O cenário fiscal brasileiro deu mais um passo prático rumo à consolidação da Reforma Tributária. Nesta semana, o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) iniciou oficialmente a fase de testes do sistema de apuração do novo imposto.

Para nós, desenvolvedores e mantenedores de ERPs e sistemas emissores, este é um sinal de alerta: a teoria da reforma começou a virar bits e bytes. Embora restrito a um projeto piloto, o movimento antecipa validações técnicas que em breve serão obrigatórias para todos os contribuintes, continue neste artigo para entender melhor esse processo.

O Projeto Piloto e a Apuração Assistida Iniciado na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, o projeto piloto conta com a participação de um grupo selecionado de empresas (cerca de 123 contribuintes). O objetivo central é testar o Sistema de Apuração Assistida do IBS, regulamentado pela Portaria nº 85/2025.

Diferente do modelo declaratório antigo (como o SPED Fiscal, onde o contribuinte enviava os dados consolidados), a proposta do IBS é uma apuração pré-preenchida baseada nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) emitidos e recebidos. Ou seja, a qualidade dos dados nos XMLs da NF-e e NFC-e nunca foi tão crítica.

O que está sendo validado?

Nesta fase, o ambiente de testes visa:

1. Identificar gargalos no fluxo de informações: Garantir que os servidores do Comitê Gestor consigam processar o volume de notas em tempo hábil.
2. Validar o cálculo do imposto: Conferir se as alíquotas e regras de creditamento estão sendo aplicadas corretamente pelos sistemas de origem.
3. Ajustar integrações: Preparar o ecossistema para a operação em larga escala.

É importante ressaltar que, neste momento, os testes não possuem efeitos fiscais de cobrança imediata para os participantes, funcionando como um “sandbox” de homologação em produção.

Impacto para Desenvolvedores Delphi e Software Houses

Mesmo que seus clientes não estejam no piloto, 2026 é o ano da “virada de chave” para a adaptação.

• Destaque de Campos: Seus emissores já devem estar preparados para preencher as tags específicas do Grupo de Tributação do IBS e CBS nos XMLs, mesmo com alíquotas de teste (0,1% para IBS e 0,9% para CBS).
• Saneamento de Cadastros: A apuração assistida depende inteiramente da classificação correta de produtos e serviços. Erros de NCM ou de enquadramento tributário resultarão em apurações incorretas geradas automaticamente pelo Fisco.
• Conciliação: Será necessário desenvolver novas rotinas nos ERPs para confrontar a apuração assistida fornecida pelo Comitê Gestor com a apuração interna da empresa, permitindo a contestação de valores.

Conclusão

O início dos testes pelo Pré-Comitê Gestor reforça que a Reforma Tributária não é mais apenas legislação, é requisito de sistema. Aproveite este ano de transição e testes para validar suas rotinas de geração de XML e garantir que seu software esteja em compliance antes da obrigatoriedade massiva.

Referências

BRASIL. Pré-Comitê Gestor inicia fase de testes do sistema de apuração do IBS. Portal da Reforma Tributária. Disponível em: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/pre-comite-gestor-inicia-fase-de-testes-do-sistema-de-apuracao-do-ibs/. Acesso em: 07 jan. 2026.

COMITÊ GESTOR DO IBS. Fase de testes do sistema de apuração do IBS começou nesta segunda-feira. CGIBS. Disponível em: https://www.cgibs.gov.br/fase-de-testes-do-sistema-de-apuracao-do-ibs-comecou-nesta-segunda-feira. Acesso em: 07 jan. 2026.

LEGISWEB. Reforma tributária: Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS. LegisWeb. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=32129. Acesso em: 07 jan. 2026.