Webinar demostrando como criar de forma muito prática e utilizando Delphi, aplicativos web, sejam utilizando somente o Delphi ou um misto dos dois mundos, vale a pena assistir.
Montei um novo projeto de #aquário, agora com 60 litros, ainda é pequeno, mas são aprendizados para o grande projeto de 300 litros, neste eu usei aquário e produtos comprados na loja https://loja.quili.com.br/ dos amigos Ramiro e Leandro na #Quili vocês vão encontrar todos os produtos para seu aquário ou montagem de um novo e tudo de excelente qualidade, eles também possuem o kit de aquário pronto com tudo, plantas, filtro, aquecedor, lampadas, etc, completo, só montar e colocar seus peixes, entregam para todo o Brasil o que é muito comodo, o atendimento não preciso falar, EXCELENTE.
Neste aquário eu tenho 1 #colisa azul, 3 #corydoras adolfoi, 2 #synodonts petricola, 4 #tetra limão, 4 tetra #rosa, 4 tetra #matrogroso e 2 #neons todos vivendo pacificamente, para filtragem utilizem um #Tidal 55, excelente filtro, rochas #mbreda, substrato fértil e substrato inerte mbreda, algumas pedras que já possuía e aquecimento de 100W, todas as plantas são naturais e ajudam a equilibrar o meio ambiente do aquário e produzir oxigênio.
O #aquarismo me pegou, é muito bom aprender sobre toda a biologia, meio ambiente e material necessário para montagem e manutenção do ambiente para os #peixes. Qualquer dúvidas deixem seus comentários.
Fonte: https://sigaofisco.com.br/icms-cfops-de-substituicao-tributaria-serao-extintos-a-partir-de-2022/
O Ajuste SINIEF nº 16/2020, publicado no DOU de 03.08.2020, divulgou uma nova relação de CFOPs para escrituração fiscal das operações e prestações por contribuintes em âmbito nacional. O ajuste deu nova redação integral ao Anexo II do Convênio s/nº de 1970, que estabelece a maior parte dos procedimentos de emissão de documentos fiscais e escrituração fiscal em operações com mercadorias. Destacamos as seguintes mudanças, que o contribuinte e os sistemas informatizados que o prestam suporte deverão observar a partir de 01.01.2022:
a) Extinção dos CFOPs relativos à Substituição Tributária
Isso mesmo, a CONFAZ decidiu por extinguir os CFOPs que especificavam que a operação estava sujeita ao regime de substituição tributária. Na prática, isso representa o fim de CFOPs amplamente utilizados, tais como 1.401, 1.403, 1.407, 5.401, 5.403, 5.405, etc. Mas o que fazer nesse caso? Passarão a ser utilizados os CFOPs gerais, tais como 1.101. 1.102, 1.556, 5.101, 5.102, etc.
Esta é uma alteração salutar, visto que o Estado já tem diversos meios de saber se a operação está ou não sujeita ao regime de substituição tributária, sendo seu principal meio o código CST. Esta mudança ajudará a simplificar a parametrização de sistemas financeiros e contábeis, que terão uma variação a menos de código para tomar a atenção.
b) Simplificação dos CFOPs para aquisição e prestação de serviço de transporte
Esta é outra alteração que vem para ajudar os sistemas de forma muito proveitosa. Atualmente, os CFOPs de transporte variam, quanto ao primeiro dígito, em relação ao percurso e quanto ao segundo dígito, em relação ao tomador. Isto ocasiona “n” problemas de parametrização, tendo em vista que o emitente necessita saber se seu destinatário é um transportador, comerciante, industrial, prestador de serviço de comunicação, enfim, detalhes que poderiam ser importantes em uma realidade de documentos e informações manuais, porém, redundantes em um cenário que o CNPJ do tomador já revela ao fisco as informações mais variadas.
Com a alteração, passarão a haver apenas dois CFOPs para aquisição e prestação de serviço de transporte:
1.361 – Aquisição de serviço de transporte iniciado na unidade federada em que estiver localizado o transportador
1.362 – Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador
5.361 – Prestação de serviço de transporte iniciada na unidade federada em que estiver localizado o transportador
5.362 – Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador
A lógica passará a ser a seguinte: o primeiro dígito representará o percurso e o segundo dígito informará se o transportador está iniciando o transporte na UF em que é estabelecido ou não.
Adicionalmente, foi ainda incluído o CFOP 3.362, para escrituração da aquisição de serviço de transporte iniciado no exterior. Por Consulta COPAT, o Estado de Santa Catarina, por exemplo, recomendava a escrituração em CFOP de aquisição interna de serviço de transporte.
c) Industrialização por encomenda: desmembramento do CFOP da cobrança
Foram criados os CFOP 5.126 e 5.127 para escrituração dos valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias empregadas. Logo, nestes CFOPs serão englobados apenas os valores de serviços, o valor das mercadorias fornecidas pelo estabelecimento industrial permanecerá sendo escriturado nos CFOPs 5.124 e 5.125, que passarão a contar com o seguinte detalhamento: “saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial”.
d) Ajuste de estoque: baixa e adição
O CFOP 5.927, que até então abrangia somente as baixas decorrentes de perda, roubo ou deterioração, passou também a compreender o ajuste ou transferência para imobilizado ou consumo próprio da mercadoria. Com este mesmo fim, foi criado o CFOP 1.927, que tem como finalidade acobertar operações de ajuste de estoque. Logo, com estas alteraç
ões, passa a haver uma forma mais expressa para adição ou baixa de mercadorias, que será útil para os estados que exigem emissão de nota fiscal de despacho para consumo ou que autorizam a emissão de notas para inclusão de mercadorias em estoque.
ATENÇÃO! Os códigos deverão ser utilizados apenas se a legislação expressamente os prever ou nos casos em que haja autorização expressa do fisco. Emissões indevidas são punidas por multa pela fiscalização.
e) Bonificação: operação ganha código próprio
Antes englobadas no CFOP 1.910/2.910 e 5.910/6.910 que abrangem atualmente também as doações e brindes, as bonificações passarão a contar com um código próprio para a emissão de documentos e escrituração. A partir de 01.01.2022, o contribuinte deve utilizar os códigos 1.936/2.936 para entradas e 5.936/6.936 para as saídas de mercadorias remetidas ou recebidas em bonificação.
Está disponível a nova tabela IBPT versão 20.2.A com vigência de 01/08/2020 à 31/10/2020.
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa às Software Houses que o processo de liberação das Software Houses, para operação no Estado do Ceará, o qual se baseava anteriormente na verificação técnica da comunicação do Aplicativo Comercial com o MFE e, ainda, no processo de validação dos meios de pagamento, tem como novo formato o apresentado abaixo:
A Software House precisará apresentar ciência e assinatura do Termo de Responsabilidade, cujo teor é atribuir a responsabilidade, conforme já prevista no inciso VII do art. 123 da Lei n.º 12.670,de 27 de dezembro de 1996, bem como o comprometimento em manter seus produtos atualizados e em conformidade com a documentação técnica citada no referido termo. Ressaltamos que a ciência dessa responsabilidade será necessária tanto para as Software Houses que pretendem iniciar suas operações no Estado do Ceará, como para as que já possuem soluções e aplicativos comerciais em operação juntos aos contribuintes.
Esta mudança visa a redução do tempo de análise dos processos, bem como a simplificação da autorização para a Software House ingressar na operação no Estado.
Instruções detalhadas para a obtenção e assinatura do Termo de Responsabilidade são apresentadas no “Manual do Portal CFe destinado aos Contribuintes – Software Houses – Consumidor Final”, disponível no Portal CFE, seção “Downloads”, tópico “Orientações”.
Em caso de não adequação ao novo formato por meio da assinatura do Termo de Responsabilidade, a Software House não poderá realizar a vinculação de seus Contribuintes, dentre outras funcionalidades necessárias ao processo de operação da solução MFE.
O processo de assinatura e entrega do Termo de Responsabilidade obrigatoriamente deve ser realizado até 15 de agosto de 2020.
Para efetuar a assinatura do termo, acesse: https://cfe.sefaz.ce.gov.br/mfe#/, clique na opção termo de responsabilidade, digite o cnpj da software house, baixe o termo em pdf e o assinador, utilize o assinador baixado para assinar e enviar, todas as instruções constam no site.
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Para baixar os exemplos e pdfs: https://github.com/flrizzato/DelphiTour
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Para saber mais:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pagamentosinstantaneos