DLL permitira que você sem conhecimento de NFC-E, XML, Servidor, Contingencia OffLine, etc.. você possa colocar NFC-E no seu sistema.
    6. Não existe PAF neste cenário. Esqueça o PAF.
    7. Video http://www.youtube.com/watch?v=LOR1o8VzXs8
  4. ECF Atual
    1. A Exigência do ECF 09/09 ou da NFC-E ou do SAT, não é a eliminação do ECF Atual. Ainda haverá muitos estados que não desejarão nenhuma das três soluções (NFC-E, ECF 09/09 ou SAT) e ainda obrigarão o uso do ECF Atual.
    2. Neste cenário a exigência do PAF é facultativa. Há UFs hoje que sempre exigiu a Impressora fiscal modelo atual, mas nunca a certificação de PAF.

Este é o Cenário, se preparem pra ele. A Daruma está atuando nas 04 frentes, nos 04 cenários, a comunidade poderá contar com nosso apoio em todos os cenários.
Falamos sobre estes 04 cenários em nosso evento Daruma Tech Day. Vale apena assistir.
Parte 1/2 http://www.youtube.com/watch?v=T6OnGvPBgiA
Parte 2/2 http://www.youtube.com/watch?v=55YZiOcCD2I

Claudenir Andrade | Gerente P&D | Integração e Desenvolvimento
Daruma Developers Community | Núcleo Gerência e Coordenação
MVP Microsoft | Tel: +55 (12)3949-6041 | Cel: +55 (11)98137-0262

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Webinar RadStudio XE5

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Veja em primeira mão a nova tecnologia de desenvolvimento mobile do RAD Studio XE5 e o Delphi XE5 para Android e iOS, criando aplicações verdadeiramente nativas para Android e iOS com RAD Studio XE5.

Neste webinar técnico online você poderá:

  • Ver aplicações verdadeiramente nativas para Android e iOS construídas a partir de uma única base de código
  • Ver ferramentas de desenvolvimento verdadeiramente nativo para multidispositivos em ação
  • Conhecer os 5 erros normalmente cometidos por desenvolvedores ao migrar para mobile – e como evitá-los
  • Receber dicas de experts sobre como você pode migrar para mobile

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