A aprovação da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e a sua subsequente regulamentação pela Lei Complementar (LC) n.º 214/2025 trouxeram a maior mudança no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Contudo, a complexidade da transição gerou desinformação.
Este artigo disseca tecnicamente os cinco principais pontos de debate, confrontando o senso comum com o texto legal oficial.
Continue lendo…Você está preparado para a virada de chave de 2026? O relógio da Reforma Tributária já começou a correr, e para as Software Houses e desenvolvedores de ERP, o prazo real não é quando a lei entra em vigor plenamente, mas agora, no momento de adequação dos sistemas.
Com a obrigatoriedade dos novos campos de IBS e CBS nas notas fiscais prevista para validação já no início de janeiro de 2026, o ano de 2025 tornou-se uma corrida contra o tempo. A pergunta que define o seu sucesso (e a sua sanidade mental) nos próximos meses é: você vai gastar centenas de horas decifrando Notas Técnicas e reescrevendo código base, ou vai focar no seu cliente e usar uma solução validada?
É aqui que a Assinatura Anual de Fontes de Aplicativos Fiscais deixa de ser um custo e vira um investimento estratégico de altíssimo retorno.
Continue lendo…A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, anunciou oficialmente a implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT), uma nova solução tecnológica que entra em plena operação a partir de 1º de dezembro de 2025.
Este lançamento não é apenas uma atualização de portal; trata-se de um componente estrutural da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), desenhado para orquestrar a transição dos atuais regimes para os futuros IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Abaixo, detalho tecnicamente o funcionamento, o fluxo de dados e as validações de segurança que impactam diretamente contadores e software houses.
Continue lendo…Conheça o framework que une Injeção de Dependência, Minimal APIs e um ORM Code-First sem sair da linguagem que você domina.
Há anos, uma parte significativa da comunidade Delphi olha para o ecossistema .NET — especificamente para o ASP.NET Core — com um certo nível de admiração técnica. A facilidade de escrever APIs RESTful, a injeção de dependência nativa e a limpeza do código assíncrono são padrões que todos desejamos em nossos backends.
Muitos desenvolvedores acabam migrando seus backends para C# apenas para acessar essa arquitetura, mantendo o Delphi apenas no legado ou no front-end desktop. Mas e se fosse possível ter essa mesma experiência de desenvolvimento — Fluent APIs, Middlewares, Async/Await real — dentro do Delphi, compilando para código nativo e performático?
É exatamente essa a proposta do Dext, um novo framework open-source criado por Cesar Romero, MVP Embarcadero, que promete modernizar a stack de desenvolvimento Delphi. Neste artigo, vamos explorar o que é o Dext, como ele funciona e por que ele merece sua atenção.
Vamos neste artigo conhecer melhor esse projeto de código aberto, suas vantagens e facilidades.
Continue lendo…Uma das discussões mais antigas e recorrentes nos fóruns de Delphi e Pascal gira em torno de uma verificação simples: devemos usar Assigned(Variavel) ou Variavel <> nil?
À primeira vista, ambas parecem fazer exatamente a mesma coisa: verificar se um ponteiro ou referência de objeto contém um endereço válido de memória. Muitos desenvolvedores escolhem um ou outro baseando-se puramente em legibilidade ou hábito (“Assigned é mais elegante” vs “<> nil é mais explícito“).
No entanto, há uma razão técnica profunda para a existência da função Assigned, e ela remonta às origens do Delphi 1 e à arquitetura da VCL. Entender isso é crucial, especialmente se você desenvolve componentes.
Se você desenvolve software fiscal no Brasil, o CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) é a espinha dorsal das suas regras de negócio. Há décadas, o seu ERP decide tributação baseando-se em: Origem x Destino e Regime do ICMS (5.102, 6.102, 5.405…), com a Reforma Tributária, essa lógica morreu.
O novo sistema (IBS e CBS) não se importa se a venda é intermunicipal ou interestadual. A tributação passa a ser no destino e baseada no tipo da operação e na classificação do produto/serviço, e não mais na geografia do emissor. É aqui que nasce o CFX (Código Fiscal Expandido) e a necessidade urgente de refatorar a arquitetura fiscal do seu software.
Neste artigo, vamos dissecar tecnicamente o que é o CFX, como ele difere do novo campo oficial cClassTrib e como preparar o banco de dados do seu ERP para essa transição.
Se você viu o vídeo recente circulando no Instagram sobre o Split Payment, provavelmente sentiu aquele frio na espinha que todo empresário e desenvolvedor sente quando a Receita Federal anuncia uma “novidade”. O conteúdo viralizou com razão: a mudança é drástica. Mas, como sempre aqui no blog, vamos deixar o pânico de lado e dissecar tecnicamente o que é, como funciona e, principalmente, como preparar seu software para os cenários de falha.
O Split Payment (Pagamento Dividido) não é apenas uma nova regra; é a espinha dorsal tecnológica da Reforma Tributária (PLP 68/2024 e LC 214/2025). O objetivo da Receita é claro: acabar com a inadimplência declaratória. O imposto deixa de ser uma dívida a pagar no mês seguinte e passa a ser uma dedução instantânea no momento da liquidação financeira.
Continue lendo…A Reforma Tributária segue avançando e trazendo definições cruciais para desenvolvedores e empresas de software. Recentemente, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou o Volume 1 da Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS, um documento técnico indispensável para quem precisa adequar seus sistemas às novas regras de tributação do consumo.
Neste post, vamos detalhar os pontos-chave deste lançamento e listar boas práticas para que sua software house atravesse essa transição com segurança e conformidade.
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Se você desenvolve em Delphi, sabe que criar aplicações rápidas e responsivas é um desafio constante, especialmente quando o assunto é processamento paralelo. Para preencher essa lacuna técnica, o especialista Cesar Romero lançou o livro “Delphi Multithreading – O Guia Definitivo”.
A obra é um mergulho profundo no universo da programação concorrente, ideal tanto para quem está começando a explorar threads quanto para desenvolvedores experientes que desejam refinar suas técnicas. O livro cobre desde os fundamentos com a classe TThread até recursos mais modernos e avançados, como a Parallel Programming Library (PPL).
Disponível em edições em Português e Inglês, o guia promete ser uma referência essencial na estante de qualquer programador Delphi que busca performance e estabilidade em seus códigos.
Para saber mais detalhes e adquirir o seu exemplar, acesse o site oficial do autor: www.cesarromero.com.br
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram um Comunicado Conjunto trazendo orientações cruciais para o início da vigência dos novos tributos (IBS e CBS). A medida visa garantir a segurança jurídica e operacional das empresas no início da transição da Reforma Tributária.
Confira abaixo o resumo detalhado das definições apresentadas no documento e seus impactos para os contribuintes.
Continue lendo…Fonte: Nota Técnica 2025.002 v.1.33 – Publicada em 02/12/2025
A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe a maior reestruturação de layout da história da Nota Fiscal Eletrônica. A publicação da Nota Técnica 2025.002 v1.33 define como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) coexistirão com o atual sistema tributário durante a transição.
Neste artigo, vamos dissecar as mudanças técnicas e, principalmente, explicar a condição crítica para que seu cliente não pague esses impostos em 2026.
Continue lendo…A Reforma Tributária do Consumo no Brasil, consolidada pela Lei Complementar n.º 214/2025 e pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, introduz uma mudança paradigmática na escrituração fiscal. Com a extinção progressiva do PIS, COFINS, ICMS e ISS, e a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), surge a necessidade de uma nova linguagem para classificar as operações fiscais.
Este artigo descreve tecnicamente os dois principais instrumentos desta nova classificação: o CST-IBS/CBS (Código de Situação Tributária) e o cClassTrib (Código de Classificação Tributária), detalhando as suas estruturas, variantes e a lógica de conversão (“De-Para”) do sistema antigo para o novo.
Continue lendo…A Reforma Tributária não é mais apenas uma discussão política; para nós, desenvolvedores, ela já tem nome e sobrenome: Nota Técnica 2025.002, que está va versão 1.32 no momento que este artigo foi escrito.
A partir de 2026, entramos no Período de Teste, onde conviveremos com o sistema atual (ICMS/ISS/PIS/COFINS) e o novo sistema (IBS/CBS). O desafio técnico é que as tags do XML mudaram drasticamente em relação ao que conhecíamos. Não se trata de novos campos no grupo Imposto, mas sim de um novo grupo “pai” chamado IBSCBS.
Neste artigo, vou mostrar a hierarquia correta das classes no componente ACBrNFe, como preencher as alíquotas de teste de 2026 e como calcular os totais sem erros de validação, considerando o básico a preencher para essa primeira fase.
Nova legislação altera o regulamento do ICMS e impacta diretamente empresas desenvolvedoras de software emissor.
Link para a legislação original: Decreto nº 49.127/2025
O governo de Minas Gerais publicou, no dia 15 de novembro de 2025, o Decreto nº 49.127/2025, que traz mudanças importantes para o ecossistema de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no estado. A nova norma altera o Decreto nº 48.589/2023 (RICMS/MG) e institui a obrigatoriedade de credenciamento das empresas desenvolvedoras de software junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).
Nesse artigo vou falar um pouco mais sobre as mudanças, se você desenvolve ou fornece software para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para contribuintes mineiros, é fundamental ficar atento a essas alterações.
Continue lendo…A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe uma das mudanças mais profundas e estruturantes já vistas no ecossistema de serviços municipais no Brasil. Entre os seus diversos dispositivos, o art. 62, §1º determina que todos os municípios brasileiros devem, obrigatoriamente, até 1º de janeiro de 2026, adotar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em padrão nacional (NFS-e Nacional).
Essa medida encerra definitivamente a era dos mais de 5.500 sistemas municipais distintos, cada qual com seus próprios leiautes, regras e portais, avançando para um cenário de padronização nacional, maior integração entre fiscos e, principalmente, mais transparência e facilidade para empresas e profissionais que prestam serviços em diversos municípios.
Neste artigo, você entenderá:
Para se preparar para 2026, ano que marca o início da fase de transição da Reforma Tributária (com valor jurídico, mas em “modo teste” para calibragem), você deve focar na Nota Técnica 2025.002 (e suas versões subsequentes, como a v1.31).
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) deixou de ser uma discussão política e econômica para se tornar, agora, um desafio de engenharia de software e compliance fiscal. Para o ecossistema de documentos fiscais eletrônicos (DFe), o ano de 2026 marca um “divisor de águas”: o início da vigência do novo sistema de IVA Dual (IBS e CBS).
Embora a substituição completa dos tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) esteja planejada para ocorrer gradualmente até 2033, 2026 é o ano crítico da virada técnica.
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a chamada “fase de teste” (ou cobrança pedagógica). Neste período, a emissão de notas fiscais passa a exigir uma arquitetura híbrida: os emissores deverão manter toda a complexidade tributária atual enquanto, simultaneamente, calculam e destacam os novos tributos em campos inéditos no XML.
Para os desenvolvedores de software e analistas de requisitos, isso significa que a Nota Técnica 2025.002 não é apenas uma atualização de layout, mas uma reescrita da lógica de formação de preços e totalizadores da nota. O desafio não é apenas fiscal, mas sistêmico:
UB, garantindo a validação correta junto à SEFAZ.Aqui está o resumo prático do que você precisa gerar no XML e as alíquotas aplicáveis:
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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.
A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, além das próprias administrações tributárias estaduais e municipais, explicando as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de forma a possibilitar o funcionamento do modelo de apuração assistida do IBS, previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e na Emenda Constitucional nº 132/2023.
A Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1 inaugura uma série de publicações técnicas que acompanharão a evolução normativa e operacional do IBS, com atualizações progressivas à medida que novas definições forem sendo consolidadas.
De caráter eminentemente técnico e prático, o material detalha os novos campos, finalidades e eventos dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que produzirão efeitos diretos na apuração do imposto, além da emissão de notas fiscais de débito e crédito e o tratamento das ações que influenciam o fluxo de créditos e débitos do IBS nas operações de meio de cadeia e consumo final.
A Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS– Volume 1 já está disponível para consulta e download no portal oficial do Comitê Gestor do IBS.
Segundo o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, o lançamento da cartilha simboliza o comprometimento federativo com a construção de um modelo sólido e transparente:
“Estados e municípios estão investindo conjuntamente na estruturação do Comitê Gestor e no desenvolvimento de um sistema de apuração moderno, colaborativo e seguro. Essa cartilha é mais um resultado visível desse esforço integrado, que tem como foco oferecer aos contribuintes um ambiente de conformidade mais simples e previsível”, destacou.
A cartilha foi elaborada de forma colaborativa pelas equipes técnicas do Pré-Comitê Gestor do IBS, com a participação de especialistas estaduais e municipais envolvidos diretamente no projeto de implantação do sistema de apuração assistida do IBS.
O documento reflete a integração das administrações tributárias dos estado e municípios e reforça o compromisso comum com a transição eficiente e coordenada para o novo modelo tributário.
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O Acesso Anual ao Pacote de Fontes de Documentos Fiscais oferece todos os códigos-fonte necessários para implementar, atualizar e manter de forma eficiente módulos de emissão e integração com os principais documentos fiscais eletrônicos do Brasil, incluindo:
Desenvolvidos 100% em Delphi utilizando banco de dados Firebird e Firedac para acesso a dados e totalmente funcionais, utilizam componentes nativos, pacote JEDI e pacote ACBr, totamente compatível com as versões de Delphi mais novas, alinhado às melhores práticas de integração com o ACBr, garantindo agilidade na implementação e facilidade de manutenção em sistemas novos ou legados.
Além do acesso aos fontes, o serviço inclui:
Ideal para empresas de software, desenvolvedores independentes e equipes de ERP, o acesso anual garante segurança, economia de tempo e estabilidade no desenvolvimento de soluções fiscais.
Invista em produtividade, conformidade e tranquilidade técnica.
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Aproveite e adquira o seu fontes de PDV ou NFe agora e já se adiante a reforma tributária.
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