O ano de 2026 será o marco zero para a maior transformação tributária do Brasil nas últimas décadas. Com o início da transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), o ecossistema de tecnologia e desenvolvimento de software enfrenta o desafio de adaptar sistemas de gestão (ERPs) a uma realidade fiscal completamente nova.

Neste artigo, detalhamos os principais pontos que entrarão em vigor em 2026, os desafios técnicos e as oportunidades para quem desenvolve software no Brasil.

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O Que Muda Efetivamente em 2026?

A Reforma Tributária unifica tributos federais, estaduais e municipais. Em 2026, iniciamos a fase de transição operacional.

1. IBS e CBS: O Início do IVA Dual

O sistema tributário passará a contar com dois novos impostos principais:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Gestão compartilhada entre estados e municípios.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Competência federal.

2. Fase de Testes e Alíquotas Simbólicas

O ano de 2026 funcionará como um período de “teste real”. As alíquotas serão fixadas em valores simbólicos (0,1% para IBS e 0,9% para CBS) para validar os processos de emissão e arrecadação. Importante ressaltar que, nesta fase inicial, não haverá geração de débitos ou créditos tributários efetivos para a maioria das operações, servindo como um ajuste de sistemas.

Impactos para Desenvolvedores e Softwares de Gestão

Para quem mantém sistemas de emissão de documentos fiscais, o trabalho já começou. As mudanças exigirão ajustes profundos em:

• Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e): Inclusão de novos campos específicos para o cálculo e destaque do IBS e da CBS.
• Apuração Assistida: Uma das grandes novidades é que o fisco terá um papel mais ativo na apuração, utilizando os dados enviados em tempo real para “assistir” o contribuinte no cálculo do imposto devido.
• Imposto Seletivo: 2026 também trará a regulamentação do Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”), incidindo sobre produtos específicos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Como se Preparar Tecnicamente

O Comitê Gestor e a Receita Federal já vêm disponibilizando recursos para que as Software Houses não fiquem para trás:

1. Notas Técnicas: Acompanhe as atualizações de esquemas XML para NF-e e CT-e que já contemplam campos de reforma.
2. Portal da Conformidade: Utilize validadores de XML e tabelas de classificação tributária atualizadas. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff
3. Simulações: Comece a implementar módulos de simulação de impacto tributário dentro do ERP para que seus clientes entendam o custo real sob o novo modelo.

Conclusão

A Reforma Tributária 2026 não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma mudança de paradigma tecnológico. A automatização da conformidade fiscal será o grande diferencial competitivo das Software Houses que conseguirem entregar uma transição suave e transparente para o usuário final.

Referências

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm. Acesso em: 06 jan. 2026.

MENDES, Lorena. O que esperar da Reforma Tributária em 2026? Blog TecnoSpeed, 2025. Disponível em: https://blog.tecnospeed.com.br/reforma-tributaria-em-2026/. Acesso em: 06 jan. 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA. Nota Técnica 2025.001 – Alterações da Reforma Tributária. Portal da NF-e, 2025. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br. Acesso em: 06 jan. 2026.