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Régys Borges da Silveira
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NT 2026.005 v1.00 da NF-e e NFC-e: o que a atualização do Simples Nacional exige dos emissores

A publicação de uma nota técnica de documentos fiscais eletrônicos costuma gerar uma pergunta imediata em empresas, escritórios contábeis e software houses: o que precisa mudar no emissor e quando isso passará a ser exigido? No caso da NT 2026.005 v1.00, essa pergunta é especialmente relevante porque o documento foi identificado oficialmente como uma atualização relacionada ao Simples…

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A publicação de uma nota técnica de documentos fiscais eletrônicos costuma gerar uma pergunta imediata em empresas, escritórios contábeis e software houses: o que precisa mudar no emissor e quando isso passará a ser exigido? No caso da NT 2026.005 v1.00, essa pergunta é especialmente relevante porque o documento foi identificado oficialmente como uma atualização relacionada ao Simples Nacional na NF-e e na NFC-e.

Há, porém, uma distinção indispensável entre reconhecer a existência e a aprovação institucional de uma nota técnica e conhecer seu conteúdo operacional. As informações disponíveis confirmam o tema, a versão, a data de listagem e a aprovação para os modelos 55 e 65. Elas não permitem confirmar, por si sós, campos XML, grupos de leiaute, regras de validação, códigos de rejeição, schemas ou datas de homologação e produção.

Este artigo percorre primeiro os fatos confirmados, depois explica por que essa separação importa na rotina fiscal e de desenvolvimento. Ao final, apresenta um caminho prático para que equipes Delphi, responsáveis por ERP e PDV e profissionais contábeis se preparem sem antecipar implementações com base em informações não verificadas.

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Monitor mostra itens de um documento fiscal ligados aos itens correspondentes de uma nota de devolução em um escritório claro.

NF-e de devolução no ACBr: referências e mudanças da NT 2025.002

A referência de uma NF-e de devolução precisa ser analisada pela versão da regra e pelo ambiente de autorização. A NT 2025.002 versão 1.53 alterou a orientação de exclusividade por item: o documento publicado admite referenciar a chave no cabeçalho ou no item, sem empregar as duas formas simultaneamente.

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A referência de uma NF-e de devolução precisa ser analisada pela versão da regra e pelo ambiente de autorização. A NT 2025.002 versão 1.53 alterou a orientação de exclusividade por item: o documento publicado admite referenciar a chave no cabeçalho ou no item, sem empregar as duas formas simultaneamente. Isso muda o diagnóstico de sistemas que estavam sendo preparados com base nas versões anteriores.

Para o desenvolvedor, o trabalho continua envolvendo a origem dos produtos, a geração correta do XML e os testes do emissor. Este artigo explica as alternativas de referência, a diferença entre o número do item atual e o original e o preenchimento nas classes atuais do ACBrNFe. A operação fiscal e sua tributação devem ser definidas com o responsável contábil.

Atualização de 1º de novembro de 2026: o texto original de setembro afirmava que toda devolução já exigia referência por item em produção e apresentava DFeReferenciado dentro de prod. A revisão corrige essas afirmações à luz da NT 1.53, publicada na SVRS em 30/10/2026, e dos fontes atuais do ACBr. Também esclarece o cronograma: a alteração está prevista para homologação até 09/11/2026 e produção até 16/11/2026; não é apresentada aqui como implantação nacional já concluída. A URL e a data original foram preservadas. A capa permanece uma ilustração conceitual.

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Especificação Técnica: Implementação e Impactos do CNPJ Alfanumérico (2026)

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) enfrenta o esgotamento de seu espaço de endereçamento numérico. Com um volume histórico de aproximadamente 60 milhões de inscrições e um ritmo acelerado de abertura de novos negócios, o modelo atual (NN.NNN.NNN/NNNN-DV) tornou-se insustentável.

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O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) enfrenta o esgotamento de seu espaço de endereçamento numérico. Com um volume histórico de aproximadamente 60 milhões de inscrições e um ritmo acelerado de abertura de novos negócios, o modelo atual (NN.NNN.NNN/NNNN-DV) tornou-se insustentável.

Para solucionar este gargalo sem alterar o comprimento do identificador (preservando estruturas de legado em Mainframes e sistemas bancários), a Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, instituiu o modelo alfanumérico. Esta mudança eleva as possibilidades de combinações de $10^{12}$ para uma ordem de magnitude na casa dos trilhões, garantindo unicidade perpétua.

Nesse artigo vamos discutir estas mudanças e o impacto delas no dia-a-dia do desenvolvimento de sistemas ERP.

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Obrigatoriedade do envio de arquivos do ECF a SEFAZ/ES

Decreto n° 3.470 de 19/12/2013, os usuários de ECF cujos programas preencham os requisitos VII, 9 do Anexo I do Ato Cotepe 06/08 ou o requisito VII, 7 do Anexo I do Ato Cotepe 09/13 deverão até o decimo dia de cada mês, e sempre que forem requisitados, transmitir os arquivos por ECF, após estes serem validados pelo…

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Decreto n° 3.470 de 19/12/2013, os usuários de ECF cujos programas preencham os requisitos VII, 9 do Anexo I do Ato Cotepe 06/08 ou o requisito VII, 7 do Anexo I do Ato Cotepe 09/13 deverão até o decimo dia de cada mês, e sempre que forem requisitados, transmitir os arquivos por ECF, após estes serem validados pelo programa eECFc, via TED, a partir do programa TED_ECF, disponível na Internet, no endereço www.selaz.es.gov.br. Segue abaixo o dispositivo do Decreto que instituiu a obrigação. "Art. 699-Z-I..... I- a leitura da memória fiscal completa, conforme estabelecido no requisito VII, 3, c, do…

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A nota fiscal eletrônica e o varejo

Se há, hoje, um governo que está automatizado, creio que o brasileiro é o mais preparado. Atualmente, grande parte do cotidiano de um contribuinte é realizado por meio eletrônico, seja o imposto de renda, que é transmitido diretamente ao governo pela Internet, seja a venda de um item durável.

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Se há, hoje, um governo que está automatizado, creio que o brasileiro é o mais preparado. Atualmente, grande parte do cotidiano de um contribuinte é realizado por meio eletrônico, seja o imposto de renda, que é transmitido diretamente ao governo pela Internet, seja a venda de um item durável. Porém, a venda no varejo ainda enfrentava alguns obstáculos, devido às versões anteriores do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para este fim. Digo que enfrentava, pois o anúncio do Convênio ICMS 21/12 de 30 de março de 2012 – que atualizou o Convênio…

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