A Reforma Tributária do consumo trouxe mudanças profundas na estrutura de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Com a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), regulamentados pela Lei Complementar nº 214/2025, surgem novos padrões de codificação.

Este artigo detalha a utilização da tabela cClassTrib (Código de Classificação Tributária), os novos CSTs e as Notas Técnicas que orientam essas mudanças, essenciais para a adequação dos softwares emissores até 2026.

O que é o cClassTrib?

O cClassTrib é o novo código classificador que detalha a fundamentação legal da tributação do item. Diferente do CST, que indica a situação tributária de forma genérica (ex: tributado integralmente), o cClassTrib vincula essa situação diretamente ao dispositivo legal da LC 214/2025 ou da EC 132/2023.

• Estrutura: O código possui uma hierarquia onde os três primeiros dígitos geralmente correspondem ao CST utilizado, seguidos de um detalhamento específico.
• Obrigatoriedade: O preenchimento é obrigatório e valida regras de negócio como diferimento, regimes monofásicos e reduções de alíquota.

Notas Técnicas Relevantes (NF-e e NFC-e)

Para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65), a principal referência técnica é a Nota Técnica 2025.002 (e suas versões subsequentes, como a v1.30).

Principais Mudanças na NT 2025.002:

• Novos Grupos XML: Criação do grupo gIBSCBS para detalhamento dos tributos.
• Validação: O sistema da SEFAZ validará a compatibilidade entre o CST informado e o cClassTrib.
• Cronograma:
  • Homologação: Julho/Setembro de 2025.
  • Produção: Outubro de 2025 (início) / Janeiro de 2026 (efetivo).

Tabela de Códigos CST (IBS/CBS)

A nova tabela de CST (Código de Situação Tributária) substitui a lógica anterior do ICMS/IPI/PIS/COFINS para os novos tributos. Abaixo, a estrutura consolidada conforme o Informe Técnico RT 2025.002:

Estrutura e Detalhes da Tabela cClassTrib

O artigo 62 da LC 214/2025 determina que os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — devem adaptar seus sistemas autorizadores de Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) ao novo layout padronizado, que possibilita aos contribuintes informar os dados relacionados aos novos tributos: IBS, CBS e IS.

Para atender a essa exigência, foram publicadas notas técnicas específicas para cada modelo de DF-e, com a inclusão de novos grupos, campos e regras de validação. Os campos CST e cClassTrib estão posicionados a nível de item na NF-e, CT-e, NFCom, NFS-e e demais DF-es vigentes. O contribuinte deverá preencher corretamente os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib, conforme divulgados na tabela oficial, de acordo com a operação realizada e o regime de tributação aplicável.

Abaixo, listamos o significado de algumas colunas presentes na tabela cClassTrib:

• CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS;
• Descrição CST-IBS/CBS: significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS;
• cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS, sendo os três primeiros dígitos idênticos ao CST-IBS/CBS;
• Nome cClassTrib: Nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária 
• Descrição cClassTrib: condição a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS;
• EC: artigo da Emenda Constitucional 132/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
• LC Redação: redação do artigo da LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
• LC 214/25: texto e regulamento da Lei Complementar 214/2025 onde a condição a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
• Tipo de Alíquota: Define o tipo de alíquota aplicável, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025. 
• pRedIBS: Percentual de redução da alíquota do IBS associado ao código informado em cClassTrib.
• pRedCBS: Percentual de redução da alíquota da CBS correspondente ao cClassTrib. 
• Indicadores do cClassTrib: Indicadores que estabelecem a exigência, permissão ou vedação de preenchimento de campos no respectivo Documento Fiscal Eletrônico (DFe), conforme especificado em Nota Técnica. São eles: ind_RedutorBC, ind_gTribRegular, ind_CredPres, indMono, indMonoReten, indMonoRet, indMonoDif
• dIniVig e dFimVig: data inicial e final da vigência do cClassTrib. 
• DataAtualização: data da última atualização do cClassTrib.

Tabela de Crédito Presumido (cCredPres)

Além do cClassTrib, o sistema deve tratar o cCredPres quando aplicável. Alguns exemplos extraídos do Informe Técnico:

• Código 1: Aquisição de bens/serviços de produtor rural não contribuinte.
• Código 2: Aquisição de serviço de transportador autônomo (pessoa física).
• Código 3: Aquisição de materiais recicláveis de cooperativas/pessoas físicas.
• Código 5 e 6: Regime automotivo.
• Código 7 a 10: Operações na Zona Franca de Manaus.

Downloads Oficiais e Links Úteis

Para garantir a conformidade, utilize sempre as fontes oficiais da SEFAZ e do Portal Nacional. As tabelas não são estáticas e podem sofrer atualizações.

• Portal Nacional da NF-e (Tabelas e Informes):
  • Acesse: www.nfe.fazenda.gov.br -> Menu Documentos -> Diversos.
  • Procure por “Informe Técnico RT 2025.002” ou “Tabela de Classificação Tributária”.
• Portal SVRS (Tabelas Dinâmicas):
  • Acesse: dfe-portal.svrs.rs.gov.br.
  • Este portal costuma oferecer a visualização online das tabelas.

Referências

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 09 jan. 2026.

PORTAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA. Informe Técnico RT 2025.002 – v.1.30. Tabelas de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=. Acesso em: 09 jan. 2026.

TECNOSPEED. Tabela cClassTrib, CST e cCredPres para IBS/CBS. Blog da TecnoSpeed. Disponível em: https://blog.tecnospeed.com.br/tabela-cclasstrib/. Acesso em: 09 jan. 2026.